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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 82/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 37/89/M, de 22 de Maio. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Despacho n.º 81/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 36/86/M, de 30 de Agosto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Despacho n.º 80/GM/99, Determina a publicação em língua Chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, e do decreto-Lei n.º 53/88/M, de 21 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 274/99/M, Nomeia vários licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 273/99/M, Nomeia três licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 272/99/M, Prorroga até 19 de Dezembro de 1999 a comissão de serviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 271/99/M, Prorroga até 19 de Dezembro de 1999 as comissões de serviço de dois licenciados nos cargos de juízes dos tribunais de 1ª instância, bem como a sua nomeação como presidentes de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 270/99/M, Nomeia um juiz de Direito para exercer, em comissão de serviço, o cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância, bem como o cargo de presidente de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 269/99/M, Cria a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Decreto-Lei n.º 30/99/M, Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Decreto-Lei n.º 29/99/M, Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Decreto-Lei n.º 28/99/M, Adita o artigo 54.º-A ao Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho. (Restruturação da orgânica da Polícia Judiciária). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Decreto-Lei n.º 246/99, Prorroga o prazo previsto no n.º 1 artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Despacho n.º 11/SACTC/99, Louva um licenciado. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1999/06/30 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/99, Louva o director dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1999/06/30 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/99, Subdelega competências na directora dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1999/06/30 |
| Despacho n.º 49/SATOP/99, Respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1999/06/30 |
| Despacho n.º 48/SATOP/99, Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1999/06/30 |
| Despacho n.º 10/SACE/99, Louva o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1999/06/30 |
| Portaria n.º 267/99/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1999/06/28 |
| Decreto-Lei n.º 27/99/M, Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1999/06/28 |
| Decreto-Lei n.º 26/99/M, Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1999/06/28 |
| Decreto-Lei n.º 25/99/M, Aprova a constituição e funcionamento das sociedades gestoras de patrimónios (SGP). |
B.O. n.º: 26, I Série, 1999/06/28 |
| Portaria n.º 268/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 1999/06/28 |
| Decreto-Lei n.º 145/99, Alarga o âmbito de aplicação no Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de Janeiro, facultando o reconhecimento no sistema de ensino superior português dos cursos e graus da Escola Superior de Turismo de Macau que apresentem estrutura e exigência, científica e pedagógica, de nível idêntico aos cursos homólogos ministrados pelas instituições de ensino superior portuguesas. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1999/06/28 |
| Despacho n.º 13/CP/99, Subdelegação de competências no subdirector da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 12/CP/99, Subdelegação de competências no director de Museu Marítimo de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 14/CP/99, Delegação de competências no subdirector deste Capitania. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 11/CP/99, Subdelegação de competências no director de Escola de Pilotagem de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/99, Louva o secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação de Cerimónia de Transferência para outorgar, em nome do Território, no contrato para o aluguer de equipamento informático e de um sistema telefónico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 47/SATOP/99, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, como outorgante, no contrato para o fornecimento de bóias destinadas à balizagem da Zona de Exclusão Marítima do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 76/GM/99, Nomeia um novo representante da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego na Comissão de Certificação Profissional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 75/GM/99, Nomeia os presidente e vogais da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Resolução n.º 10/99/M, (A Assembleia Legislativa resolve prorrogar a sessão legislativa até 31 de Julho, com vista à apreciação de vários assuntos.) |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Resolução n.º 9/99/M, (Parecer favorável dado pela Assembleia Legislativa à extensão a Macau da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes Contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, de 1973, nos termos em que aquela é efectuada.) |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Resolução n.º 8/99/M, (Parecer favorável dado pela Assembleia Legislativa à extensão a Macau da Convenção de Genebra relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949, nos termos em que aquela é efectuada.) |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Resolução n.º 7/99/M, (Parecer favorável dado pela Assembleia Legislativa à extensão a Macau da Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, nos termos em que aquela é efectuada.) |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Resolução n.º 6/99/M, (Parecer favorável dado pela Assembleia Legislativa à extensão a Macau da Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho relativa à Segurança, à Saúde dos Trabalhadores e ao Ambiente de Trabalho, de 1981.) |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Resolução n.º 5/99/M, (Parecer favorável dado pela Assembleia Legislativa à extensão a Macau da Convenção n.º 148 da Organização Internacional do Trabalho relativa à Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Locais de Trabalho, de 1977.) |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Resolução n.º 4/99/M, (Parecer favorável dado pela Assembleia Legislativa à extensão a Macau da Convenção n.º 122 da Organização Internacional do Trabalho relativa à Política de Emprego, de 1964.) |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Resolução n.