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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2001, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2001, Nomeia, a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2001, Nomeia, a tempo parcial, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2001, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão da exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2001, Nomeia, em regime de acumulação, o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2001, Distribui a verba atribuída à Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1343 (2001), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2001, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2001, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001, Cria os impressos a que se referem o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001, denominados Declaração e Guia de Pagamento. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2001, Cria o modelo de validação mecânica a que se refere o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, Respeitante à constituição da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2001, Altera a designação do curso de mestrado em Matemática para curso de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001, Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, de 7 de Agosto. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Ordem Executiva n.º 28/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Secretária para a Economia e Finanças n.º 44/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, I Série, de 11 de Junho. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Comemoração do Sucesso de Candidatura de Beijing à Organização dos Jogos Olímpicos 2008». |
Número Extraordinário, 2001/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2001, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2001, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno, situado na Península de Macau, junto à Travessa do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2001, Manda publicar a Declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Maio de 2001, relativa à situação entre a Eritreia e a Etiópia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2001, Renova a comissão de serviço da presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2001, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2001, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2001, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2002. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade de corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Líbano. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2001, Cria a Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2001, Altera o Regulamento Administrativo n.º 24/2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Lei n.º 10/2001, Alterações ao regime jurídico dos fundos privados de pensões. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Lei n.º 9/2001, Alterações à Lei n.º 4/1999. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2001, Respeitante à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2001, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2001, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de programação e «marketing» do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2001, Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2001, Revoga o Despacho n.º 98/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 50/96, I Série, de 9 de Dezembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2001, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com constituintes de origem bovina provenientes de países com incidência de BSE, incluindo vacinas. — Revoga os Despachos n.os 40/GM/96, de 28 de Maio, e 75/GM/97, de 21 de Outubro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2001, Manda publicar o Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Lei n.º 8/2001, Altera o Regulamento do Imposto do Selo e a Tabela Geral do Imposto do Selo. — Revoga o Código do Imposto da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações aprovado pela Lei n.º 5/99/M, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2001, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Comando da PMF — Arranjo Exterior». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2001, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato das obras de ampliação do Edifício Administrativo do mesmo Estabelecimento. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Estónia. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Parques e Jardins». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação no domínio do Desporto, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2001, Renova a autorização de colocação de apostas via «internet» na Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2001, Aprova os modelos de diplomas para serem usados na atribuição de prémios escolares. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2001, Altera o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2000. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2001, Aprova os Estatutos da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2001, Nomeia, em comissão de serviço, um vogal do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2001/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2001, Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2001/06/20 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2001, Delega poderes no auditor principal do Comissariado da Auditoria, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2001/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Mónaco. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2001, Cria um Grupo de Coordenação, que visa prevenir a eventual ocorrência da 'gripe das aves' e tomar medidas oportunas e adequadas face às situações emergentes. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Eslovénia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2001, Determina o número de bolsas de estudo para o ensino superior a conceder no ano académico de 2001/2002. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 27/2001, Autoriza a transmissão da totalidade do património afecto à sucursal de Macau do Banco Nacional Ultramarino, S.A., para o 'Banco BNU Oriente, S.A.R.L.'. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 26/2001, Autoriza a celebração duma adenda procedendo a alterações ao contrato de atribuição da função de caixa do tesouro, entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., no sentido de transmitir todos os direitos e obrigações decorrentes daquele contrato para a Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 25/2001, Autoriza a celebração duma adenda procedendo a alterações ao contrato de agenciamento para a emissão de notas com curso legal, entre o território de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., no sentido de transmitir todos os direitos e obrigações decorrentes daquele contrato para a Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2001, Aprova, na norma chinesa, o plano de estudos do curso de mestrado em Direito Comercial Internacional da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2001, Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 24/2001, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2001/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para outorgar em nome da RAEM, o contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a assistência técnica, controlo de qualidade e apoio topográfico à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de limpeza de todas as instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2001, Respeitante à alteração da composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2001, Delega poderes no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços das obras de decoração e alteração do escritório dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2001, Autoriza a celebração do contrato para a assistência técnica, contrato de qualidade e apoio topográfico à empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001, Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
