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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 202/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração de «Normas para a Saneamento Básico». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Portaria n.º 197/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1995/07/10 |
| Portaria n.º 201/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Manual de Betão Armado». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Portaria n.º 196/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1995/07/10 |
| Portaria n.º 200/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto «Recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1995/07/10 |
| Portaria n.º 199/95/M, Altera o escalonamento de verbas definido na Portaria n.º 233/94/M, relativo à execução da empreitada «Construção do Dique Leste, entre a Taipa e Coloane». — Revoga a Portaria n.º 233/94/M , de 7 de Novembro. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Lei n.º 5/95/M, Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei 3/94/M, de 11 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1995/07/10 |
| Despacho n.º 83/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para executar a obra «Construção de um pavilhão no jardim do Palácio de Santa Sancha». |
B.O. n.º: 27, II Série, 1995/07/05 |
| Despacho n.º 81/SATOP/95, Respeitante à alteração de finalidade dos contratos de concessão dos terrenos, sitos na Avenida de Venceslau de Morais. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1995/07/05 |
| Despacho n.º 79/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de três terrenos sitos no Bairro do Hipódromo, lotes "HA", "HB" e "HC". |
B.O. n.º: 27, II Série, 1995/07/05 |
| Despacho n.º 78/SATOP/95, Respeitante à alteração de finalidade e modificação de aproveitamento de duas parcelas de terreno, sitas na Avenida de Venceslau de Morais e Rua dos Pescadores, e simultânea concessão de outra parcela de terreno sita no mesmo local. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1995/07/05 |
| Despacho n.º 52/SAEF/95, Nomeia o representante das Associações de Empregadores no Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1995/07/05 |
| Despacho n.º 15/DIR/95, Sobre a delegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1995/07/05 |
| Despacho n.º 14/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1995/07/05 |
| Despacho n.º 8/PMF/95, Sobre a subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1995/07/05 |
| Despacho n.º 34/GM/95, Determinando a criação de um grupo de trabalho interno para os assuntos da localização nos serviços e organismos públicos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Despacho n.º 33/GM/95, Cria a Comissão para o Acompanhamento e Localização de Quadros. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Despacho n.º 32/GM/95, Cria a Comissão Instaladora do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Portaria n.º 195/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Portaria n.º 192/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Portaria n.º 193/95/M, Revoga a Portaria n.º 134/82/M, de 4 de Setembro (rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Portaria n.º 191/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Portaria n.º 194/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Portaria n.º 190/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Despacho n.º 11/DIR/95, Respeitante à subdelegação de competências no substituto do chefe de Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 82/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno destinado à construção do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 77/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato pa a elaboração do Manual de Betão Armado. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 76/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração de «Normas no Domínio do Saneamento Básico». |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 75/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para o «Regulamento de Estruturas de Suporte de Terras». |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 74/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração das publicações «Fundações — Guia de Dimensionamento». |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 73/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das infra-estruturas da Taipa Norte. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 72/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção do Posto Operaccional dos Bombeiros da Taipa». |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 71/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Pagode. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 51/SAEF/95, Substitui a pena de demissão aplicada a um técnico auxiliar de finanças especialista dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 31/GM/95, Nomeia o delegado do Governo da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Tribunal Superior de Justiça, 高等法院 |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Portaria n.º 189/95/M, Revoga a Portaria n.º 62/93/M, de 15 de Março (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Portaria n.º 188/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território na qualidade de sócio, nas primeiras assembleias gerais a realizar após a constituição de diversas sociedades comerciais. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Portaria n.º 187/95/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a celebrar um protocolo para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e pleno funcionamento de um equipamento de rádio-ajuda à navegação aérea do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Portaria n.º 186/95/M, Aprova o 1.º orçamento do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico e 1995. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Portaria n.º 185/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Decreto-Lei n.º 29/95/M, Define os apoios a conceder às instituições educativas particulares sem fins lucrativos, para a generalização da escolaridade universal e tendencialmente gratuita. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Decreto-Lei n.º 28/95/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Romã, contígua aos edifícios n.os 2, 4 e 6. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Decreto-Lei n.º 27/95/M, Abre um crédito especial destinado ao reforço de uma rubrica da tabela de despesa do orçamento geral do território para 1995. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Decreto-Lei n.º 26/95/M, Aprova o regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1995/06/26 |
| Despacho n.º 16/SACTC/95, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato de execução da empreitada das obras de tratamento e recuperação das Ruínas de S. Paulo — musealização do sítio. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1995/06/21 |
| Despacho n.º 69/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1995/06/21 |