º 3/99/M, (Parecer favorável dado pela Assembleia Legislativa à extensão a Macau da Convenção n.º 120 da Organização Internacional do Trabalho relativa à Higiene no Comércio e Escritórios, de 1964.) |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Portaria n.º 266/99/M, Aprova o 1º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Decreto-Lei n.º 24/99/M, Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Despacho n.º 15-I/SAAEJ/99, Nomeia o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 14-I/SAAEJ/99, Nomeia a directora dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 13-I/SAAEJ/99, Nomeia o vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 12-I/SAAEJ/99, Nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 72/SAS/99, Louva um médico-sanitário das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 66/SAS/99, Louva uma secretária pessoal do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 74/GM/99, Determinando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 16/89/M, de 8 de Março. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Despacho n.º 73/GM/99, Determinando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 20/85/M, de 16 de Março. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Portaria n.º 265/99/M, Aprova a tarifa de prémios do seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens — Revoga a Portaria n.º 244/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Portaria n.º 264/99/M, Aprova o modelo de cartão de identificação para o pessoal da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Portaria n.º 263/99/M, Aprova as condições gerais e particulares da apólice uniforme de responsabilidade civil profissional das agências de viagens. — Revoga a Portaria n.º 164/93/M, de 31 de Maio. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Portaria n.º 262/99/M, Define a constituição da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Decreto-Lei n.º 23/99/M, Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal que preste apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Despacho n.º 2/GTJ/99, Subdelegação de competências na chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1999/06/09 |
| Despacho n.º 1/GTJ/99, Subdelegação do competências na coordenadora-adjunta do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1999/06/09 |
| Despacho n.º 4/SAJ/99, Louva o motorista de um magistrado. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1999/06/09 |
| Despacho n.º 46/SATOP/99, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Patane. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1999/06/09 |
| Despacho n.º 72/GM/99, Designa, pelo período de dois anos, os vogais do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1999/06/09 |
| Despacho n.º 69/GM/99, Nomeia um licenciado como representante da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude na Comissão de Aprendizagem e na Comissão de Certificação Profissional. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1999/06/09 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Declaração n.º 1/99, Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Resolução n.º 2/99/M, Resolução n.º 2/99/M. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Despacho n.º 71/GM/99, Prorroga, até 31 de Outubro de 1999, a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Despacho n.º 70/GM/99, Determina o montante das senhas de presença a que têm direito os membros de comissão de protecção as vítimas de crimes violentos, bem como a renumeração dos relatores dos processos. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Despacho n.º 68/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 261/99/M, Concede a uma adjunta da coordenadora da Missão de Macau em Lisboa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 260/99/M, Concede a um adjunto da coordenadora da Missão de Macau em Lisboa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 259/99/M, Concede a um coronel a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 258/99/M, Fixa o dia da eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto, através do colégio eleitoral dos interesses empresariais. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 257/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 256/99/M, Concede ao presidente da Associação de Administração de Propriedades a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 255/99/M, Concede a um membro da Assembleia Municipal de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 254/99/M, Concede a um professor e pintor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 253/99/M, Concede a um pintor a Medalha Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 252/99/M, Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 251/99/M, Concede a um arquictecto a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 250/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 249/99/M, Concede a um arquitecto a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 248/99/M, Concede ao Restaraunte Long Kei a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 247/99/M, Concede à Sociedade «Restaurante Caçarola, Limitada» a Medalha de Mérito turístico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 246/99/M, Concede à Associação de Artes Marciais Chinesas de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 245/99/M, Concede à Associação Recreativa dos Deficientes de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 244/99/M, Concede ao Banco Nacional Ultramarino a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 243/99/M, Concede ao director executivo da Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 242/99/M, Concede a um membro do Conselho Consultivo do Governador a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 241/99/M, Concede ao presidente da Comissão da Qualidade do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 240/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 239/99/M, Concede ao administrador da Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 238/99/M, Concede à Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 237/99/M, Concede à Associação de Seguradoras de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 236/99/M, Concede ao ex-presidente do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 235/99/M, Concede a um poeta a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 234/99/M, Concede à RC — Revista de Cultura a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 233/99/M, Concede à presidente do Instituto Português do Oriente a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 232/99/M, Concede a um licenciado do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 231/99/M, Concede ao presidente da Comissão Territorial para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
