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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2015, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema electromecânico da sala de terminal de computador à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2015, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2015, Exonera um substituto do representante efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia outro substituto do representante efectivo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 29/2015, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2014, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2015/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2013. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2015/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2015, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar — Grupo 1 aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2015/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong — Zhuhai — Macau — Prestação de Serviços de Verificação de Projectos de Execução». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2015/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reconstrução do Mercado do Patane». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2015/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2015, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2015/06/29 |
| Ordem Executiva n.º 28/2015, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2015/06/29 |
| Lei n.º 6/2015, Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2015/06/29 |
| Ordem Executiva n.º 27/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2015/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as unidades habitacionais das residências de docentes e funcionários no novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2015, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2015, Manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Coreia, feito em Seul, em 3 de Julho de 2014. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2015, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2015, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2015, Nomeia um vogal do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Rectificação, Rectificação a versão portuguesa do Despacho Chefe do Executivo n.º 98/2015. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Lar de Idosos e do Hospital de Convalescença, sita no Ká-Hó – Fiscalização». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2015, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar — Grupo 3 aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2015, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar — Grupo 2 aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2012. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2013. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2015, Licencia a «Hutchison – Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, Licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2015, Licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, Licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2015, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2015, Altera os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2015, Autoriza a celebração do protocolo para o fornecimento de «Blindado com Sistema de Rampa Móvel e Ajustável» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2013. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos Especiais e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2015, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2015. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2015/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2015, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de criação de ratos de laboratório e de equipamento para a análise biomolecular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de criação de ratos de laboratório e de equipamento para a análise biomolecular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de criação de ratos de laboratório e de equipamento para a análise biomolecular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2015, Designa três membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos outros membros. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2015, Renova a nomeação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para os colégios residenciais (W33 e W34) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2015/06/15 |
| Ordem Executiva n.º 26/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2015/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2015, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2015, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública do Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2013. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2015, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Ordem Executiva n.º 25/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2016 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2015, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 11 de Fevereiro de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2015/06/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2198 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2015/06/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2015, Manda publicar as Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 4 de Novembro de 1993. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2015/06/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2015/06/12 |
| Ordem Executiva n.º 24/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2015/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2015, Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2015/06/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2015, Subdelega de competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2015/06/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «serviços da assistência do software IBM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2015/06/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas digitais de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2015/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2015, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2015/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2015, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2015/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2015, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Direito, da Huaqiao University. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Água e Vida». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e Melhoramento em Volta – Fiscalização». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Solução de Actualização e Integração do Sistema da Infra-Estrutura Informática de Serviços de Certificação». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
