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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 3/84/CE, Respeitante à autorização de mudança de sede do Banco Seng Heng, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Despacho n.º 1/84/AS/ECT, Respeitante à assistência médica, medicamentosa e hospitalar aos funcionários e servidores do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Despacho n.º 57/84, Respeitante à constituição de um grupo de trabalho para a realização de um encontro mundial dos animadores de programas de rádio e televisão das comunidades de emigração portuguesas. |
B.O. n.º: 9, Sup.4, 1984/03/01 |
| Portaria n.º 44/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 9, Sup.3, 1984/02/29 |
| Portaria n.º 43/84/M, Aprova modelos respeitantes aos requerimentos, à autorização de residências e ao certificado previstos no Decreto-Lei n.º 3/84/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 9, Sup.3, 1984/02/29 |
| Portaria n.º 42/84/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais e respectivos blocos especiais alusivos ao «Centenário do Selo Postal de Macau». |
B.O. n.º: 9, Sup., 1984/02/27 |
| Decreto-Lei n.º 10/84/M, Estabelece providências em caso de dissolução da Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1984/02/27 |
| Decreto-Lei n.º 9/84/M, Regula o recenseamento para as eleições da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1984/02/27 |
| Decreto-Lei n.º 8/84/M, Dá nova redacção aos artigos 12.º, 42.º e 60.º do Decreto-Lei n.º 4/76/M, de 31 de Março. (Recenseamento e eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau). |
B.O. n.º: 9, Sup., 1984/02/27 |
| Despacho n.º 44/84, Respeitante à nomeação do engenheiro-chefe da Missão de Estudos Cartográficos de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Despacho n.º 43/84, Respeitante à actualização do modelo M/5 do imposto complementar. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 41/84/M, Aprova o orçamento ordinário da Câmara Municipal das Ilhas de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 40/84/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. a instalar duas estações fixas. — Revoga a Portaria n.º 148/83/M, de 3 de Setembro. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 39/84/M, Distribui a verba inscrita no n.º 15, artigo 251.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 38/84/M, Estabelece uma dotação na verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 37/84/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente de $ 60 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 36/84/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente de $ 35 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 35/84/M, Aprova o orçamento ordinário dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Despacho n.º 13/ECT/84, Respeitante ao regulamento do Curso de Educadores de Infância. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Despacho n.º 12/ECT/84, Respeitante ao regime de experiências pedagógicas na Escola do Magistério Primário. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Despacho n.º 9/84/ADM, Respeitante ao destacamento de um funcionário. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Decreto-Lei n.º 7/84/M, Revoga o Diploma Legislativo n.º 990, de 26 de Abril de 1947, e dá nova redacção à alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Decreto-Lei n.º 6/84/M, Extingue o Fundo Prisional de Macau, criado pelo Decreto n.º 450/70, de 10 de Outubro. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 34/84/M, Delega na Secretária-Adjunta para a Administração a competência executiva do Governador respeitante à Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau (SIM). |
B.O. n.º: 8, 1984/02/18 |
| Despacho n.º 33/84, Sobre a constituição da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1984/02/15 |
| Despacho n.º 34/84, Sobre a Comissão Consultiva Instaladora para assessorar o administrador da Empresa Pública de Teledifusão de Macau. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1984/02/14 |
| Portaria n.º 33/84/M, Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Promoções da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 32/84/M, Dá nova redacção ao artigo 19.º do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 31/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Despacho n.º 30/84, Respeitante à aplicação à Administração Pública do Território dos Decretos-Leis n.os 41/83/M e 42/83/M de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 30/84/M, Autoriza o estabelecimento Pak Tai Construction Co. a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 29/84/M, Autoriza o estabelecimento «Ton Lei» a instalar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 28/84/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 91/83/M, de 28 de Maio. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 27/84/M, Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Despacho n.º 11/ECT/84, Respeitante à anulação de matrícula. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Despacho n.º 9/ECT/84, Respeitante a atendimento ao público. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Despacho n.º 5/84/ADM, Respeitante ao casamento segundo os usos e costumes chineses. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Decreto-Lei n.º 5/84/M, Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 46/82/M, de 4 de Setembro, (Aquisição de bens e serviços no exterior do Território). |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Decreto-Lei n.º 4/84/M, Abre um crédito especial de $245 000,00, destinado ao pagamento de remunerações ao pessoal técnico dos Serviços de Estatística. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Despacho n.º 1/84/AS, Respeitante à subdelegação de competência no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 26/84/M, Distribui a verba inscrita na alínea a), n.º 7, artigo 138.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Portaria n.º 25/84/M, Distribui a verba inscrita no n.º 1, artigo 133.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Portaria n.º 24/84/M, Autoriza a «Companhia de Corrida de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.» a operar 4 estações portáteis de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Resolução n.º 2/84/AL, Resolução nº 2/84/AL. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Despacho n.º 1/84/CE, Autoriza o «The Hong Kong and Shanghai Banking Corporation» a elevar o capital afecto à sucursal de Macau. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Resolução n.º 1/84/AL, Resolução nº 1/84/AL. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Portaria n.º 23/84/M, Autoriza a «Panin Insurance Compay Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 22/84/M, Autoriza a «Lombard Elizabethan Insurance Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 21/84/M, Autoriza a «The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 20/84/M, Fixa em 0,2% a percentagem da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos de bancos comerciais. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 19/84/M, Aplica o prazo de 10 anos fixado pelo artigo 40.º do Código Comercial à conservação em arquivo dos elementos da escrita principal das instituições de crédito e companhias de seguro do Território. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 18/84, Sobre o reconhecimento pelo Território do projecto dos Jardins da Areia Preta. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1984/01/28 |
