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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2204 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2015, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen). |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2015, Manda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 29 de Novembro de 2007. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2015. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2015, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2015, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares 2015/2016 e 2016/2017. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma Single Cell Request Work Station para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2015, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2015, Nomeia um administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em regime de acumulação de funções. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da «Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 21 de Agosto de 2002. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Checa», assinado em Praga, aos 25 de Setembro de 2001. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão», assinado em Macau, aos 15 de Novembro de 2000. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia relativo a serviços aéreos», assinado em Varsóvia, aos 22 de Outubro de 1999. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Austrália», assinado em Camberra, aos 24 de Agosto de 1999. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de Sua Majestade o Sultão e Yang Dipertuan do Brunei Darussalam», assinado em Bandar Seri Begawan, aos 24 de Maio de 1998. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de República da África do Sul», assinado em Macau, aos 4 de Abril de 1998. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República das Filipinas», assinado em Pasay City, aos 18 de Julho de 1997. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia», assinado em Seul, aos 3 de Abril de 1997. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular Democrática da Coreia relativo a Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 8 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha», assinado em Bonn, aos 5 de Setembro de 1996. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam», assinado em Hanói, aos 7 de Agosto de 1996. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Tailândia», assinado em Bangkok, aos 1 de Novembro de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Malásia», assinado em Kuala Lumpur, aos 31 de Outubro de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 27 de Outubro de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo sobre Transporte Aéreo regular entre o Governo de Macau e o Conselho Federal Suíço», assinado em Berna, aos 5 de Setembro de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Nova Zelândia», assinado em Macau, aos 9 de Março de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo», assinado em Macau, aos 14 de Dezembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre Macau e o Reino dos Países Baixos para Transporte Aéreo entre e para além das respectivas áreas», assinado em Haia, aos 16 de Novembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Bélgica», assinado em Bruxelas, aos 16 de Novembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo Federal Austríaco», assinado em Viena, aos 4 de Novembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Finlândia», assinado em Macau, aos 9 de Setembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federativa do Brasil», assinado em Macau, aos 15 de Julho de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2015, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2015, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2015, Nomeia o membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2015, Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2015, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Análise Comercial e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2015, Reconhe o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso especial, designado «Curso de Mestrado em Gestão Governamental», ministrado no exterior, pela Faculdade de Ciências Sociais da Chinese Culture University. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2013. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2011. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2013. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Entidade Coordenadora da Feira Internacional de Macau — 20.ª e 21.ª Edições». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2015/2016». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2007. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Habitação Pública dos Lotes A e F na Avenida Marginal do Lam Mau» — Elaboração do Projecto. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2015, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2011. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2013. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2012. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2010. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (1.ª Fase) — Prestação de Serviços de Transmissão de Sinais de Vídeo por Rede de Fibras Ópticas de Uso Exclusivo». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia). |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2015, Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2015/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 2, destinado à construção de uma vivenda unifamiliar, em regime de propriedade única, compreendendo 4 pisos, sendo 2 em cave. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2015, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Travessa do Tudum e da Calçada da Rocha, e concede, por arrendamento, a referida parcela parcela para aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a uma pensão de três estrelas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2015, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento do Sistema de Registo de Saúde Electrónico para os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2015, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Aulas de Dança». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2015, Autoriza a adição de uma câmara ao sistema de videovigilância existente no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2015, Autoriza a adição de quatro câmaras ao sistema de videovigilância existente no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2015, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2015, Nomeia um indivíduo como administrador do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. em regime de acumulação de funções, e em substituição do outro administrador. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2015, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Rectificação, Rectificação da versão portuguesa no Despacho do Chefe do Executivo n.° 117/2015. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2015, Altera o anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2015, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2015, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Ordem Executiva n.º 32/2015, Publica o feriado na Região Administrativa Especial de Macau o dia 3 de Setembro de 2015 (Dia Comemorativo do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo). |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Lei n.º 9/2015, Alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Lei n.º 8/2015, Estabelece o Dia comemorativo do 70.º aniversário da vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da vitória mundial contra o fascismo como feriado obrigatório. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Lei n.º 7/2015, Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2015, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo de Cultura e nomeia dois novos membros. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma live cell imaging station e de uma mass spectrometry platform, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma live cell imaging station e de uma mass spectrometry platform, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2015, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, na «Convenção dos Indicadores de Desempenho do Desenvolvimento Universitário» e no «Acordo de Cedência de Instalações». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2015, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Reconstrução do Mercado do Patane». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos aparelhos audiovisuais, de conferências e interpretação do Edifício Administração Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2015, Cria, na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística, vários cursos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2015/07/06 |
| Ordem Executiva n.º 31/2015, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2015/07/03 |
| Ordem Executiva n.º 30/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2015/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos suportes de estacionamento para bicicletas, destinados ao uso em recinto coberto e ao ar livre, na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2015, Nomeia, em regime de acumulação, um membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2015, Autoriza a renovação da utilização de quatro câmaras do sistema de videovigilância existente nos balcões de recolha de impressões digitais, no rés-do-chão das instalações da sede do serviço de migração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
