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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2001, Altera as condições de pagamento do prémio relativo à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2001, Subdelega competências numa licenciada, na qualidade de sócio da Transferência Electrónica de Dados — Macau Edi Van, S.A., na Assembleia Geral da mesma Sociedade. — Revoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2000. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2001, Designa um novo presidente da Comissão Administrativa do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 92 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo (revista em 1949), adoptada em Genebra, em 18 de Junho de 1949. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Organização do Serviço de Emprego, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Inspecção do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001, Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001, Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 42/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 41/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2001, Extingue o Conselho de Cultura. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/96/M, de 12 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 40/2001, Nomeia os sete deputados à segunda Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2001/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de uma lancha de combate de incêndio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2001, Renova a nomeação do director dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2001, Renova a nomeação da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2001, Renova a nomeação da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 69 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 27 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco, adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 26 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, adoptada em Genebra, em 16 de Junho de 1928. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2001, II Série, de 25 de Julho. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2001, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2001, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Administração (variante em Administração Pública), ministrado pela Zhongshan Universidade. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2001, Manda publicar o Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2001, Manda publicar o Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, Estabelece regras gerais de orientação a observar pelos serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, no domínio do recrutamento e provimento de pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2001, Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante, substituto, da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante, substituto, da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2001, Subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2001, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2001, Subdelega competências no chefe deste Gabinete. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2001, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Namíbia. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2001, Manda publicar o Acordo, por troca de notas, entre a República Popular da China e a República da Índia relativo à aplicação nas Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong da Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Índia. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Ampliação do Silo Automóvel adjacente ao Bloco III do Instituto de Formação Turística'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2001, Revê o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 23 da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida Son On, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2001, Subdelega competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a segundo-comandante, substituta, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2001, Subdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2001, Manda publicar o Acordo sobre a dispensa de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Polónia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas de equipamentos do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação e 'Marketing' do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching-Pa Kua'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da Matemática, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Direito, ministrado pela Huaquiao University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de três anos, ministrado pela Huaquiao University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 38/2001, Delega competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Lei n.º 16/2001, Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2001, Delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2001/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2001, Renova, pelo período de um ano, a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2001/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2001, Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Checa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001, Cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, Aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2001, Nomeia o Director-Geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2001/09/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2001, Nomeia o Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2001/09/17 |
| Ordem Executiva n.º 36/2001, Autoriza a Sun Hung Kai Investment Services Limited, a abrir uma sucursal na RAEM, para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2001, Delega poderes no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, como outorgante, no contrato das obras de adaptação no 26.º andar do Edifício China Resources — instalações da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D5 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D2 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C17 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C12 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C11 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C10 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C9 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C8 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C6 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C5 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C4 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C3 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C1 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Projecto do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 6/2001, Delega poderes no auditor principal do Comissariado, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2001, Exclui mercadorias da tabela de importação (Tabela B) a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2001, Autoriza a inutilização, por meio de queima, das estampilhas fora de uso que se encontram depositadas no Cofre da Recebedoria da Direcção dos Serviços de Finanças e no Banco Nacional Ultramarino. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
