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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2015, Acumula as funções do director-geral dos Serviços de Alfandega da Região Administrativa Especial de Macau pelo Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2015/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. |
Número Extraordinário, 2015/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu). |
Número Extraordinário, 2015/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca. |
Número Extraordinário, 2015/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim Comendador Ho Yin. |
Número Extraordinário, 2015/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Tou (ZAPE 15). |
Número Extraordinário, 2015/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo). |
Número Extraordinário, 2015/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Leng. |
Número Extraordinário, 2015/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2015, Designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Travessa da Rebeca. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa, designado por lote BT7. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015, Cria a Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup.2, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «V2». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento das salas 3003 e 3005 no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2015, Designa o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2015, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2015, Designa um membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2015, Renova a comissão de serviço, da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2015, Determina a remuneração do secretário do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2015, Limite de microrganismos patogénicos em fórmulas infantis para lactentes. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2015/10/26 |
| Deliberação n.º 9/2015/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2015/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2015, Concede à Sociedade Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2015/10/26 |
| Ordem Executiva n.º 57/2015, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2015/10/26 |
| Ordem Executiva n.º 56/2015, Delega as competências executivas no Secretário para a Economia e Finanças para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2015/10/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia). |
B.O. n.º: 43, I Série, 2015/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 119/2015, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 121/2015, Manda publicar o Protocolo Adicional II ao Tratado da Proibição de Armas Nucleares na América Latina, assinado pela República Popular da China, na Cidade do México, em 21 de Agosto de 1973. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2015, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2015, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 55/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 2015/10/20 |
| Ordem Executiva n.º 54/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 2015/10/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2015, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2015, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 40% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Transporte de Carcaças de Animais aos Mercados Municipais». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação do Posto de Armazenamento de Resíduos Sólidos Inertes Resultantes de Demolição e Remoção de Construções». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e de Execução da Obra das Instalações da Sede do Governo em Coloane». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia —Quadrados Mágicos II». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2015, Aprova o modelo de impressso próprio do contrato administrativo de provimento. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada das Chácaras, junto à Colina da Penha. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 15 a 39 da Rua da Doca dos Holandeses e com os n.os 294 a 334 da Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2015, Subdelega competências na directora dos Serviços de Turismo para praticar os actos no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 120/2015, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2015, Respeitante à composição da Comissão de Classificação de Moradias prevista no Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2015, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015, Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Ordem Executiva n.º 53/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2015/10/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2015, Cria no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau o curso de Estudos Avançados de Especialização em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2015, Altera os montantes do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2015, Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2015, Altera os artigos 2.º e 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 52/2015, Autoriza a «Melco Crown (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, os balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de máquina eléctricos ou mecânicos. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2015, Cede, onerosa e gratuitamente, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil e o direito de propriedade perfeita de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2015, Cede, onerosa e gratuitamente, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 40 e 44 da Escada da Árvore. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2015, Rectifica a escritura de 15 de Março de 1988, exarada de fls. 122 a 127v do livro n.º 262 da DSF. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2015, Desafecta o domínio público do Estado e integra o seu domínio privado como terreno disponível, a parcela de terreno situada na Travessa da Chupa, na península de Macau, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do referido terreno. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividade». |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 185/2015, Autoriza a adição de três câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente na Delegação da Polícia Judiciária no COTAI. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2015, Renova a autorização da utilização das 30 câmaras de videovigilância identificadas com os números 03032 a 03061, localizadas no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2015, Realiza o concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis, atribuindo o direito de explorar a indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer na RAEM, mediante um número de táxis especiais não superior a cem veículos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2015/10/05 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 50/2015, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 120/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2196 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 119/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 24 de Maio de 2002. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2015, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2015, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2015, Altera a cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, renovada pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 49/2010 e 31/2015, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2015, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Festividade». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Jiu Ge». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado do Patane». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Renovação de Pintura da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau». .. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «C560 — Fiscalização da “Construção do Segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C360” e da “Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C370”». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização da Qualidade do Ar em Ka Ho, Aterro Temporário de Deposição de Cinzas Volantes e Sistema de Recolha Automática de Resíduos». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «C550 — Fiscalização da Empreitada de Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Ordem Executiva n.º 51/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, o «Memorando de Entendimento no Domínio dos Arquivos». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Ordem Executiva n.º 50/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2015/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patante. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo Maia de Magalhães. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2015, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, o direito de propriedade e o domínio útil das parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua Central, e concede, por arrendamento, duas parcelas do terreno referido para serem anexadas e constituírem um único lote, para o aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 18. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), designado por lotes G300, G310 e G400, junto à Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2015, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2015, Autoriza a adição de quatro câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2015, Autoriza a adição de quatro câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente no Posto Fronteiriço do COTAI. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2015, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, responsáveis pelas operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar que sejam chamados para prestar trabalho. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2015, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura, variante em Design de Interiores, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Remodelação das Instalações da DSE no 3.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2015, Altera o Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais, aprovado pela Portaria n.º 442/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Reparação das Paredes Exteriores do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
