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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 415/99/M, Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 414/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 413/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 412/99/M, Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Maritima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 411/99/M, Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 410/99/M, Concede a um grarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 409/99/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 408/99/M, Concede a uma intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 407/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 406/99/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 405/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 404/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 82/99/M, Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio. — Revogações. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 81/99/M, Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 80/99/M, Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 79/99/M, Estabelece as regras relativas ao serviço de cartas, publicações e instrumentos náuticos de que devem estar providas as embarcações. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 78/99/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 Setembro, e o Decreto-Lei n.º 36/89/M, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Despacho n.º 103/SATOP/99, Respeitante à resolução do contrato de revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 102/SATOP/99, Designa um licenciado em Directo dos Serviços de Correios e Telecomunicações, como oficial público no contrato para beneficiação da Estação de Correios Areia Preta. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 101/SATOP/99, Designa um licenciado em Direito dos Serviços de Correios e Telecomunicações, como oficial público no contrato para beneficiação da Estação de Correios Mong Há. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 100/SATOP/99, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, destinado a instalações da Escola de Santa Teresa do Menino Jesus. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 99/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de uma parcela de terreno, sita na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 98/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 246/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 245/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 244/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Portaria n.º 403/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica parar exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 1999/11/10 |
| Despacho n.º 243/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 96/SAASO/99, Define a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Comissão Instaladora do Centro Cultrual. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 40/SAAEJ/99, Atribui ao «Clube Náutico de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 24/SACTC/99, Declara de utilidade turística, a título prévio, o Hotel «China (Macau)». |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Rectificação, Da versão portuguesa, da Portaria n.º 388/99/M, de 20 de Setembro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Despacho n.º 237/GM/99, Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Despacho n.º 236/GM/99, Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 402/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 401/99/M, Concede a um mestre em Direito a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 400/99/M, Concede a um desembargador a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 399/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos de vários cursos. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 398/99/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 5º da Portaria n.º 97/97/M,de 5 de Maio (Tarifário da energia eléctrica). |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 397/99/M, Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 396/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 395/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 394/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 393/99/M, Mantém a autorização concedida à Commercial Union Assurance Company Limited para o exercício da actividade seguradora em Macau com a nova denominação de «CGU International Insurance plc», em chinês «Seong Luen Pou Him Iao Han Cong Si». |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Decreto-Lei n.º 77/99/M, Aprova o Regulamento de Armas e Munições — Revogações. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Decreto-Lei n.º 76/99/M, Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 23/94/M,de 9 de Maio. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Decreto-Lei n.º 75/99/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda metálica comemorativa da transferência de poderes de República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Decreto-Lei n.º 74/99/M, Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas.- Revogações. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Despacho do Presidente da República, Ratifica o Quinto Protocolo do Acordo Geral de Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Despacho n.º 93/SAASO/99, Actualiza a comissão Administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 92/SAASO/99, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 91/SAASO/99, Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 235/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 234/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 233/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 232/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 231/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 230/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 229/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 228/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 227/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 226/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 225/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 224/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Despacho n.º 223/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1999/11/03 |
| Resolução n.º 61/99/M, Dá parecer favorável à extensão a Macau da Convenção n.º 158 da Organização Internacional de Trabalho sobre a Cessação da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 1982. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Resolução n.º 60/99/M, Dá parecer favorável à extensão a Macau da Convenção n.º 23 da Organização Internacional de Trabalho relativa ao Repatriamento de Marítimos, de 1926. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Resolução n.º 59/99/M, Dá parecer favorável à extensão a Macau da Convenção n.º 22 da Organização Internacional de Trabalho sobre o contrato de Trabalho dos Marítimos, de 1926. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Resolução n.º 58/99/M, Dá parecer favorável à extensão a Macau das duas emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos (Emenda ao Anexo I aprovada pela Resolução LDC 5 (3) de 12 de Outubro de 1978, e Emenda aos Anexos I e II aprovada pela Resolução LDC 12 (5) de 24 de Setembro de 1980). |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Resolução n.º 57/99/M, Dá parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Relativa às Exposições Internacionais de 22 de Novembro de 1928, na versão do Protocolo que a modifica de 30 de Novembro de 1972, e do Anexo à mesma Convenção. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Resolução n.º 56/99/M, Dá parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias (Convenção A.T.A.), Bruxelas, 6 de Dezembro de 1961. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Rectificação, Da versão em língua portuguesa, da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa, do Código Comercial anexo ao Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Despacho n.º 241/GM/99, Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Despacho n.º 240/GM/99, Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os auditores de contas e para as sociedades de auditores de contas. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Despacho n.º 239/GM/99, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Despacho n.º 238/GM/99, Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Portaria n.º 392/99/M, Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 72/99/M,de 1 de Novembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Portaria n.º 391/99/M, Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 71/99/M,de 1 de Novembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Portaria n.º 390/99/M, Promove por distinção ao posto de chefe-assistente da carreira superior um chefe do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Portaria n.º 389/99/M, Promove por distinção ao posto de subchefe da carreira superior um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Decreto-Lei n.º 73/99/M, Regula o uso da telecópia nos actos processuais. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Decreto-Lei n.º 72/99/M, Aprova o Estatuto dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Decreto-Lei n.º 71/99/M, Aprova o Estatuto dos Auditores de Contas.-Revogações. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Decreto-Lei n.º 70/99/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 11/92/M, de 24 Fevereiro, e a Portaria n.º 65/86/M, de 22 de Março. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Decreto-Lei n.º 69/99/M, Revoga diversas disposições relativas ao Padroado Português do Extremo Oriente. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Decreto-Lei n.º 68/99/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º e 42.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Decreto-Lei n.º 67/99/M, Aprova o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. — Revogações. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Decreto-Lei n.º 66/99/M, Aprova o Estatuto dos Notários Privados. — Revogações. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Despacho n.º 222/GM/99, Nomeia um vogal do júri do IV Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 97/SATOP/99, Subdelega poderes no subdirector dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, na renovação de vários contratos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 96/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 95/SATOP/99, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete do Centro Cultural, como outorgante, no aditamento relativo à construção do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 94/SATOP/99, Designa um oficial público na outorga do aditamento relativo à construção do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 90/SATOP/99, Designa o membro do Conselho de Administração de Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 27/SACE/99, Nomeia um presidente do Conselho Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 26/SACE/99, Nomeia um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 24-A/DIR/99, Delegação de competências no chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 2/RFM/99, Delegação de competências na chefe da Divisão dos Outros Impostos . |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
| Despacho n.º 1/RFM/99, Delegação de competências na chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1999/10/27 |
