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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 154/95/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 153/95/M, Concede a um cidadão a medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Despacho n.º 26/GM/95, Aprova os modelos dos impressos relativos a atestado médico, à participação de faltas e férias e à concessão de licença especial, anexos ao presente despacho. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 1995/06/01 |
| Decreto-Lei n.º 23/95/M, Estabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território. — Revoga disposições do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do ETAPM, aprovado por este diploma. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 1995/06/01 |
| Despacho n.º 15/SACTC/95, Subdelega competências no presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portuguesas. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1995/05/31 |
| Despacho n.º 48/SAEF/95, Distribui a verba sob a designação «Despesas com Festejos e Comemorações de Datas Nacionais». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1995/05/31 |
| Despacho n.º 23/GM/95, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1995/05/31 |
| Despacho n.º 25/GM/95, Fixa o valor médio do custo da construção civil por metro quadrado, valor de «C» (Substituição das áreas de estacionamento automóvel nos edifícios a construir). — Revoga o Despacho n.º 94/GM/92. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Despacho n.º 24/GM/95, Determina os documentos de identificação para efeitos de prova da capacidade eleitoral das pessoas singulares. — Revoga o Despacho n.º 12/GM/92. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Despacho n.º 22/GM/95, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 152/95/M, Concede à Associação de Exportadores e Importadores de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 151/95/M, Concede à Escola Hou Kong a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 150/95/M, Concede à Escola Secundária Pui Cheng a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 149/95/M, Concede à Escola Secundária Particular Yuet Wah de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 148/95/M, Concede ao Colégio D. Bosco a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 147/95/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 146/95/M, Concede a um empresário a Medalha de Mérito Industrial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 145/95/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 144/95/M, Aprova as taxas e tarifas relativas a alguns serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Decreto-Lei n.º 22/95/M, Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/95, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território no contrato de prestação de serviços de segurança ao Liceu de Macau. — Revoga o Despacho n.º 11/SAAEJ/95. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1995/05/24 |
| Despacho n.º 8/DIR/95, Sobre subdelegação de competências no Chefe de Departamento da Inspecção das Actividades Económicas. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1995/05/24 |
| Tribunal de Contas, Recurso n.º 1/C/93. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Resolução n.º 2/95/M, Resolução n.º 2/95/M. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Resolução n.º 1/95/M, Resolução n.º 1/95/M. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 143/95/M, Aprova o logotipo do Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 142/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 141/95/M, Autoriza a Companhia de Investimento Predial Kong Tai Luen Fat (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 140/95/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço público de telefones móveis. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 139/95/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 138/95/M, Concede a uma irmã missionária a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 137/95/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 136/95/M, Concede a um consultor do Laboratório de Engenharia Civil a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 135/95/M, Concede a um médico dos Serviços de Saúde a medalha de mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 134/95/M, Concede a um técnico da área de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 133/95/M, Concede a um segundo-oficial dos Serviços das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 132/95/M, Concede a um auxiliar do Instituto de Acção Social de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 131/95/M, Concede a um técnico auxiliar especialista dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 130/95/M, Concede a um técnico auxiliar especialista dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 129/95/M, Concede a um topógrafo especialista dos Serviços de Cartografia e Cadastro a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 128/95/M, Concede a uma notária a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 127/95/M, Concede a um chefe de secção dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Decreto-Lei n.º 21/95/M, Autoriza o Território a associar-se com entidades, públicas ou privadas, com vista à criação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.º 17/91/M, de 25 de Fevereiro, e 33/91/M, de 6 de Maio. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Despacho n.º 14/SACTC/95, Renova a designação da Caixa Económica Postal para exercer as funções de secretário da mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.AR.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 13/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 12/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 11/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 10/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 9/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 8/SACTC/95, Renova a nomeação do presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 7/SACTC/95, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 56/SATOP/95, Subdelega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato de elaboração do projecto de alargamento do Istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 54/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ZAPE, lote «B2», quarteirão 9. