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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 46/SAASO/99, Louva o administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 45/SAASO/99, Renova a nomeação do vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 44/SAASO/99, Renova a nomeação do presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 43/SAASO/99, Renova a nomeação do administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 1/SAJ/99, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 21/SATOP/99, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 20/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra das novas instalações do Centro de Transfusões de Sangue. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 19/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra do novo edifício dos escritórios dos SSM. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 18/SATOP/99, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto de execução de oito esculturas (árvores--- monumentos) com luz cinética, a serem instalados no separador contral do istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 17/SATOP/99, Designa o assessor jurídico do Gabinete como oficial público no contrato para o projecto de execução de oito esculturas (árvores — monumentos) com luz cinética, a serem instalados no separador central do istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 16/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Baia do Pac On (Norte). |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 15/SATOP/99, Respeitante à alteração do prémio dos contratos de concessão dos terrenos sitos na Rua do Canal das Hortas e entre a Travessa da Fábrica e a Rua dos Currais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 40/GM/99, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 83/99/M, Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 82/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 81/99/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Estatística e Censos, consoante do mapa I em anexo ao Decreto-Lei n.º 61/96/M de 14 de Outubro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 80/99/M, Aprova o Regulamento de Utilização e de Exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 79/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 78/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 77/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Decreto-Lei n.º 10/99/M, Introduz alterações à organização e funcionamento do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Decreto-Lei n.º 9/99/M, Actualiza a tabela dos actos e serviços médicos e paramédicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Decreto-Lei n.º 8/99/M, Aprova o novo regime legal dos internatos médicos. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Despacho n.º 12/SAS/99, Subdelega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 11/SAS/99, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 42/SAASO/99, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 14/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de integração de escadas mecânicas na passagem superior para peões no Cruzamento da Estrada do Arco com a Estrada da Areia Preta. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 13/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra da «Avenida ao Patane Norte». |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 39/GM/99, Designa o director dos Serviços de Trabalho e Emprego, para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Coordenador da Formação Profissional. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 38/GM/99, Designa o membro suplente do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 37/GM/99, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1999. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Despacho n.º 36/GM/99, Determina a Constituição da Comissão Organizadora da 50ª sessão plenária do Comité Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde (OMS). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 76/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 75/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 74/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 73/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 72/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 71/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 70/99/M, Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 69/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 68/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 67/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 66/99/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 65/99/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 64/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 63/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 62/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 61/99/M, Concede a uma guarda-ajudante mecânico do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 60/99/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 59/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profisional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 58/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 57/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 56/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 55/99/M, Concede a um chefe de Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 54/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 53/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 52/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 51/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 50/99/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Despacho n.º 7/SACTC/99, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de progamação e «Marketing» do mesmo Centro. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 6/SACTC/99, Subdelega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação mensal da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 41/SAASO/99, Atribui ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia da Transferência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 40/SAASO/99, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 39/SAASO/99, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 37/SAASO/99, Determina a constituição dos Conselhos Comunitários de Saúde, junto de cada Centro de Saúde. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 12/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento, com dispensa de hasta pública, de um terreno, localizado junto a Rua do Regedor, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 11/SATOP/99, Respeitante à revisão de um contrato de desenvolvimento para a habitação de um terreno localizado entre a Rua Um e a Rua Onze do Bairro Tamagnini Barbosa, em Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 10/SATOP/99, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de aforamento de um prédio na Rua Interior, na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 9/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção da limpeza das instalações do edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 8/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção de dois elevadores (elevador e monta cargas) existentes no edifício-sede dos SMG, e de um elevador existemte no edifício da Torre do Radar Meteorológico. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 7/SATOP/99, Designa uma técnica superior de 1ª classe da Capitania dos Portos, para servir como oficial público no contrato para o fornecimento de quatro motores novos completos Volvo Penta TAMD71B e dois novos para reserva, Volvo Penta TAMD71B. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 35/GM/99, Renova a comissão de serviço do director, em regime de acumulação, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 34/GM/99, Determinando que sejam exceptuadas, do âmbito das operações de comércio externo, as importações de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal especificadas nas colunas I e II da tabela anexa ao presente despacho, desde que sejam transportadas em mão ou na bagagem acompanhada. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 49/99/M, Delega poderes no coordenador do GADA, como outorgante, na escritura pública de cessão das quotas próprias da Sociedade de Fomento Predial, Limitada, a favor do Território. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 48/99/M, Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações. — Revoga a Portaria n.º 27/98/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 47/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Mares e Oceanos — Herança Marítima». |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 46/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 45/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 44/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 43/99/M, Aprova o diário de serviço de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 42/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 41/99/M, Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 40/99/M, Nomeia o Procurador-Geral Adjunto e o Procurador da República para exercerem, em regime de comissão de serviço, o cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos e respectivo anexo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Despacho n.º 7/DIR/99, Subdelega competências no subdirector dos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 6/DIR/99, Subdelega competências no subdirector dos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 5/DIR/99, Subdelega competências no subdirector dos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/99, Subdelega poderes no administrador da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/99, Designa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, para servir de oficial público no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 38/SAASO/99, Louva uma assessora deste Gabinete. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 6/SATOP/99, Respeitante à concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Tercena, e de doação ao Território de um terreno contíguo sito na mesma Rua. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 5/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado no edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Declaração de rectificação, Do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro (Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões). |
B.O. n.º: 8, I Série, 1999/02/22 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 9 do artigo 203.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aditado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1999/02/22 |
| Despacho n.º 33/GM/99, Dá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 3-A/DIR/99, Delega e subdelega competências no subdirector dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 39/99/M, Estipula as taxas de fiscalização para as instituições bancárias e sociedades financeiras, autorizadas a operar em Macau, referente ao ano 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Piedade e de Beneficência — Ling Fong Mio» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 38/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 36/SAASO/99, Louva uma bióloga analista dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
