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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 89/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 88/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 87/2001, Concede a um funcionário a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 86/2001, Concede a um funcionário a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 85/2001, Concede a um funcionário a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 84/2001, Concede ao Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 83/2001, Concede ao Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 82/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 81/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 80/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 79/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 78/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 77/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 76/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 75/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 74/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 73/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 72/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 71/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 70/2001, Concede a China Travel Service Investment (Holdings) Macau Ltd. a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 69/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 68/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 67/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 66/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 65/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 64/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 63/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 62/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 61/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 60/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 59/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 58/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 57/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 56/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 55/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 53/2001, Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2001, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar o contrato de prorrogação do prazo e alteração do contrato de concessão da exploração de lotarias chinesas em regime de exclusivo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001, Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2001, Autoriza a substituição do intendente representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública por um outro intendente do mesmo Corpo de Polícia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2001, Dá nova redacção às subalíneas (3) da alínea 1) do n.º 1 e (5) da alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2000, de 1 de Março. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Protocolo Adicional à Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluído em Genebra, em 25 de Março de 1972. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque, em 30 de Março de 1961. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas, em 11 de Junho de 1968. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Aduaneira relativa ao Material de Bem-Estar destinado ao Pessoal Marítimo, concluída em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1964. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, ambos assinados em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Segurança, a Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho, adoptada em Genebra, em 22 de Junho de 1981. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 148 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho, adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1977. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 144 da Organização Internacional do Trabalho, relativa às Consultas Tripartidas Destinadas a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho, adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1976. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 122 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Política de Emprego, adoptada em Genebra, em 9 de Julho de 1964. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 120 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Higiene no Comércio e Escritórios, adoptada em Genebra, em 8 de Julho de 1964. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2001, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para remodelação da sala de espectáculos da Sede do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2001, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para mudança do sistema de ar condicionado, protecção das águas e reparação no interior do Edifício da Administração do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2001, Nomeia, em comissão de serviço, uma coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2001, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para remodelação da entrada principal do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2001, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, nos averbamentos dos contratos para a prestação de serviços de segurança da Sede do mesmo Instituto, incluindo todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes, excepto o Museu de Macau, e da Igreja de S. Domingos, Igreja do Seminário de S. José e Ermida da Nossa Senhora da Guia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do 'Sistema de Produção de Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente' destinado ao uso da mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2001, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2001, Autoriza a celebração do contrato para a adjudicação do 'Sistema de Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Literatura e Personagens Literárias — Pavilhão Vermelho II'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2001, Manda publicar o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2001, Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2001/12/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2001, Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Lei n.º 17/2001, Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2001/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Solução Chave na Mão para Projecto de 'Design' e Implementação do Centro Seguro de Dados e respectivos serviços de manutenção. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.1, entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia, em 16 de Dezembro de 1970. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, concluída em Montreal, em 23 de Setembro de 1971. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2001, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e a Usama bin Laden, prevista nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), de 15 de Outubro, e n.º 1333 (2000), de 19 de Dezembro, emanada pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2001, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em 13 de Janeiro de 1993. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2001, Renova a comissão de serviço, pelo período de um ano, do director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 8/2001, Delega poderes no auditor principal do Comissariado da Auditoria, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático do mesmo Comissariado. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2001, Determina o regime jurídico aplicável à associação de sociedades concorrentes no âmbito do concurso público para a atribuição de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, aberto pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2001, nomeadamente os termos em que tal associação pode ser admitida. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001, Reestrutura a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, que passa a denominar-se Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001, Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2001, Actualiza a composição do Grupo de Trabalho para o Estudo e Adaptação da Legislação, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2001, Constitui uma comissão, que no próximo ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência de viaturas a adquirir pela RAEM. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2001, Louva um superintendente-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de elevadores. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na Sede da DSMG, da Torre do Radar, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de software e de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2001, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2001, Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de aluguer de programas informáticos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2001, Manda publicar o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Hungria. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2001, Nomeia, em comissão de serviço, uma assessora deste Gabinete. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da 'Empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001, Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de proceder ao estudo sobre a actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de Arquitecto e de Engenheiro Civil, Electrotécnico e Mecânico. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Reino do Camboja. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de 4 bombas aspirante portáteis à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001, Cria uma Comissão Consultiva com a função de prestar aconselhamento ao Governo relativamente às alterações necessárias à actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de arquitecto e de engenheiro civil, electrotécnico e mecânico. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Festividades — Festa de Tou-Tei'. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2001, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
