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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 20/99/M, Esclarece algumas questões relativas à declaração do Presidente da República que investe os tribunais de Macau na plenitude e exclusividade de jurisdições. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Despacho n.º 38/SATOP/99, Respeitante ao contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua Cinco de Outubro com porta para a Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 37/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada de Cacilhas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 36/SATOP/99, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de transmissão de sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do Centro da Cidade de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 63/GM/99, Renova a nomeação de um licenciado como delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 62/GM/99, Renova a nomeação de um licenciado como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen)», S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 132-I/GM/99, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 131-I/GM/99, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Rectificação, Versão em língua chinesa da Portaria n.º 16/99/M, de 25 de Janeiro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 155/99/M, Revoga as Portarias n.os 111/84/M, de 16.06., 221/84/M, de 24.11., 69/89/M, de 24.04., e 88/92/M, de 13.04. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 154/99/M, Aprova o 1.º o orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 153/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 152/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 151/99/M, Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar novos ramos gerais de seguro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Despacho conjunto n.º 384-A/99, (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça) |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 37/99, (Determina a publicação no Boletim Oficial da Lei n.º 28/82 publicada no Diário da República n.º 264, I Série, Suplemento, de 1982.11.15, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 143/85 publicada no Diário da República n.º 272, I Série, Suplemento, de 1985.11.26, Lei n.º 85/89 publicada no Diário da República n.º 206, I Série, de 1989.09.07, Lei n.º 88/95 publicada no Diário da República n.º 202, I Série-A, de 1995.09.01, Lei n.º 13-A/98 publicada no Diário da República n.º 48 I Série-A, Suplemento de 1998.02.26.) |
B.O. n.º: 20, I Série, Sup., 1999/05/17 |
| Despacho n.º 1/CA/IFT/99, Delegação de competências na presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 2/SDIR/99, Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 1/SDIR/99, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 10/SACTC/99, Subdelega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 52/SAS/99, Louva um primeiro-sargento amanuense, NIM, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 50/SAS/99, Louva um tenente-coronel de infantaria, NIM, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 49/SAS/99, Louva um tenente-coronel do DAM NIM da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 53/SAASO/99, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 35/SATOP/99, Rectifica o Despacho n.º 26/SATOP/98, de 8 de Abril (integração no domínio privado do Território de um terreno vago, sito em Macau). |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 34/SATOP/99, Rectifica o Despacho n.º 154/SATOP/97, de 9 de Dezembro (cedência dos prédios denominados Hotel da Boa Vista ou Bela Vista e da Calçada do Bom Parto, com a concessão gratuita e por arrendamento dos terrenos onde se situam os referidos prédios a favor do Estado Português). |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 33/SATOP/99, Subdelega competências no director das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 53/SAS/99, Aprova o Regulamento Geral do Curso do Serviço de Segurança Territorial e o Plano Geral do Curso do SST. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Despacho n.º 61/GM/99, Dispensando de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República Checa. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Portaria n.º 150/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Portaria n.º 149/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Decreto-Lei n.º 19/99/M, Aprova o novo regime de emissão do Bilhete de Identidade de Residente. Revogações. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Alvará n.º 5/99, Alvará de concessão. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Alvará n.º 5/99, Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Portaria n.º 148/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup., 1999/05/07 |
| Despacho n.º 51/SAS/99, Louva um sargento-mor do serviço de saúde que presta serviço no Núcleo de Apoio Sanitário da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 48/SAS/99, Louva o coronel de transmissões engenheiro das Forças de Segurança de Macau (FSM). |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT) como outorgante, no contrato para um plano global de gestão de imagem de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/99, Atribui à «Missão Evangélica da Igreja Livre de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 52/SAASO/99, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 51/SAASO/99, Atribui aos Serviços do Ministério Público da Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 50/SAASO/99, Atribui à Delegação de Macau em Bruxelas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Rectificação, (Portaria n.º 110/99/M) |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Despacho n.º 60/GM/99, Aprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão de licenças provisórias de unidade industrial, bem como das segundas vias das mesmas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 147/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos ao «Sistema e Serviços de Telecomunicações». |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 146/99/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau e da Caixa Económica Postal, bem como o orçamento agregado, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 145/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 144/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 143/99/M, Retira de circulação as emissões extraordinárias de selos postais emitidos até 1 de Janeiro de 1998. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Despacho n.º 7/SACE/99, Delega poderes num licenciado, para representar o Território, na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L.(World Trade Center Macau, S.A.R.L.), na Assembleia Geral da mesma sociedade. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |
| Despacho n.º 2-A/DIR/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |
| Despacho n.º 2/ICM/99, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |
| Despacho n.º 1/DIR/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, em regime de substituição. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |
| Despacho n.º 1/ICM/99, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |
| Despacho n.º 6/SACE/99, Altera o modelo de certificado comprovativo de aproveitamento dos cursos de formação profissional no domínio da estatística e da gestão da informação, a emitir pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Resolução n.º 1/99/M, Aprova a conta de gerência, elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 142/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 141/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 140/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 139/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 138/99/M, Revoga as Portaria n.º n.os 99/91/M, de 3 de Junho, 208/92/M, de 12 de Outubro, 114/93/M, de 19 de Abril, 10/94/M, de 31 de Janeiro, e 226/94/M, de 31 de Outubro. (autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 137/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 136/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 135/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 134/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 133/99/M, Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 132/99/M, Concede ao Museu Marítimo de Macau, a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 131/99/M, Concede a um cabo E da Capitania dos Portos, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 130/99/M, Concede a um controlador de tráfego marítimo especialista da Capitania dos Portos, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 129/99/M, Concede a um cabo CM da Capitania dos Portos, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 128/99/M, Concede a um capitão-de-fragata das Oficinas Navais, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 127/99/M, Concede a um oficial administrativo principal da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 126/99/M, Concede a um oficial administrativo principal da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 125/99/M, Concede a um auxiliar qualificado da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 124/99/M, Concede a um contramestre dos serviços marítimos da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 123/99/M, Concede a um contramestre dos serviços marítimos da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Decreto-Lei n.º 18/99/M, Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Decreto-Lei n.º 17/99/M, Dá nova redacção aos arts. 4.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho (Regulamento de Acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação). |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da União de Myanmar e respectivo anexo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Despacho n.º 24/99/CPSP, Subdelegações de competências no segundo-comandante, no chefe do Departamento de Gestão de Recursos e no chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 2/ESFSM/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 2/SAJ/99, Louva o coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 32/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arendamento, de um terreno, sito na Baía do Pac On (Sul) na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 31/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos dos SMG. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 30/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Travessa dos Bombeiros, em Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 50/GM/99, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited». |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Portaria n.º 122/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, como outorgante em dois contratos de concessão. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1999/04/20 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/99, Dá nova redacção ao art. 3.º e acrescenta um art. 7.º ao Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 59/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 118/84/M, de 19 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 58/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/85/M, de 2 de Março. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 57/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 81/85/M, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 56/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 83/85/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 55/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 31/86/M, de 2 de Agosto. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 54/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 32/86/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 53/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 57/87/M, de 27 de Julho. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 52/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 51/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/88/M, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 121/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 120/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 119/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
