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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos audiovisuais para as salas de aulas, salas de reuniões, auditórios, laboratórios e salas de informática da Universidade de Macau, que entrarão em funcionamento no ano lectivo de 2015/2016. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2015, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2015, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, na escritura adicional ao contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2015, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 20 de Novembro de 1981. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2188 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 2014, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 18 de Maio de 2006. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2015, Manda publicar emendas à Norma de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto (resolução MSC.288(87)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2015, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2015, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato a celebrar para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2015, Nomeia três membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição dos outros membros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2015, Altera a alínea 3) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2015, Cria, na Universidade de São José, o curso de mestrado em Filosofia e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2015, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada «Ruas e Ruelas Antigas». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento do Sistema de Registo de Saúde Electrónico para os Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau – Elaboração do Orçamento da Obra de Fundação por Estacas e de Suporte e Protecção da Calha de Sapata». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos modificados (reboque)» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2015/05/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 18 de Maio de 2006. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2015, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 23 de Setembro de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2015, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada em 29 de Outubro de 2014. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2178 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2015, Manda publicar o Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias, adoptado pela Conferência dos Governos Contratantes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 em 12 de Dezembro de 2002. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 15 de Abril de 2015, O assistente não tem legitimidade para recorrer, quanto à espécie e medida da pena aplicada, a menos que demonstre, concretamente, um interesse próprio nessa impugnação. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup., 2015/05/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2015, Adita e altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2015 e subdelega competências nos comandantes do CPSP, e do CB, e no director da ESFSM. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2015/05/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2015/05/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2015, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2015, ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2015/05/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2015, Subdelega competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2015/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2015/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2013. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2015/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2015/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «110.º Aniversário do Nascimento de Xian Xinghai». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2015/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2015, Subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2015, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2015, Adita o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2015, Altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2015, Louva uma assessora do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2015, Nomeia um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup.2, 2015/04/29 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2015. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2015, Atribui ao Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2015, Renova a autorização sobre a utilização do sistema de videovigilância com oito câmaras, já existente na Secção de Fiscalização e Registo do Departamento de Informação do CPSP. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2015, Designa um membro da Comissão de Ética para a Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2015, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2015, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2015, Designa um substituto do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2015, Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2015, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2015/2016. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2015/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2015, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2015/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2015, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares), a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2015/04/27 |
| Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
B.O. n.º: 17, I Série, 2015/04/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2015, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2015. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2015/04/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2015, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2015/04/27 |
| Lei n.º 3/2015, Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2015/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok, junto ao Jardim de Lisboa. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup., 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup., 2015/04/22 |
| Despacho do Procurador n.º 3/2015, Delega competências no coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane e na Travessa da Escama. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à aquisição do sistema de exibição de informações para o novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de acabamento do edifício E2 das residências de docentes e funcionários, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2015, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no Protocolo de Cooperação relativo ao Exame Unificado de Acesso às Instituições do Ensino Superior de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2015, Determina a duração e o calendário do Estágio do 13.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2015, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais para stock (acessórios) 2015». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2015, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2015, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2015, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S. A. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2015, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Rectificação, Rectificação da Ordem Executiva n.º 14/2015. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2015/04/21 |
| Ordem Executiva n.º 15/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2015/04/21 |