| Portaria n.º 18/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 17/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 17/84, Sobre o reconhecimento pelo Território do projecto da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1984/01/28 |
| Portaria n.º 16/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra «Emissário da Avenida do Almirante Lacerda». |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 16/84, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 15/84, Respeitante à nomeação de vogais suplentes do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 15/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do plano de intervenção urbanística das Colinas da Guia e de S. Januário. — Revoga a Portaria n.º 205/83/M, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 14/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 264.º, capítulo 10.º, da tabela de despesas ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 13/84/M, Autoriza a «St. Paul Fire & Marine Insurance Company» a explorar o ramo de seguro automóvel. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 12/84, Respeitante à constituição da comissão para definir as caracteristicas das viaturas a adquirir pelo Estado. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 8/ECT/84, Sobre os procedimentos administrativos a observar. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 7/ECT/84, Sobre o acompanhamento da execução do plano de investimentos e do programa do Governo. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 6/ECT/84, Respeitante ao Calendário de Actividades Escolares para o 2.º e 3.º períodos. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Decreto-Lei n.º 3/84/M, Estabelece medidas quanto à concessão, manutenção e renovação de autorização de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/83/M, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1984/01/28 |
| Decreto-Lei n.º 2/84/M, Dá nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 1, ao corpo e à alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Diploma Legislativo n.º 1496, de 4 de Julho de 1961, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 1.º do Diploma Legislativo n.º 13/72, de 3 de Junho. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Decreto-Lei n.º 1/84/M, Fixa o limite máximo das posturas municipais. — Revoga o artigo 502.º da Reforma Administrativa Ultramarina. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 12/84/M, Revoga a autorização concedida ao Banco do Pacífico, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 11/84/M, Aprova e põe o orçamento ordinário do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 10/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 9/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Comissão de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 8/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 7/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 6/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 5/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 4/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 3/84/M, Dota uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 2/84/M, Atribui à Repartição do Gabinete um fundo permanente de $400 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Despacho n.º 4/84/ADM, Sobre a emissão de atestados de vida. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 4/ECT/84, Respeitante ao estabelecimento de uma livraria. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 3/84/ADM, Sobre o estudo de simplificação e actualização do código das posturas municipais. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 3/ECT/84, Respeitante ao apoio à formação técnico-profissional. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 2/ECT/84, Sobre subsídios do Instituto Cultural de Macau a instituições particulares. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Portaria n.º 1/84/M, Emite e põe em circulação 450 000 selos postais da taxa de $0,60, alusivos ao signo chinês do Ano Novo Lunar do Rato. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 1/84/ADM, Sobre a substituição de conservadores e notários. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 1/ECT/84, Sobre o turismo juvenil. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 2/84, Nomeia um engenheiro civil para o cargo de vice-presidente do Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 1, Sup., 1984/01/02 |
| Despacho n.º 1/84, Nomeia um major de infantaria para o cargo de presidente do Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 1, Sup., 1984/01/02 |
| Despacho n.º 249/83, Fixa o montante de ajudas de custo diárias. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 246/83, Sobre a tributação dos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 235/83/A, Respeitante às nomeações, em comissões eventuais de serviço, para a Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 233/83/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 232/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 231/83/M, Dota uma verba da tabela de despes ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 230/83/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 229/83/M, Reforça, por transferência, duas verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 228/83/M, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos funcionários dos Juízos de Execuções Fiscais de Macau. — Revoga a Portaria n.º 90/81/M, de 27 de Junho. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 227/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 226/83/M, Fixa as taxas a pagar pelos exploradores de pedreiras. — Revoga a Portaria n.º 185/75, de 1 de Novembro. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
