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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 20/99/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 19/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 18/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 17/99/M, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Cultura Portuguesas do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, aprovado pela Portaria n.º 248/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 16/99/M, Cria o curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante de Construção e Gestão Curricular, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 15/99/M, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação «Casa de Câmbio First International Resources (Macau) Limitada». |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 14/99/M, Autoriza a constituição de uma Sociedade com a denominação «CIGNA Seguradora (Macau), SARL». |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 13/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudo do curso de mestrado em Tecnologias da Informação do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 12/99/M, Aprova o logotipo do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 11/99/M, Promove, por distinção, um chefe do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Decreto-Lei n.º 3/99/M, Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Decreto-Lei n.º 2/99/M, Define o circuito de comercialização, transporte e inspecção dos produtos destinados ao Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Despacho n.º 2/ESFSM/98, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 3/DIR/99, Subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 2/DIR/99, Subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 170/SAS/98, Determinando que o tempo de permanência em vários postos das carreiras do CPSP e do CB seja reduzido para um ano. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Gestão (Management) de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/99, Louva a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 6/SAASO/99, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 5/SAASO/99, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 4/SAASO/99, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 3/SAASO/99, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 2/SAASO/99, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 1/SAASO/99, Atribui aos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 75/SAASO/98, Distribui a verba, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 3/SACE/99, Subdelegação de competências no director dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 63/98/M, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 52/98, I Série, 4.º suplemento, da a mesma data. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 62/98/M, publicado no Boletim Oficial n.º 52/98, I Série, 1.º suplemento, da mesma data. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 10/99/M, Regulamenta as inspecções às conservatórias, cartórios notariais e notários privados. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 9/99/M, Concede a um atleta a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 8/99/M, Concede a um atleta a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 7/99/M, Concede a uma atleta a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 6/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 5/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Decreto-Lei n.º 1/99/M, Autoriza a emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. e pelo Banco da China, de novas notas de vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas, alusivas à data da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Despacho n.º 2/GTJ/98, Subdelegação de competências na chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/GTJ/98, Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 10/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe de Departamento de Serviço Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 9/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 8/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 7/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 6/DSCC/98, Delegação de competências nos chefes do Departamento de Cartografia, da Divisão de Cadastro e da Divisão Administração e Financeira. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 13/PMF/98, Subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Surdos de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 74/SAASO/98, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 2/SATOP/99, Respeitante à aquisição de uma pequena parcela, a qual se destina a ser anexada e aproveitada conjuntamente com um outro terreno, sito na Estrada de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/SATOP/99, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito no Beco dos Óculos, em Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 135/SATOP/98, Designa um técnico superior de 2ª classe da Capitania dos Portos, para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Museu Marítimo de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 134/SATOP/98, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde e Travessa do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 133/SATOP/98, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 2/SACE/99, Nomeia o vogal do Conselho Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, em representação do Território. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/SACE/99, Designa, como coordenador, o representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 2/GM/99, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/99, Aprova a organização curricular, pedagógica e administrativa, a avaliação e o plano curricular do ensino secundário-geral recorrente oficial de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Despacho n.º 1/GM/99, Especifica quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder ao mesmo controlo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Portaria n.º 4/99/M, Renova a comissão de serviço de um Juiz Conselheiro para o cargo de Juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Portaria n.º 3/99/M, Aprova o e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Portaria n.º 2/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Despacho n.º 47/SAAEJ/98, Atribui à «Associação de Vida Positiva» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1999/01/06 |
| Despacho n.º 130/GM/98, Respeitante à constituição dos membros da comissão prevista no capítulo IV da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1999/01/06 |
| Resolução n.º 26/98/M, Aprova o orçamento do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa para o ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/01/04 |
| Despacho n.º 132/GM/98, Dá nova redacção ao n.º 4 do Despacho n.º 124/GM/90, de 29 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho n.º 8/GM/93, de 9 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/01/04 |
| Despacho n.º 131/GM/98, Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de autorização para queima de panchões e de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício e de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/01/04 |
| Portaria n.º 1/99/M, Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/01/04 |
| Portaria n.º 258/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a Profabril Asiaconsult, Lda., para a execução da coordenação e fiscalização do edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 1998/12/31 |
| Portaria n.º 256/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1998/12/31 |
| Portaria n.º 257/98/M, Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a execução do serviço de controlo de qualidade para o edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 1998/12/31 |
| Despacho n.º 133/GM/98, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1998/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 63/98/M, Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1999, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 1998/12/31 |
| Lei n.º 10/98/M, Autoriza o Governador a arrecada, no ano de 1999, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1998/12/31 |
| Despacho n.º 70/SAASO/98, Nomeia o administrador, a tempo inteiro, do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 7/SAJ/98, Louva o administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 127/GM/98, Nomeia o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 126/GM/98, Nomeia o subdirector dos Serviços das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Portaria n.º 255/98/M, Autoriza a alteração do escalonamento de verbas definido no artigo 1.º da Portaria n.º 248/97/M, de 2 de Dezembro. — Revoga a Portaria n.º 248/98/M, de 2 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 125/GM/98, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Portaria n.º 254/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Chon Tit, para a execução da empreitada do novo edifício para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 124/GM/98, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Portaria n.º 253/98/M, Atribui à Caixa Económica Postal uma remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 123/GM/98, Nomeia o segundo-comandante da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 73/SAASO/98, Subdelega competências na coordenadora, subsituta, do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 6/SOTDIR/98, Delega e subdelega competências nos subdirectores e chefes dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 60/98/M) |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 129/GM/98, Determina quais as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares cobradas pela emissão de documentos certificativos, previstas pelo Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 128/GM/98, Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 49/SACTC/98, Nomeia o director, substituto, dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 252/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da coordenação e fiscalização da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S.José. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 71/SAASO/98, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 251/98/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S.José. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 132/SATOP/98, Subdelega poderes, no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, na renovação de vários contratos de manutenção. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 250/98/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de remodelação das áreas administrativas nos edifícios existentes das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 122/GM/98, Delega poderes no administrador da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para a concepção/construção do Edifício de Ligação entre o Edifício Luso-Chinês e a Nova Ala Académica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 121/GM/98, Designa um licenciado para servir de notário privativo no contrato de empreitada para a concepção/construção do Edifício de Ligação entre o Edifício Luso-Chinês e a Nova Ala Académica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Decreto-Lei n.º 62/98/M, Altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1998/12/28 |
| Decreto-Lei n.º 61/98/M, Introduz alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 249/98/M, Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. — Revoga a Portaria n.º 20/96/M, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Portaria n.º 248/98/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de concepção/construção do Edifício de Ligação entre o Edifício Luso-Chinês e a Nova Ala Académica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Decreto-Lei n.º 60/98/M, Dá nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 56/95/M, de 6 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Decreto-Lei n.º 59/98/M, Revê o Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro (regula as operações de comércio externo). — Revogações. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
