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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos lectivos de 2011/2012 e 2012/2013. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2011, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2011, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema de Protecção contra Incêndios das Instalações Desportivas Afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2011, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema de Painel e Visor LED das Instalações Desportivas Afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Ordem Executiva n.º 54/2011, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2011/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico, da instalação e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2011, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Leite e de Leite de Soja nos anos lectivos 2011/2012 e 2012/2013». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2011, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Leite e de Leite de Soja nos anos lectivos 2011/2012 e 2012/2013». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2011, Subdelega poderes no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, como outorgante, no contrato de aquisição de veículos para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de remodelação da zona de lazer do Nam Ou Garden da Estrada Marginal da Areia Preta. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do novo «Macro-sistema IBM AS/400» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2011, Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet na Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2011, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Ciências do Ambiente, ministrado pela Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2011, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Literatura Inglesa, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2011, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Ensino de Língua Chinesa para Estrangeiros e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2011, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão em Recursos da Informação, ministrado pela Wuhan University. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2011, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Biblioteconomia, ministrado pela Wuhan University. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2011, Aprova a fórmula de classificação total obtida a partir da aplicação dos métodos de selecção e a fórmula de classificação final do processo de selecção do concurso de acesso à categoria de comissário da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2007. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 53/2011, Revoga as autorizações concedidas pelas Ordens Executivas n.os 10/2002 e 50/2007, à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para explorar balcões de câmbios instalados nos dois casinos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Lei n.º 7/2011, Alteração do Orçamento de 2011. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade de duas parcelas de terreno situados na península de Macau, na Rua da Alfândega e o Beco da Alfândega, e o domínio útil de duas no Beco da Alfândega, respectivamente, e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e uma parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de «Execução e Colocação de um Conjunto Escultórico da Família de Ip Teng no Pátio de Entrada da Casa Antiga de Ip Teng». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2011, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2011, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de reconstrução das instalações da Praia de Hac Sá (1.ª Fase)». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de pavimentação com betume da Rua de S. Lourenço, Avenida da Praia Grande e Avenida de D. João IV». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de dez equipamentos de compressão eléctricos». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2011, Delega competências na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2011, Renova o mandato de dois membros e designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, Determina o tipo de acção de formação e bem assim o número de horas acumuladas para acesso a categoria superior em cada carreira. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2011, Determina a sujeição à gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção das carreiras. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2011, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2011, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para unidade de cuidados intensivos coronários dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da WWF». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011, Publica as «Normas para a Consulta de Políticas Públicas» da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 52/2011, Autoriza a Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 51/2011, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 50/2011, Autoriza o «Hua Nan Commercial Bank, Ltd.», a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau, para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2011, Eliminação da taxa de utilização das estruturas de embarque e desembarque marítimo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2011, Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 49/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2011/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 48/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2011/08/10 |
| Rectificação, Versão em língua portuguesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2011. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de obras de reordenamento do Edifício de Apoio do Campo de Futebol do Centro Desportivo Lin Fong. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte (ida e volta) entre o Centro Desportivo Lin Fong e a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau para as equipas estagiárias. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços suplementares de fiscalização e assessoria técnica da obra de remodelação do Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2011, Renova a nomeação de uma licenciada em Direito e nomeia uma mestre em Direito para os cargos de chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2011, Manda publicar o Protocolo relativo ao «2.º Protocolo relativo ao Acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau», assinado em Pequim, aos 26 de Abril de 2011, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2011, Nomeia o membro do Conselho Executivo para exercer o cargo de Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2011, Designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema Siemens Private Automatic Branch Exchange modelo HiPath 4000, instalado na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2011, Delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de empreitada de «Obra de modificação no interior da sede do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2011, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Jurisprudência e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2011, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Suécia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2011, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Noruega relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2011, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Islândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2011, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Gronelândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2011, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Finlândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2011, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo das Ilhas Faroé relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2011, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Dinamarca relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2011, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Capas de Combate a Incêndio» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2011, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o bloco operatório dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Ordem Executiva n.º 47/2011, Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2011, Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2011, Alteração ao Regimento do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2011, Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2011, Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2011. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2011/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2011, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e Instalação de Mobiliário de Escritório para as Salas de Aula e Laboratórios no Edifício A3 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2011/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de arcondicionado da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2011/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2011/08/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2011, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2011/08/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2011/08/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2011, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2011/08/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2011, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2011/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2011, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Direito Comercial e Economia Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2005 e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2011/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2011, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2011/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2008. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2011/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2011, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Vacinas para os Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2011/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Zonas de Residência Central e de Comércio Central — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2011/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2011/08/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2011, Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2011/08/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2011/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de apoio de projecto para a empreitada de construção da Casa Memorial Cheang Kun Ying». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2011/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2011, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2011/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2011, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2011/07/27 |
