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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 230/99/M, Concede à presidente do Instituto de Formação Turística a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 229/99/M, Concede ao director do Gabinete de Comunicação Social a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 228/99/M, Concede ao presidente da Associação dos Operários de Missangas, Bordados, Artigos Plásticos e Ferragens de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 227/99/M, Concede ao vice-presidente da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 226/99/M, Concede ao secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 225/99/M, Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 224/99/M, Concede a uma funcionária dos Serviços de Turismo a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 223/99/M, Concede ao director executivo da Associação Comercial de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 222/99/M, Concede a uma deputada da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 221/99/M, Concede ao presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 220/99/M, Concede a um vogal do Conselho Consultivo da Lei Básica a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 219/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do Centro da Cidade de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 218/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau — Fase Sólida. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 217/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau — Fase Líquida. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 216/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de remoção e limpeza dos resíduos sólidos comunitários do território de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 215/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 214/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 213/99/M, Revoga as Portarias n.os 201/88/M, de 12 de Dezembro, e 36/93/M, de 22 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 212/99/M, Revoga as Portarias n.os 100/86/M, de 2 de Agosto, 53/87/M, de 1 de Junho, 89/88/M, de 23 de Maio, 143/92/M de 6 de Julho, e 112/93/M, de 19 de Abril. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 211/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Despacho n.º 1/DGP/99, Subdelegação de competências na chefe do Sector de Alojamento e Conservação de Moradias da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 60/SAS/99, Determinando a abertura do concurso da admissão ao 6.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e destinado ao Curso de Sapadores Bombeiros do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 18/SAAEJ/99, Atribui à associação «Fundação Badi» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 55/SAASO/99, Louva a representante da Comissão Directiva da Escola Superior de Saúde. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 45/SATOP/99, Designa um licenciado para servir como oficial público no contrato para a empreitada de construção do Complexo de D. Maria. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 44/SATOP/99, Respeitante ao pedido de arrendamento, com dispensa de concurso público, de um terreno sito junto à Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 43/SATOP/99, Respeitante à regulamentação da concessão do terreno, sito no Quarteirão «E/E2» dos Novos Aterros da Areia Preta. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 42/SATOP/99, Respeitante à compra de uma parcela de terreno, a qual se destina a ser anexada e aproveitada conjuntamente com as parcelas de terreno confinantes, sitas em Macau, na Rua do Monte, Pátio do Monte e Pátio da Cabaia. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 9/SACE/99, Designa a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 67/GM/99, Dá por finda a comissão do Procurador da República, no cargo de procurador. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 66/GM/99, Classifica as moradias da propriedade do Território a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Rectificação, Versão em língua chinesa da Portaria n.º 138/99/M, de 26 de Abril (Revogações). |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Despacho n.º 65/GM/99, Aprova os modelos de impressos anexos ao presente despacho. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 210/99/M, Nomeia o Procurador da República, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de juiz do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 209/99/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 208/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais alusivos ao «Património Classificado — Edifícios Tap Seac». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 207/99/M, Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de gestão de satélite. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 206/99/M, Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 205/99/M, Autoriza a «CRC Protective Life Insurance Company Limited» a estabelecer-se em Macau, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 204/99/M, Cancela a autorização para o exercício da actividade seguradora em Macau concedida à «HSBC Lombard Insurance Limited». — Revoga a Portaria n.º 233/96/M, de 16 de Setembro. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 203/99/M, Designa o Instituto de Acção Social de Macau como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento as obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 202/99/M, Designa o Ministério Público como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento aos pedidos de auxílio judiciário previstos na Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 201/99/M, Designa a Polícia de Segurança Pública, como o serviço do Território, encarregado de coordenar e centralizar os resultados das pesquisas relativas às infracções visadas na Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 200/99/M, Retira de circulação os selos das emissões extraordinárias em vigor emitidas até ao dia 1 de Janeiro de 1999. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 199/99/M, Concede a uma cidadã a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 198/99/M, Concede a um Pastor a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 197/99/M, Concede a um funcionário dos Serviços de Turismo a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 196/99/M, Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 195/99/M, Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 194/99/M, Concede à Presidente da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 193/99/M, Concede ao Clube Náutico de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 192/99/M, Concede a um treinador a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 191/99/M, Concede a um indivíduo a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 190/99/M, Concede a Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 189/99/M, Concede a um pintor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 188/99/M, Concede a um maestro a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 187/99/M, Concede a um arquitecto do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 186/99/M, Concede a uma engenharia do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 185/99/M, Concede ao director dos Serviços de Justiça a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 184/99/M, Concede a um primeiro-sargento de cavalaria das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 183/99/M, Concede a um técnico auxiliar de 1ª classe da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 182/99/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 181/99/M, Concede a uma subdirectora do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 180/99/M, Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 179/99/M, Concede ao presidente de várias associações de farmácias e laboratórios a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 178/99/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 177/99/M, Concede ao vice-presidente do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 168/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 176/99/M, Concede à subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 175/99/M, Concede à directora dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 174/99/M, Concede ao presidente do Fundo de Segurança Social a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 173/99/M, Concede ao presidente da Comissão Instaladora da Escola de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 172/99/M, Concede a uma notária a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 171/99/M, Concede a um chefe-mor adjunto do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 170/99/M, Concede a um tenente-coronel de engenharia das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 169/99/M, Concede a uma técnica superior principal dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 167/99/M, Concede à subdirectora dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 166/99/M, Concede ao presidente do Leal Senado a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 165/99/M, Concede ao Bispo da Diocese de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Decreto-Lei n.º 22/99/M, Estabelece o novo regime do licenciamento e da fiscalização das unidades privadas de saúde com internamento e sala de recobro. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Decreto-Lei n.º 21/99/M, Altera os artigos 3.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro (Conselho Económico). |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT), no contrato para a prestação de serviços de consultadoria para a concepção e produção da Cerimónia de Transferência de Poderes. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 54/SAASO/99, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 3/SAJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 41/SATOP/99, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 40/SATOP/99, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 39/SATOP/99, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 109/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial n.º 37/97, II Série, de 10 de Setembro. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 8/SACE/99, Louva o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 64/GM/99, Dá por finda a comissão de serviço do Procurador-Geral Adjunto no cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/99, Aprova os modelos de diploma e de certificados de iniciação técnica e profissional dos cursos do ensino secundário-geral técnico-profissional, bem como o certificado de aptidão técnica e profissional dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Rectificação, Artigo 1.º da Portaria n.º 14/99/M, de 25 de Janeiro, publicada no Boletim Oficial n.º 4, I Série, da mesma data. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 164/99/M, Nomeia o Juiz Desembargador e o Procurador-Geral Adjunto, para exercerem, em regime de comissão de serviço, o cargo de Juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 163/99/M, Nomeia o Procurador da República, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 162/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, na qualidade de outorgante, na escritura pública de revisão de contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 161/99/M, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de um sistema microondas no Aeroporto Internacional de Macau, que assegure a ligação directa ao Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Zhuhai. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 160/99/M, Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 159/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 158/99/M, Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais alusivas a «Obras e Edifícios Modernos». |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 157/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Obras e Edifícios Modernos». |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 156/99/M, Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
