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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 51/2001, Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2001, Lista nominativa do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção e assistência do equipamento telefónico, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2001, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de 'Assessoria e Fiscalização da Planta da Obra e Obra de Ampliação da Escola Secundária Luso-Chinês de Luís Gonzaga Gomes'. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, II Série, de 7 de Novembro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Lituânia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2001, Reverte, para o próximo ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, 60% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços de registos e notariado. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2001, Cria a Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ano Lunar do Cavalo'. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2001, Fixa o horário especial dos trabalhadores da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau, em Pequim. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Ordem Executiva n.º 50/2001, Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2001, Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 10/94/M, de 7 de Fevereiro, e 15/99/M, de 12 de Abril. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2001, Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2001, Subdelega competência no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, em todos os contratos individuais de trabalho. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de estudo dedicado para o plano de reordenamento da parte norte do Canal de Shizimen. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de empreitada para Beneficiação da Estação de Correios de Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2001, Delega na Comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino as competências para decidir sobre a admissibilidade, de firmas de reconhecida reputação, local ou do exterior, e que não constam das indicadas no Programa do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, para elaboração de relatórios de avaliação de risco. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2001/11/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2001, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2001, Revoga as Portarias n.os 159/88/M, de 19 de Setembro, 211/88/M, de 28 de Dezembro, 106/90/M, de 29 de Maio, 133/90/M, de 9 de Julho, 6/95/M, de 16 de Janeiro, e 101/95/M, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Ordem Executiva n.º 49/2001, Manda que um magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, em comissão de serviço, seja provido definitivamente no mesmo cargo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2001, Institui medalhas e títulos honoríficos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2001, Delega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Cobertura e Arranjo Paisagístico do Canal Pluvial da Taipa'. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Alargamento da Estrada Almirante Marques Esparteiro'. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2001, Cria o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2001, Manda publicar as listas previstas nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), de 15 de Outubro, e n.º 1333 (2000), de 19 de Dezembro, emitidas pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como entidade outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto do 'Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno do Instituto Politécnico de Macau' e de assistência técnica durante as obras de empreitada a projectar. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como entidade outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto 'Carreira de Tiro' e de assistência técnica durante as obras de empreitada da Carreira de Tiro a projectar. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001, Aprova o alargamento do regime de segurança social, previsto no Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, aos trabalhadores por conta própria. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2001, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Vigilância aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2001, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por «Triplo Trio». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 48/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 47/2001, Aprova o Regulamento da Aposta 'Triplo Trio' nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2001, Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros. — Revoga os artigos 37.º, 38.º e 46.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Resolução n.º 5/2001, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2002. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2001, Respeitante à transição do pessoal militarizado do quadro das carreiras superior e de base da Polícia Marítima e Fiscal para o quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de reparação e manutenção das instalações do 1.º Cartório Notarial, sito na Santa Casa da Misericórdia. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto do «Museu e Praça do Centro Cultural». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Centro de Incubação», sito no edifício Han Van San, 7.º andar». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de «Mini-Computer» e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2001, Nomeia, em comissão de serviço, adjunto, substituto, do director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2001, Nomeia, em comissão de serviço, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2001, Nomeia, em comissão de serviço, subdirectora-geral, substituta, dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2001, Nomeia, em comissão de serviço, segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2001, Nomeia, em comissão de serviço, segundo-comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2001, Nomeia, em comissão de serviço, segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 7/2001, Delega poderes no auditor principal do Comissariado da Auditoria, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do sistema contra o incêndio e de alarme deste Comissariado. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de alargamento da Estrada do Almirante Marques Esparteiro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto do Museu e Praça do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da cobertura e arranjo paisagístico do Canal Pluvial da Taipa. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Hungria. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 46/2001, Autoriza a KGI Asia Limited, a abrir uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 45/2001, Delega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2001, Respeitante à abertura de um concurso público para a atribuição de 3 concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/11/02 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 26/2001, que regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. |
Número Extraordinário, 2001/11/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2001, Cria a Comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2001, Fixa a parte do prémio anual a pagar pelas concessionárias como contrapartida pela atribuição de uma concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C/, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, edifício STDM — Blocos 3/4/5, edifício D. Angélica Lopes dos Santos, edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2001, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2001, Nomeia, em regime de acumulação, o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2001, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído a este Gabinete. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Protecção dos Trabalhadores contra as Radiações Ionizantes, adoptada em Genebra, em 22 de Junho de 1960. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1958. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos, adoptada em Genebra, em 13 de Maio de 1958. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 106 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Descanso Semanal no Comércio e nos Escritórios, adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1957. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1957. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 100 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-Obra Masculina e a Mão-de-Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor, adoptada em Genebra, em 29 de Junho de 1951. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2001, Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, e a respectiva Tabela Geral, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2001, bem como as decorrentes da Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, da Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 15/2000. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup.2, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos subscritores do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2001, Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Checa. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2001, Regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2001/10/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2001, Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/1999. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2001, Subdelega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de construção de uma Lancha de Fiscalização. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2001, Designa o presidente da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2001, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1373(2001), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 28 de Setembro de 2001, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2001, Manda publicar a 'lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001), relativa à situação na Libéria' aprovada em 4 de Junho de 2001. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como entidade outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de estudo, contendo planeamento estratégico na área tecnológica. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2001, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação da impressora de duas cores, R702, 3B, na Oficina de Impressão e Corte da mesma Imprensa. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2001, Proíbe a importação de vários produtos do Japão. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção de uma lancha de fiscalização. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 44/2001, Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 43/2001, Delega no Secretário para a Economia e Finanças a competência executiva do Chefe do Executivo em relação ao reconhecimento da relevância dos projectos de investimento ou dos investimentos ou do particular interesse de quadros dirigentes e técnicos especializados para a RAEM. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. — Revogações. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2001, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no arranjo de transporte aéreo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço denominado 'Plano de Informatização do Gabinete de Comunicação Social'. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
