Total: 44798 - Pág.: 67/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2017, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada em 5 de Junho de 2017. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2353 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Maio de 2017, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2339 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2017, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2017, Manda publicar o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, concluído em Genebra, em 6 de Dezembro de 2005. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2017, Exonera um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e nomeia outro consultor do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2017, Nomeia um membro e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Rectificação, Rectificação do Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, I Série, Suplemento, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2017, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos, aprovado pelo Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços ao IACM de manutenção de árvores nas Ilhas (Entre 1 de Setembro de 2017 e 30 de Junho de 2019)». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2012. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2017, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2012 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de entrevista, redacção, design gráfico e paginação, promoção e gestão de dezassete números da Revista C2 do Instituto Cultural». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2017/2018». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Melhoramento e ampliação do Mercado Municipal da Taipa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Recolha e Transporte de Resíduos Volumosos e de Resíduos de Materiais de Construção e Demolição (C&D)». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2017, Autoriza o fornecimento de «Renovação da licença de Oracle de 2018» para a Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção das Fases I e II do Centro de Aprendizagem e Exame de Condução de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2017 a Agosto de 2018)». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Indonésia». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2017, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2017, Designa um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, Delega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2017, Cessa funções de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2017, Exonera um indivíduo do cargo de administrador e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2017, Autoriza a instalação e utilização de um novo sistema de videovigilância, composto por 150 câmaras, a instalar no Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2017, Autoriza a instalação e utilização de um novo sistema de videovigilância, composto por 6 câmaras, a instalar no Comissariado de Coloane do Departamento das Ilhas, em Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2017, Nomeia e renova os mandatos dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2017, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções das notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2017, O auxílio prestado pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau nas acções de socorro e construção em período de catástrofe após o forte tufão «Hato» termina no dia 28 de Agosto de 2017. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2017/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2017, A Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês auxilia o Governo da RAEM para em conjunto intervir nas diversas acções de socorro e construção, na área de jurisdição da RAEM, em período de catástrofe após o forte tufão «Hato», a partir do dia 25 de Agosto de 2017. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2017/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2017, Cria a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2017/08/28 |
| Rectificação, Rectificação do anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2017/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Flor de Lótus». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2017/08/28 |
| Ordem Executiva n.º 87/2017, Institui o nono dia do nono mês do ano lunar como Dia do Idoso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2017/08/28 |
| Lei n.º 15/2017, Lei de enquadramento orçamental. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2017/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2371 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Agosto de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2017/08/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2017, Manda publicar a edição actualizada dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), válidos desde 2 de Janeiro de 2017. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2017/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2017, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontram construídos os prédios n.os 558 a 566. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2017, Autoriza a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância a instalar no Posto da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes na zona de Mong Há. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2017, Renova a autorização de utilização de 4 câmaras de videovigilância nas instalações do Posto Fronteiriço do COTAI do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a autorização de utilização de 2 câmaras de videovigilância (B48 e B49) nas instalações no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau do CPSP e cancela a autorização de utilização de 2 câmaras de videovigilância (B50 e B51) nas instalações no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau do CPSP. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2017, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Lei n.º 14/2017, Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2017/08/21 |
| Lei n.º 13/2017, Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2017/08/21 |
| Lei n.º 12/2017, Lei da actividade comercial de administração de condomínios. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2017/08/21 |
| Lei n.º 11/2017, Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2017/08/21 |
| Ordem Executiva n.º 86/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 2017/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de obra relativa a um sistema de monitorização de energia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de um jardim de bonsai na Avenida da Flor de Lótus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de reparação dos tectos falsos no exterior dos edifícios na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2017, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «The Ritz-Carlton Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 85/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2017/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de construção do Centro de Promoção da Ciência e Engenharia no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de códigos dos edifícios da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2017, Renova a autorização de funcionamento de 30 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Porto Exterior e cancela a autorização de funcionamento de 51 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo Temporário da Taipa. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2017, Nomeia um vogal do Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2017, Delega poderes no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2017, Nomeia os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, em regime de tempo parcial. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2017, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2002, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2017/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2017, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2017. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2017/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, Aprovado os modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2017/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017, Arovada a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2017/08/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2017/08/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2017/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de pavimentação nas Travessas Um a Quatro do Colégio e nas Ruas dos Pessegueiros, dos Damasqueiros e dos Sábios na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2017/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2017, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares 2017/2018 e 2018/2019. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2017/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2017/08/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação da Estrada Flor de Lótus e das Avenidas Cidade Nova e Doutor Henry Fok». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2017/08/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Repavimentação com asfalto entre viaduto do Terminal Marítimo de Macau e caminho de ligação». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2017/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2017/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2017/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2017, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2017/08/09 |
| Resolução n.º 3/2017, Altera a Resolução n.º 2/2004 — Processo de interpelação sobre a acção governativa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2017/08/07 |
| Resolução n.º 2/2017, Altera o Regimento da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2017/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 84/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo por seis meses, ou seja, até 28 de Fevereiro de 2018, e altera o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2017/08/07 |
| Lei n.º 10/2017, Regime do ensino superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2017/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, para celebrar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo-Quadro para a Cooperação Estratégica na área de Construção de Uma Cidade Inteligente. |
B.O. n.º: 31, II Série, Sup.3, 2017/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 31, II Série, Sup.3, 2017/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 83/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2017/08/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2017, Manda publicar emendas ao Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOx), e ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997). |
B.O. n.º: 31, II Série, Sup.2, 2017/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 82/2017, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2017/08/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2017, Manda publicar o Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH) e respectivas emendas. |
B.O. n.º: 31, II Série, Sup.2, 2017/08/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de substituição de tubulação de pressão de esgoto no Largo Tam Kong Miu e Estrada do Campo em Coloane». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2017/08/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da «Obra de Elaboração de Projectos de Especialidades da Reconstrução do Mercado do Patane». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2017/08/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2017, Manda publicar o Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau e Promoção da Construção da Grande Baía, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2017/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2017, Delega poderes num vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, na qualidade de outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência técnica informática para as eleições para a Assembleia Legislativa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2017/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de remodelação das instalações do Fundo de Segurança Social na Freguesia de São Lázaro». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2017/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria às Contas da RAEM». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2017/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Nascimento de Camilo Pessanha». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2017/07/31 |