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 46/SAEF/95, Distribui a verba atribuída à Comissão Instaladora do Museu da História de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 20/GM/95, Designa o reitor da Universidade de Macau para fazer parte do Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 21/GM/95, Determina o novo horário normal de trabalho da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 126/95/M, Autoriza o Hotel Ritz Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 125/95/M, Autoriza a Zung Fu Motor Comércio de Automóveis (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 124/95/M, Autoriza a Autocoop- Cooperativa de Serviços Automóveis, S.C.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 123/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Largo do Senado» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 122/95/M, Autoriza a constituição de um banco em Macau com a denominação de «Banco Comercial de Macau(Ásia), S.A.R.L.» |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 121/95/M, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau- IPIM. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 120/95/M, Nomeia o director do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Despacho n.º 3/SASAS/95, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência para representar o Território no contrato para a execução dos serviços de limpeza nas instalações do Centro Comunitário para Jovens. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1995/05/10 |
| Despacho n.º 45/SAEF/95, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1995/05/10 |
| Despacho n.º 6/CP/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Gestão. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1995/05/10 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 15/95/M). |
B.O. n.º: 19, I Série, 1995/05/08 |
| Decreto-Lei n.º 20/95/M, Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1995/05/08 |
| Decreto-Lei n.º 85/95, Cria o Centro Científico e Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1995/05/08 |
| Despacho n.º 50/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Obras de adaptação na creche lote 11 do NAPE». |
B.O. n.º: 18, II Série, 1995/05/03 |
| Despacho n.º 1/GN/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Sector de Informática. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1995/05/03 |
| Despacho n.º 19/GM/95, Determinando a data da cessação do processo de substituição de cédulas de identificação policial e bilhetes de identidade de cidadão estrangeiro por bilhete de identidade de residente. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Despacho n.º 14/GM/95, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações construídas ao abrigo do Decreto-lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 119/95/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Turismo a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 118/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 117/95/M, Autoriza a CGS — Macau Tratamento de Resíduos, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 116/95/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Espaço Sintra. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 115/95/M, Aprova o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 114/95/M, Delega poderes no comamdante do Corpo de Bombeiros para assinar o protocolo com a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Despacho n.º 7/DIR/95, Sobre subdelegação de competências na chefe do Departamento de Indústria. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1995/04/26 |
| Despacho n.º 2/DIN/95, Sobre subdelegação de compêtencias no chefe do Sector de Qualificação e Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1995/04/26 |
| Despacho n.º 1/DIN/95, Sobre subdelegação de competências na chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1995/04/26 |
| Tribunal Superior de Justiça, Acórdãos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Despacho n.º 18/GM/95, Determinando a utilização das línguas portuguesa e chinesa nos impressos, formulários e documentos análogos e, bem assim, no atendimento ao público. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Nova publicação, Tabelas de equivalências de carreiras e categorias, constantes do Despacho n.º 8-D/94, rectificado, e do Despacho n.º 2-D/95, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Portaria n.º 113/95/M, Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Portaria n.º 112/95/M, Define as novas margens do Porto Exterior e do Porto de Ká-Hó. — Revoga os artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 122/89/M, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Decreto-Lei n.º 19/95/M, Cria nos serviços e organismos públicos lugares das carreiras de intérprete-tradutor e de letrado. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Decreto-Lei n.º 18/95/M, Dá nova redacção ao artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro (Carreira de intérpretes-tradutores e mobilidade do respectivo pessoal). |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Despacho n.º 44/SATOP/95, Converte em definitivas as plantas provisórias correspondentes à publicitação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima . |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 43/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 42/SATOP/95, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Fecho das Células da 2ª fase de Exploração do Aterro Sanitário de Coloane». |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 44/SAEF/95, Autoriza a criação do fundo de previdência da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 43/SAEF/95, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 6/95/IOM, Sobre delegação de competências no adjunto do administrador. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 1/SDIR/95, Sobre subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/95, Aprova os trajes do presidente, vice-presidente, secretário-geral, professores e alunos do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/95, Aprova o modelo de carta dos graus académicos de bacharel e de licenciado do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 8-D/94, (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
