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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2011. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 – Extensão do Prazo de Fiscalização». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Lei n.º 5/2015, Revisão do Orçamento de 2015. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2015/06/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um Field Emission Scanning Electron Microscope (FE-SEM) e de um Focused Ion Beam (FIB) Combined Dual Beam System para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2015, Autoriza o aumento de quatro câmaras ao sistema de videovigilância existente nas instalações do Serviço de Migração do Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto do Edifício U Wa, na Zona de Aterro da Areia Preta». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2015, Exonera um membro do Conselho Consultivo do Ambiente e nomeia outro membro. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2015, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2015, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Arquitectura, da Huaqiao University. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015, Aprova o modelo da «Ficha de inscrição do procedimento para a obtenção do grau de consultor». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2015, Atribui no ano de 2015 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Sistema de Contabilidade de Dupla Entrada». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2015, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2015, Prorroga o prazo para continuar a aceitar, por intermediário das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º 16/98/M, de 4 de Maio. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Ordem Executiva n.º 23/2015, Cria um posto de migração na Ponte-Cais de Coloane. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Lei n.º 4/2015, Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 24 de Maio de 2002. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Junho de 2003. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), adoptadas em 27 de Novembro de 1997. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), adoptadas em 4 de Junho de 1996. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1994. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2015, Designa dois membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição de outros dois membros. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2015, Designa um membro da Comissão para a Cidade Saudável, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2015, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2015, Designa um membro do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2015, Designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2015, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2015, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2015, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2015, Designa um membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2015, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Resolução n.º 1/2015, Altera o Regimento da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2015, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2015, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2015, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Gestão Empresarial, da Huaqiao University. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2015, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Farol da Guia». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2014. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2015, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2015, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Túnel de Ká Hó – Coloane – Fiscalização». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Construção da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau – Serviços de Consultadoria de Gestão de Projecto». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Ordem Executiva n.º 22/2015, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Ordem Executiva n.º 21/2015, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo do Reino de Marrocos, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT12. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT11. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT9. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT8. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT6. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio do Cotovelo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2015, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2015, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2015, Renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Guernsey relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2015, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2015, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2015, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2015, Aprova o modelo da carta dos cursos de bacharelato e licenciatura ministrados na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2015/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2015, Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2015/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2015/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2015/05/18 |
| Ordem Executiva n.º 20/2015, Actualiza o limite previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2015/05/18 |
| Ordem Executiva n.º 19/2015, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2015/05/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2015, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2015, Manda publicar a Norma de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, adoptada pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 14 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportem Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) (Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 1990. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2015, Manda publicar o Código relativo aos Níveis de Ruído a Bordo dos Navios, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2015, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2015, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2015, Manda publicar a Norma de Desempenho para os Meios Alternativos de Protecção Contra a Corrosão para os Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, adoptada pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 14 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2015, Manda publicar o Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Junho de 1996. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 25 de Maio de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 18/2015, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2015/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 17/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2015/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Viseu, Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2015/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2015/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, no quarteirão 6, lote K. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2015/05/13 |
