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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de passagem superior para peões na Av. Doutor Mário Soares». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2013. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 447/2013. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «C280R — Revisão e Ajustamento do Projecto do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Portuguesa e a Criação das respectivas Aplicações e sua Gestão e Manutenção». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2015, Altera a designação do contrato de prestação de serviços autorizada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2014, e altera o escalonamento fixado no n.º 1 do mesmo despacho. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de salvamento nas Piscinas afectas ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assistência de Trânsito (de 1 de Janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Fornecimento de um sistema de angiografia por subtracção digital, incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no Mercado de Taiwan, China». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Portal de Informações sobre Temas em Destaque». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2014. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Boletins de chegada em papel térmico» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2014. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2014. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2011. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Ordem Executiva n.º 128/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2016, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Marginal do Canal das Hortas e na Travessa do Canal das Hortas. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 135, da Zona de Aterros do Porto Exterior, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 127/2015, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da Pista de bicicletas da Flor de Lótus». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 127/2015, Manda publicar o Protocolo à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, concluído em Londres em 19 de Novembro de 1976. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 126/2015, Manda publicar a Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, concluída em Atenas em 13 de Dezembro de 1974. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2015, Nomeia a presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, em substituição do outro presidente, e nomeia um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2015, Nomeia dois administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição dos outros dois administradores. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2015, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Economia Aplicada, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2015/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2015, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Reino de Marrocos. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2015/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2012. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2015/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2011. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2015/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada das obras de acabamento da sala limpa (clean room) e do laboratório húmido (wet laboratory), que fazem parte do laboratório de referência do estado em circuitos integrados em muito larga escala analógicos e mistos e que ficam localizados no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2015/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2015, Ajusta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2013, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2015/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Regime de Avaliação dos Serviços de Autocarros Públicos de Macau em 2016». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2015/12/07 |
| Lei n.º 13/2015, Alteração aos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2015/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização de equipamentos, um sistema de comunicação em áreas públicas e em caso de emergência, um sistema de controlo de iluminação inteligente e um sistema para medição de energia, nos colégios residenciais (W33 e W34) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de redes mosquiteiras nos colégios residenciais e nas residências de estudantes de pós-graduação na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de servidores, de um sistema de rede informática e de equipamentos informáticos para o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia (E11) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 222/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamentos da Oficina de Lavandaria». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2015, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 127/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2015/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2015, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada das Obras de Acabamento de Laboratórios de Ensino e de Salas de Apoio da Faculdade de Ciências da Saúde E12 na Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção de Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2015, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de equipamentos destinados ao projecto de «Criação de um Sistema Operacional e de Controlo relativo à Transferência Inter-regional de Veículos Velhos e Obsoletos de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2011. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (1.ª Fase) — Aquisição e Instalação — Fiscalização». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2011. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal “Diário de Macau”». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Chinesa e a Criação das Respectivas Aplicações e sua Gestão e Manutenção». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição, pelo IACM, de um Veículo de Reparação de Pavimentos Betuminosos». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Concepção e Construção da Primeira Fase da Linha de Produção da Instalação de Triagem de Resíduos da Construção de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 126/2015, Concede a uma equipa de natação o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 125/2015, Concede a um grupo o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 124/2015, Concede a uma equipa o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 123/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 122/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 121/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 120/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 119/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 118/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 117/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 116/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 115/2015, Concede a uma entidade hospitalar o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 114/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 113/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 112/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 111/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 110/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 109/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 108/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 107/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 106/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 105/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 104/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 103/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 102/2015, Concede a uma equipa de natação a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 101/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 100/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 99/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 98/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 97/2015, Concede a uma associação a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 96/2015, Concede a uma associação de beneficência a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 95/2015, Concede a uma associação de beneficência a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 94/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 93/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 92/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 91/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 90/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 89/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 88/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 87/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 86/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2015/11/30 |
