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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2015, Fixa as renumerações dos membros do júri do procedimento para a obtenção do grau de consultor que exerçam a sua actividade profissional no exterior da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2015/04/20 |
| Ordem Executiva n.º 14/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2015/04/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2015, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2015/04/20 |
| Lei n.º 2/2015, Alteração à Lei n.º 7/2008 «Lei das relações de trabalho». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2015/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por lote C. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2015, Autoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia, do direito resultante da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Vitória. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à «empreitada da instalação de tectos falsos para as salas de aulas das faculdades e as salas de informática no novo campus da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2015, Renova o mandato de um membro efectivo do Grupo de Reapreciação. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade na «Rádio Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos», destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do DASFP» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2015, Renova a nomeação de dois membros e designa um membro da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2015, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e designa um membro do mesma Comissão. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2015, Nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Deliberação n.º 4/2015/Plenário, Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2015/04/13 |
| Deliberação n.º 3/2015/Plenário, Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2014. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2015/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2015, Aprova o plano curricular do Curso Técnico de Culinária do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2015/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2015, Renova a partir de 5 de Junho de 2015, a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, autorizada a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2023. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2015/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2015/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup., 2015/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015, Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2015/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro de Pac On lote «D». |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup., 2015/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2015, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2015/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup., 2015/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2015, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2015/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2015/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2015, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2015/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2015/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para salas de aulas, salas de reuniões e auditórios no novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para salas de aulas, salas de reuniões e auditórios no novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para atletismo para o estádio no novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para salas de aulas, salas de reuniões e auditórios no novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do High Resolution Field Emission Scanning Electron Microscope (FE-SEM) para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2015, Designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2015, Atribui ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau do Fundo do Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2015, Designa um membro do Conselho para as Indústrias Culturais, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2015, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2015, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2015, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25 Anos da AICEP». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2015/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Terras Húmidas de Macau». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2015/03/30 |
| Ordem Executiva n.º 13/2015, Revoga a autorização para o exercício da actividade da casa de câmbio na Região Administrativa Especial de Macau concedida à «Travelex Macau, Limitada». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2015/03/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015, Manda publicar o Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2015, Manda publicar as Normas de Construção de Navios Baseadas em Objectivos para Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Médio Oriente, emitida em 20 de Novembro de 2014. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2182 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2014, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «H». |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2015, Declara a caducidade da concessão do terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Heng Long, lote 4a, dos aterros do Pac On. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada Lou Lim Ieok, na Baixa da Taipa, no quarteirão 13, lote A. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade, designado por lote «O1». |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Viseu, Baixa da Taipa, designado por lote 14. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2015, Designa o vice-presidente da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2015, Designa um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento da sala de demonstração e dos gabinetes do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21, no novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2015, Renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2015, Subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Equipamento de informática do centro de dados – Network Switch» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2015, Subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2015, Nomeia os vogais efectivos e os vogais suplentes da Comissão de Avaliação de Imóveis, em substituição dos outros vogais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2015, Nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2015, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2015, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2015, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2015, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Ordem Executiva n.º 12/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2015, Renova as nomeações dos administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2015, Renova a nomeação de um presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e de Passagem da Rua Siu Kuan da Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem e do Arruamento da Rua da Tai Lin, Taipa (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2015, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, na assinatura dos acordos sobre os procedimentos relativos à prestação de garantia de créditos a pequenas e médias empresas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2015, Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da ETAR. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2015/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2013. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2015/03/23 |
| Ordem Executiva n.º 11/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar com o Comité dos Tufões o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2015/03/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2015, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2015/03/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico). |
B.O. n.º: 12, I Série, 2015/03/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2015, Condições para a obtenção da graduação em consultor. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2015/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria – fiscalização residente da obra de acabamento do edifício E2 das residências de docentes e funcionários, no novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2015/03/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2015, Designa o membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2015/03/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2015, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das «Obras de renovação da pintura das paredes do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2015/03/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2015, Louva o pessoal dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2015/03/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2015/03/18 |
| Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2015/03/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2015, Manda publicar o texto complementar do Anexo do Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2015/03/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2015, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Tecnologia Educacional, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2015/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2015, Cria, na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Relações Comerciais China-Países Lusófonos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2015/03/16 |
| Ordem Executiva n.º 10/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 10, I Série, Sup., 2015/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de controlo de qualidade, nos âmbitos da engenharia civil e da engenharia electromecânica, para a obra de acabamento da Residência de Docentes e Funcionários S31 e para o projecto e as obras de acabamento e apetrechamento dos Colégios Residenciais W33 e W34. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria — fiscalização residente das obras de projecto, acabamento e apetrechamento dos Colégios Residenciais 10 e 11 no novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com uma licenciada. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2015, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de consultadoria para o estudo e elaboração da proposta de uniformização da codificação dos caracteres chineses dos sistemas informáticos de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção e Reparação de Equipamentos e Sistemas Informáticos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviços Especializados em Tecnologia Microsoft» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
