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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra da 'Construção da Piscina Olímpica de Macau'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação daquela Autoridade. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2002, Louva um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2002, Louva um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2002, Louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2002/01/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2002/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica à mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação da mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2001, Designa um representante do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2002, Designa a secretária do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2002, Designa um licenciado para exercer, em representação do Conselho de Consumidores, a função de consultor do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2002, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2002, Designa um licenciado para exercer funções de consultor no Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2002, Designa um mestre para prestar apoio técnico-administrativo no Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2002, Nomeia os membros da Comissão Consultiva criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2002, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2002, Designa um licenciado para prestar apoio técnico-administrativo no Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2002, Designa uma licenciada para prestar apoio técnico-administrativo no Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2002, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2002, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Reino da Tailândia. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2002/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 1/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2002/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Reordenamento da Avenida do Ouvidor Arriaga'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª Fase'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Praça dos Lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de vigilância nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2001, Subdelega poderes no director da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança da mesma Capitania. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Patane. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2001, Subdelega poderes num licenciado, na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L., na Assembleia Geral da mesma sociedade. — Revoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2000, II Série, de 29 de Março. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2001, Exonera e nomeia um outro administrador do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2001, Nomeia, em comissão de serviço, um assistente técnico da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a tempo parcial, um coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2002, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Lituânia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2001, Autoriza a celebração do contrato para a construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª Fase. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2001, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Praça dos Lagos Nam Van. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura de '50 metre computer controlled turntable ladder' à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de coletes à prova de bala à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de novas instalações das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de três ambulâncias e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma lancha de combate de incêndio à Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Reordenamento da Avenida do Ouvidor Arriaga'. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2001, Autoriza o contrato de serviços de elaboração do projecto 'Pavilhão Polidesportivo de Grande Dimensão nos Aterros do COTAI' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do Pavilhão Polidesportivo a projectar. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2001, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. — Revoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2000. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2001, Altera a designação do curso de licenciatura em Administração Pública para curso de licenciatura em Ciências Sociais e aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do mesmo curso, variante em Administração Pública, em língua chinesa. — Revoga os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 18/96/M, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2001, Altera a designação do curso de mestrado em Ciências Empresariais, para curso de mestrado em Gestão de Empresas e aprova o novo plano de estudos do mesmo curso. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2001, Aprova o plano curricular, a organização pedagógica e administrativa e a avaliação do ensino secundário-geral recorrente em língua veicular chinesa, das instituições educativas dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/99, de 5 de Janeiro. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 35/2001, Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/1999. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2001, Altera o artigo 75.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 27/2001 (Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros). |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.3, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2001, Nomeia o presidente do conselho de administração da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2001, Designa uma licenciada para exercer funções de delegado do Governo junto da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2001, Designa um representante da RAEM na qualidade de accionista da sociedade denominada 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001, Renova, por mais três anos, o período de exercício de funções dos membros da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2001, Prorroga por um ano a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração da 'Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol'. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001, Cria o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, adiante designado por Conselho. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2001, Determina que sejam reconduzidos os mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Roménia. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto 'Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno do Instituto Politécnico de Macau' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Pavilhão a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto 'Carreira de Tiro' e de assistência técnica durante as obras de empreitada da mesma Carreira de Tiro a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto `Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau` e de assistência técnica durante as obras de empreitada da ampliação e remodelação do mesmo Estádio a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto `Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung` e de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Pavilhão a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2001, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária no contrato de aquisição do equipamento 'Scanning Electron Microscope (SEM)' para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato para a 'Construção de uma Lancha de Combate de Incêndio'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifício STDM — Blocos 3/4/5, Edifício D. Angélica Lopes dos Santos, Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Escada da Árvore. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2001, Renova por um ano a autorização para a colocação de apostas via 'internet' na modalidade Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2001, Mantém as funções dos membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de 'Pavilhão Polidesportivo de Grande Dimensão nos Aterros do COTAI' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do Pavilhão Polidesportivo a projectar. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de 'Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung', e de assistência técnica durante as obras de empreitada do Pavilhão Polidesportivo a projectar. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau', e de assistência técnica durante as obras de empreitada a projectar. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 54/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2001, Constitui o Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2001/12/26 |
| Lei n.º 19/2001, Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2002), para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2001/12/26 |
| Lei n.º 18/2001, Altera o Regulamento do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2001/12/26 |
| Rectificação, Da 2.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, I Serie, de 5 de Novembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2001, Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2001, Nomeia os membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2001, Transfere para a Região Administrativa Especial de Macau a propriedade sobre o imóvel situado na Avenida de Almeida Ribeiro, sob a designação de 'Edifício do Leal Senado', cabendo a respectiva posse, fruição e gestão ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2001, Cria uma Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2001, Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2001, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal inspectivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2001, Nomeia, a tempo inteiro, o secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2001, Define os limites das competências do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2001, Prorroga o prazo do actual contrato do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 93/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 92/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 91/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 90/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
