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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 2-D/95, (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 17/GM/95, Determinando a publicação no Boletim Oficial dos Despachos n.os 8-D/94, de 25 de Maio, e 2-D/95, de 15 de Fevereiro, proferidos no âmbito dos Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Orçamento, respectivamente (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Portaria n.º 111/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos a «Lendas e Mitos II — Kun Iam», e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Portaria n.º 110/95/M, Altera o escalonamento de verbas previsto na portaria n.º 66/93/M, de 15 de Março (Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 40/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção da Estação e Conduta Elevatória do NAPE». |
B.O. n.º: 15, II Série, 1995/04/12 |
| Despacho n.º 39/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do Parque Urbano Iec Long. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1995/04/12 |
| Despacho n.º 38/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Reparação e beneficiação da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 15, II Série, 1995/04/12 |
| Despacho n.º 16/GM/95, Actualiza os montantes das ajudas de custo diárias, fixados na tabela 4 anexa ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Despacho n.º 15/GM/95, Actualiza os montantes das ajudas de custo aos membros do Governo, fixados no Decreto-Lei n.º 3/90/M, de 12 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 109/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 108/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 107/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 106/95/M, Autoriza a Companhia de Engenharia e Construção Chan Kei, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 105/95/M, Revoga a Portaria n.º 218/92/M, de 26 de Outubro (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 104/95/M, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Decreto-Lei n.º 17/95/M, Actualiza os montantes fixados nas tabelas 2, 5 e 6 do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro (Actualização de subsídios, ajudas de custos de embarque e compensação para efeitos de transladação de corpos). — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/93/M, de 18 de Janeiro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/95, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes no contrato para a prestação de serviços de segurança ao Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 37/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ampliação do Estabelecimento Prisional de Coloane». |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 36/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ampliação do Conservatório de Macau». |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 33/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Arruamentos da Areia — Bairro do Hipódromo — 1ª fase». |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 32/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização das obras dos edifícios em construção no NAPE. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 11/GM/95, Designa um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 13/GM/95, Fixa o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Despacho n.º 12/GM/95, Fixa o contingente de auditores judiciais a prover em 1995. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Portaria n.º 103/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Portaria n.º 102/95/M, Revoga a Portaria n.º 57/87/M, de 8 de Junho (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Portaria n.º 101/95/M, Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Heng Yi, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Portaria n.º 100/95/M, Revoga a Portaria n.º 78/90/M, de 5 de Março (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Decreto-Lei n.º 16/95/M, Revê as medidas de apoio à circulação da moeda local, tornando obrigatório o uso da pataca nos pagamentos efectuados com recurso a cartões de crédito e outros instrumentos similares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 67/88/M, de 1 de Agosto. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Despacho n.º 41/SAEF/95, Nomeia o presidente e vogais da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Despacho n.º 10/GM/95, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo para representar o Território na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Despacho n.º 9/GM/95, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos do 2.º Turno/SST/Normal/1995, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Despacho n.º 1/SUBD/95, Subdelega competências na chefe substituta do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Rectificação, (Despacho n.º 72/GM/94). |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Portaria n.º 99/95/M, Aprova o Regulamento do Processo Específico de Formação em Clínica Geral. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Portaria n.º 98/95/M, Aprova o logotipo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Portaria n.º 97/95/M, Autoriza a constituição do Finibanco (Macau), S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Decreto-Lei n.º 15/95/M, Aprova o diploma orgânico da Capitania dos Portos de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Decreto-Lei n.º 14/95/M, Cria incentivos à captação de investimentos e à fixação de quadros dirigentes e técnicos especializados. — Revoga o Decreto-Lei n.º 3/84/M, de 28 de Janeiro e a Portaraia n.º 43/84/M, de 29 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Despacho n.º 7-I/SATOP/95, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 6-I/SATOP/95, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 5-I/SATOP/95, Nomeia quatro membros do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 4-I/SATOP/95, Designa o presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 3-I/SATOP/95, Designa dois membros do Conselho de Administração da Macauport Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 2-I/SATOP/95, Nomeia o administrador da Macauport — Sociedade da Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 31/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de drenagem e arruamentos da zona envolvente à Baía do Pac-On. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 40/SAEF/95, Atribui ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 39/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 38/SAEF/95, Desdobra a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 37/SAEF/95, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 36/SAEF/95, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 4/DIR/95, Sobre delegação de competências num subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 2-B/DIR/95, Sobre a delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 8/GM/95, Define, para o ano de 1995, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir eventualmente pelo Território. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 96/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 95/95/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, bem como o orçamento agregado, relativos ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 94/95/M, Cria a área profissional de imuno-hemoterapia no internato complementar e fixa a duração da respectiva formação. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 93/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego e de velocidade para a Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 92/95/M, Revoga a Portaria n.º 169/92/M, de 10 de Agosto (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 91/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Protecção da Natureza». |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 90/95/M, Altera a titularidade da autorização governamental, concedida pela Portaria n.º 141/91/M, de 5 de Agosto (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 89/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Complemento de Tradução e Interpretação (Português-Chinês) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 88/95/M, Integra a disciplina de língua chinesa no curso de Bacharelato em Serviço Social, ministrado a alunos de língua veicular portuguesa na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Despacho n.º 4/SACTC/95, Subdelega no coordenador do Gabinete do Museu de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para a representar no contrato de prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da empreitada «Construção do edifício Luso-Chinês e silo de estacionamento na Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 26/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato paro o fornecimento e instalação do sistema do controlo de medição de velocidade na ponte da Amizade e a prestação de serviços de manutenção. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 24/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação de um sistema informático de cartografia digital. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 22/SATOP/95, Designa o presidente do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 35/SAEF/95, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 34/SAEF/95, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 33/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 32/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 31/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 30/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 29/SAEF/95, Distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 28/SAEF/95, Distribui a verba referente a «Transferências correntes — Exterior Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas». |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 27/SAEF/95, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 2/DIR/95, Sobre delegação e subdelegação de competências nos subdirectores destes Serviços. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 11/95/M). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 87/95/M, Autoriza a Hovione Macau Sociedade Química, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 86/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 85/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 84/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 83/95/M, Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 146/92/M, de 6 de Julho. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 82/95/M, Nomeia dois delegados do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Lei n.º 3/95/M, Regula os actos de fusão e cisão de instituições financeiras e seguradoras. Revoga a Lei n.º 9/86/M, de 22 de Setembro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Lei n.º 2/95/M, Confere ao Governador autorização legislativa para alterar os montantes das tabelas 2, 5 e 6 anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (Prémio de antiguidade, subsídios, ajudas de custo de embarque e compensações para efeitos de transladação). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Lei n.º 1/95/M, Altera o Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93/M, de 9 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/93/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Despacho n.º 21/SATOP/95, Delega poderes num licenciado, para representar o Território na qualidade de accionista da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., na Assembleia Geral. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1995/03/08 |
| Despacho n.º 14/SAS/95, Determina os coeficientes de ponderação para a valorização dos factores de apreciação do boletim de informação individual, a que se refere o título X do EMFSM. — Revoga o Despacho n.º 5/88, de 29 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Despacho n.º 13/SAS/95, Regulamenta a forma de cálculo do montante da indemnização a pagar pelo militarizado das FSM, dispensado do serviço antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Despacho n.º 12/SAS/95, Estabelece os critérios gerais a que deve obedecer a apreciação do mérito dos militarizados com efeitos na promoção por escolha. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Despacho n.º 11/SAS/95, Define a finalidade e condições em que é processada a promoção por distinção nas FSM. — Revoga o Despacho n.º 1/86, de 8 de Janeiro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 81/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 80/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 79/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 78/95/M, Cria a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 77/95/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 76/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 75/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação aeronáutica. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