| Despacho n.º 68/SATOP/95, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato de execução do projecto de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita, Taipa, |
B.O. n.º: 25, II Série, 1995/06/21 |
| Despacho n.º 67/SATOP/95, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato de concepção, consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1995/06/21 |
| Despacho n.º 50/SAEF/95, Sobre o prazo de apresentação dos pedidos de contratação de mão-de-obra não-residente, destinada à prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Resolução n.º 3/95/M, Resolução n.º 3/95/M. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 23/95/M). |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Despacho n.º 30/GM/95, Isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos notariais e de registo, os actos executórios decorrentes da criação do Banco Comercial de Macau (Ásia) S.A.R.L. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Despacho n.º 29/GM/95, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1996 (OGT/96). |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Despacho n.º 28/GM/95, Determinando que seja promovida e projectada a implantação, em locais públicos do Território, de obras de arte. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 184/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território como outorgante nas escrituras de constituição de algumas sociedades comerciais. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 183/95/M, Altera o escalonamento de verbas previsto na Portaria n.º 65/93/M, de 15 de Março (Coordenação/fiscalização e assistência técnica da rede viária das Portas do Cerco). |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 182/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Templos de Macau III». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 181/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e ultura poderes para representar o Teritório no contrato para o fabrico e montagem de uma fonte cibernética no Reservatório de Cacilhas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 180/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 179/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 178/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obras Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 177/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L., a explorar o ramo aéreo (cascos e responsabilidade civil de aviões). |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 176/95/M, Autoriza a alteração da denominação em língua chinesa da «American Home Assurance Company». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Despacho n.º 49/SAEF/95, Atribui ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1995/06/14 |
| Despacho n.º 27/GM/95, Designa um membro da Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1995/06/14 |
| Portaria n.º 175/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Posto Operacional dos Bombeiros da Taipa». |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 174/95/M, Delega na directora dos Serviços de Identificação poderes para representar o Território no contrato de aquisição dos materiais para a produção do novo BIR. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 173/95/M, Autoriza o Hotel Ritz Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 172/95/M, Cria dois lugares de adjunto no Serviço do Alto-Comissariado. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 171/95/M, Altera o Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 170/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 169/95/M, Cria no Instituto de Acção Social de Macau o Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 25/95/M, Aplica ao Serviço do Alto-Comissariado o Decreto-Lei n.º 62/93/M, de 3 de Novembro, permitindo a criação de lugares de adjunto nesta entidade. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Lei n.º 4/95/M, Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 24/95/M, Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.3, 1995/06/09 |
| Despacho n.º 47/SAEF/95, Determinando a publicação da lista constante do Anexo A ao Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro (Exportação). |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 1995/06/08 |
| Portaria n.º 168/95/M, Concede a uma professora a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 1995/06/08 |
| Portaria n.º 167/95/M, Concede a uma professora a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 1995/06/08 |
| Portaria n.º 166/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 1995/06/08 |
| Despacho n.º 49/SAS/95, Subdelega no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 86/SAS/94. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Despacho n.º 48/SAS/95, Subdelega no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) diversas compêtencias. — Revoga o Despacho n.º 91/SAS/91. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Despacho n.º 47/SAS/95, Subdelega no comandante do Corpo de Bombeiros (CB) diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 150/SAS/91 do BO 49 de 09.12. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Despacho n.º 46/SAS/95, Subdelega no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) diversas competências. — Revoga os Despacho n.º 114/SAS/91 do BO 41 de 14.10. e Despacho n.º 131/SAS/91 do BO 44 de 04.11. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Despacho n.º 45/SAS/95, Subdelega no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF) diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 71/SAS/93. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Rectificação, (Despacho n.º 26/GM/95). |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 1995/06/06 |
| Portaria n.º 165/95/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o orçamento privativo do Fundo de pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 1995/06/06 |
| Rectificação, (Despacho n.º 26/GM/95). |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/95, Fixa o número de bolsas de estudo a atribuir no ano académico de 1995/96. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 164/95/M, Cria uma nova secção de processos no Tribunal de Competência Genérica. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 163/95/M, Concede ao secretário-geral da Assembleia Legislativa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 162/95/M, Concede a uma irmã missionária a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 161/95/M, Concede ao presidente do Nam Yue (Group) Co. a Medalha de Mérito Industrial Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 160/95/M, Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 159/95/M, Concede à Biblioteca Central de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 158/95/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 157/95/M, Concede a um licenciado a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 156/95/M, Concede a um engenheiro técnico-agrário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 155/95/M, Concede ao Director dos Serviços de Turismo a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
