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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Arruamento Provisório na Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos, na Taipa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento do Talude no Periférico da Área de Prisionamento Especial em Coloane». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Circuitos Alugados de Dados e de Acesso à Internet Mediante Circuitos Alugados para o Serviço de Operação do “Sistema de Banda Larga sem Fios — WiFi GO”». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2010. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2015, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação da Defesa Nacional» no ano lectivo de 2015/2016. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Viseu, na Baixa da Taipa, designado lote BT13b, para construção de um edifício, destinado a habitação, comércio e estacionamento. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2015, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote «KL1», onde se encontra construído o prédio na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e na Travessa da Doca dos Holandeses, destinado à instalação de uma escola dos níveis de ensino secundário, primário e infantil, integrada na rede escolar pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento das casas de banho e das salas de maquilhagem no 1.º andar e no rés-do-chão da Aula Magna da Universidade N2 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de ensaio para o laboratório de estudos cognitivos da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de ensaio para o laboratório de estudos cognitivos da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico e de melhoramento do sistema do produto “Attachmate Group”» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Organização dos Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2015, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Design de Moda e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2015, Altera o curso de mestrado em Gestão de Empresas (norma chinesa), da Universidade da Cidade de Macau, para curso de mestrado em Gestão de Empresas (MBA) (norma chinesa), e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2015, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Economia Aplicada e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no Período entre Outubro de 2015 e Setembro de 2017». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2015, Autoriza a celebração dos contratos para a «Prestação de Serviços de Fornecimento de Leite e de Leite de Soja às Escolas nos Anos Escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Melhoramento das Instalações Eléctricas da 1.ª Fase do Edifício Hou Kong Fa Un». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Optimização do Sistema de Controlo Automático do Posto Fronteiriço do COTAI» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2015, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2013, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2015, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2015/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015, Designa dois vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de outros vogais. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2015/09/09 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2014. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «Segmento da Taipa da 1.ª Fase do Metro Ligeiro – Fiscalização e Controle Ambiental». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Promoção de Saúde Escolar nas Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos Anos Escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública do Fai Chi Kei – Fiscalização». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação na Zona de Depósito de Cinzas Volantes». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Manutenção e Reparação do VTS de Macau e Aquisição de Equipamentos de Vigilância». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2015, Revoga os n.os 1 a 7 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2013. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 49/2015, Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 48/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na revisão da escritura pública do contrato relativa ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 47/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Agosto de 2017 e alteração do contrato de concessão para a extensão e exploração de corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 46/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2015/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria relativa ao projecto e aos documentos do concurso da obra de acabamento dos laboratórios de investigação na Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 118/2015, Renova as nomeações de duas chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2015, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2015, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia uma coordenadora-adjunta e um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2015, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2015, Nomeia os docentes para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2015, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, para representar a RAEM, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar entre a RAEM e os promitentes-compradores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2015, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Farmácia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2015, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Biblioteconomia, ministrado pela Wuhan University. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Organização dos Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (1.ª Fase) — Aquisição e Instalação». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria sobre os Trabalhos de Gestão e Manutenção do Sistema Electromecânico do Túnel para a Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Líquido para Diálise Peritonial aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona E1” dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sapatos Pretos» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Reparação das Vigas Principais e dos Pedestais de Apoio na Curvatura P30, P31, P34, P35 e P48 da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009, que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.”» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 2/2007, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 3/2007, que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2007, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2015, Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação do Reservatório G70 da Guia». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2012. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Ordem Executiva n.º 45/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a RAEM e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Ordem Executiva n.º 44/2015, Fixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 118/2015, Manda publicar emendas de 2004 ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2015/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 117/2015, Manda publicar a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar e a Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2015/08/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2015, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2015, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2015, Designa um membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2015, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Estudo sobre a elaboração de orientações no âmbito das consultas públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2015, Nomeia a delegada do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão de Meios de Transporte Terrestre à DSAT». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2015/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (de 1 de Setembro de 2015 a 31 de Agosto de 2016)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2015/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2015, Proíbe a importação de quaisquer medicamentos que contenham, simultaneamente, corticosteróides e anti-inflamatórios não esteróides. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2015/08/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2015, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2015/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio e à Travessa do Sal. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2015, Renova a nomeação do secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2015, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto da Zona de Aterro da Areia Preta, Nam Wa San Chun». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços sublimação dos software e hardware do sistema da produção de bilhetes de identidade de residente de tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Rectificação, Rectificação do Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2015, Designa os membros e seus respectivos suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2015, Designa um indivíduo como representante da RAEM, na qualidade de accionista da sociedade «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», em substituição de outro representante. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2015, Designa um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, em substituição de outro presidente. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2015, Designa um indivíduo como representante da RAEM, na qualidade de accionista da sociedade «Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.», em substituição de outro representante. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2015, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro vogal. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2015, Altera as designações abreviadas relativas ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas e ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas constantes do Anexo II (Lista de designações abreviadas das entidades públicas utilizadas nas chapas identificativas) ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2015/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 43/2015, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.», para o exercício da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2015/08/17 |
| Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2015/08/17 |
| Lei n.º 11/2015, Alteração à Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica). |
B.O. n.º: 33, I Série, 2015/08/17 |
| Lei n.º 10/2015, Regime de garantia de créditos laborais. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2015/08/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 116/2015, Manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
