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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Regulamento Administrativo n.º 19/2001, Altera a tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctricos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2001, Altera a gestão do Centro Cultural de Macau. — Revoga o Despacho n.º 52/GM/98, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2001, Renova a nomeação de um engenheiro como representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2001, Autoriza a participação da RAEM, como accionista, na sociedade denominada 'Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de consultoria da RAEM. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Manutenção Geral da Ponte de Amizade'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de um Sondador Meteorológico de Baixa Troposfera. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2001, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2001, Renova a comissão de serviço do presidente e dos vogais, a tempo inteiro e a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2001, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2001. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2001/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Polónia. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2001, Revoga as Portarias n.os 313/93/M, de 6 de Dezembro, e 75/94/M, de 21 de Março. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2001, Mantendo a autorização concedida pela Portaria n.º 21/84/M, de 28 de Janeiro, à `The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company, Limited`, para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, agora com a denominação de `Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited`. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2001, Cria, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de licenciatura em Estudos Portugueses e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Lei n.º 15/2001, Define promessas de alienação e oneração hipotecária de imóveis. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2001, Nomeia uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2001, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Alargamento da Avenida VT0, entre a Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software da DSCC. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001, Respeitante à publicação do Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2001, Cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, um curso de formação complementar para técnicos de diagnóstico e terapêutica e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 35/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 34/2001, Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau, denominada 'Instituto Milénio de Macau' e aprova os respectivos estatutos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 33/2001, Reconhece a 'Millennium — Instituto de Educação, S.A.', como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2001, Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2001, Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de 5 de Janeiro. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2001, I Serie, de 18 de Junho. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2001, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Sé. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2001, Aceita, pela RAEM, a transmissão a seu favor do prédio situado na península de Macau, na Rua da Barra, sem número, e na Travessa de António da Silva. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifícios STDM — Blocos 3/4/5, D. Angélica Lopes dos Santos, D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção/Construção da Ampliação do Parque Recreativo do Complexo D. Maria e Tratamento da Restante Área Verde da Colina da Guia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2001, Revoga as Portarias n.os 38/87/M, de 6 de Abril, 6/93/M, de 18 de Janeiro, 87/93/M, de 22 de Março, 80/94/M, de 28 de Março, e 200/94/M, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2001/08/20 |
| Lei n.º 14/2001, Define a Lei de Bases das Telecomunicações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2001/08/20 |
| Lei n.º 13/2001, Estabelece o regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. — Revogações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2001/08/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2001, Nomeia os vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2001/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2001/08/13 |
| Ordem Executiva n.º 32/2001, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2001/08/13 |
| Lei n.º 12/2001, Altera o regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2001/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no Beco da Alfândega. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno respeitante ao lote 15 (A1/i) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2001, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2001, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2001, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Pousada Marina Infante', classificado de quatro estrelas. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2001, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ciência e Tecnologia — Composição e Estrutura do DNA'. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda. para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Loja de Armas Macau, para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2001, Cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, para profissionais da Área das Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, conferente do grau de bacharelato, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 31/2001, Delega na Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa a competência para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2001, de 9 de Julho. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 30/2001, Autoriza a 'Seguradora Aetna (Macau) S.A.' a alterar a sua denominação para 'Seguradora Vida ING (Macau), S.A.'. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 29/2001, Revoga a autorização concedida à 'Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L.' para a realização de operações financeiras e prestação de serviços afins. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Lei n.º 11/2001, Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. — Revogações. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 4 de Julho de 2001, Acórdão de uniformização de jurisprudência sobre aplicação do imposto sobre veículos motorizados. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2001, Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2001, Respeitante à renovação das nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2001, Designa um membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação de Bancos de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de 'Fornecimento de um motor principal para o Rebocador Jorge Álvares'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto da empreitada de remodelação das instalações principais da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2001, Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, Cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2001/07/31 |
| Resolução n.º 4/2001, Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2001/07/31 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, de 12 de Julho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29, I Série, de 16 de Julho de 2001. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2001/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2001, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2001, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Novas Instalações da Creche da Santa Casa da Misericórdia'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Projecto de execução da Praça e Nó Rodoviário da Zona C/D da Nam Van'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Plano Director de COTAI'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2001, Respeitante à nomeação do júri de selecção do concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na ESFSM. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2001, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na ESFSM e destinado ao curso do CPSP. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2001, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo do Estado Independente de Samoa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2001, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Popular de Estónia. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2001, II Série, de 18 de Julho. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2001, Aprova as Tabelas I, II e III do Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição. — Revoga as tabelas anteriores, constantes do anexo ao Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição, aprovado pelo Despacho n.º 9/SAAEJ/98, de 13 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2001, Aprova o novo plano de estudos e a organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, integrado na norma chinesa, da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2001, Cria o curso de mestrado em Letras, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2001, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2001, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2001, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2001, Nomeia, a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2001, Nomeia, a tempo parcial, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2001, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão da exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
