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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Unida da Tanzânia relativo ao estabelecimento de um Consulado Honorário da República Unida da Tanzânia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, assinado em Pequim, em 8 de Abril de 1998. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Namíbia e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Honorário da República da Namíbia na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Francesa na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Honorário da República Francesa na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2011, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo do Japão e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Japão na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Colômbia e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado Geral da República da Colômbia na Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, feito em Pequim, em 25 de Março de 1997, bem como a Nota e a Contranota das Partes sobre o referido Acordo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2011, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2011». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Faculdade de Literatura e Artes, Faculdade Comercial e Faculdade de Ciências Sociais — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Faculdade de Ciências e Tecnologias e Faculdade de Ciências da Vida e de Saúde — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Residências das Escolas, Zonas 2 e 3 — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Faculdade de Direito, Faculdade de Educação, Faculdade de Desenho e Centro de Actividades de Estudantes — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Habitação Pública Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2011, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção Casa Memorial Cheang Kun Ying — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Infra-estruturas no Oeste». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Infra-estruturas no Este». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2011, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Montenegro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2011, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2011, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2011, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 2 do Lote CN3 — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 3 do Lote CN3 — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Habitação Pública na Bacia do Patane, Lotes L4 e L5 — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2011, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2011, Autoriza o fornecimento de «Material de Defesa e Segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Habitação Pública na Rua Central de Tói San». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Revolução de Xinhai». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre o Plano Director de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e manutenção da Ponte Sai Van». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2011, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato da obra de construção de campo de badminton na Piscina do Centro Desportivo Olímpico. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de manutenção e conservação de sistema electrónico para controlo de automóveis» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de produção do Boletim Mensal do «Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2011, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Finlândia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2011, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo da República Democrática Popular do Laos e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da República Democrática Popular do Laos na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República do Ruanda e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento de um Consulado Honorário da República do Ruanda na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2011, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo do Canadá e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Canadá na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2011, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo da República Checa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Checa na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Dinamarca na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino de Espanha relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino de Espanha na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, assinado em Madrid, em 18 de Junho de 1997. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Coreia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Coreia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 65/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2011/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República Popular da China relativo à continuação do exercício das funções consulares por Consulado Geral da República Helénica na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2011, Renova a nomeação dos profissionais como membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2011, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2011, Designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2011/10/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2011, Aprova o modelo de diploma dos cursos de bacharelato e licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas, Gestão Hoteleira, Gestão do Património Cultural, Gestão e Programação de Eventos Turísticos e Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing, e o modelo de diploma do curso de licenciatura em Gestão Culinária, ministrados na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2011/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2011, Aprova o modelo do termo de autorização para venda de habitação económica. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2011/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2011, Fixa os preços de venda das habitações económicas, situadas na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2011/10/10 |
| Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2011, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Auditoria para assinar o «Protocolo de Cooperação para a Elaboração do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau)». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2011/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas do Instituto do Desporto situadas em Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2011/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2011, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a «aquisição de veículos». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2011/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2011, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2011/10/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato do «Programa de Iluminação da Sala VIP e da Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2011/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2011, Altera o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 e alterados pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 73/2005, 30/2007, 64/2007, 2/2009 e 69/2009. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2011/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Inquérito e Análise da Opinião Pública sobre a Revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2011/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública no Fai Chi Kei, Lotes E e F — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2011/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN4 — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2011/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN5a — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2011/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Assistência Médica às Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no Ano Lectivo de 2011/2012 e 2012/2013». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2011/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2011, Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2011/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Figuras da História de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2011/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2011, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2011/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2011, Cede onerosamente à RAEM o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e na Rua do Volong, e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela de terreno contígua, para serem anexados e aproveitados conjuntamente. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2011, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a «Empreitada de Concepção e Construção do Projecto de Teste da Energia Solar Fotovoltaica no Edifício Hou Kong Garden de Habitação Social». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços da campanha «Publicitária Promocional em Grande Escala no Mercado do Interior da China». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2011, Atribui à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental da Taipa». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Federal Democrática da Etiópia e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um Cônsul honorário da República Federal Democrática da Etiópia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino da Suécia relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Suécia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, feito em Pequim, em 3 de Novembro de 1996. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Áustria e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Áustria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2011, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo da República Popular do Bangladeche e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Popular do Bangladeche na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2011, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à continuação do exercício das funções consulares por parte da Austrália na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», feito em Camberra, em 8 de Setembro de 1999. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2011, Nomeia o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2011, Extingue o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2011/09/26 |
| Ordem Executiva n.º 64/2011, Altera o período do serviço IDD bronze «050» para os dias de semana, constante da alínea 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do Ponto 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2011/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2011, Designa membros da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2011, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Actualização do Sistema Telefónico da Linha de Informação do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2011, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hard Rock», classificado de quatro estrelas, em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2011, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «sistema de telefone upgrade», a favor do EPM. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Software de computador» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2011, Aprova os planos curriculares do Curso de Técnica de Interpretação Instrumental e do Curso de Técnica de Interpretação Vocal do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Música do Conservatório de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2011/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 3 do Lote CN3». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2011/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 2 do Lote CN3». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2011/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2011, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2011/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2011, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2011/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2011/09/19 |
| Ordem Executiva n.º 63/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2011/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato da empreitada da obra de Repavimentação dos campos de ténis da Academia de Ténis. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2011/09/14 |
