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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2001, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança das instalações da DSEC. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2001/02/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2001, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização da AMCM. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2001/02/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2001, Nomeia os membros do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2001/02/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2001, Delega competências numa entidade para representar o Governo da RAEM, na qualidade de administrador da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., no Conselho de Administração desta Sociedade. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2001/02/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2001, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2001/02/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2001, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2001/02/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2001, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2001/02/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2001, Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2001/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registo e Notariado, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2001, Cria um Grupo de Trabalho para o Estudo e Adaptação da Legislação. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2001, Autoriza a QBE Insurance (International) Limited a explorar o ramo geral de seguro de 'Crédito (riscos comerciais)', em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 34/85/M, de 16 de Fevereiro, 39/87/M, de 13 de Abril, e 161/90/M, de 27 de Agosto. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2001, Aprova o Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da RAEM. — Revoga o Despacho n.º 25/SAAEJ/94, de 27 de Julho. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2000, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2001, Exonera e ao mesmo tempo nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau-S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2001, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2001, Atribui à Comissão Instaladora do Centro Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2001, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2001, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2001, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego — Centro de Formação Profissional, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2001, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1306 (2000), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Julho de 2000, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção relativa à Escravatura. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2001, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Contra a Discriminação no Campo do Ensino. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2001, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2001, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2001, Rectifica o Despacho n.º 57/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 20/97, II Série, de 14 de Maio. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Serviço do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2001, Respeitante à publicação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Resolução n.º 2/2001, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, Cria um Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos de planeamento, concepção e construção das instalações desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2001, Nomeia uma médica como membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2001, Manda publicar o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2001, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2001, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2001, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2001, Renova a comissão de serviço do director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2001, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2001, Designa um notário privativo do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2001, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2001, Designa um notário privativo do Fundo de Turismo. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2001, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Protocolo 1/2001, Protocolo firmado entre Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Instituto Politécnico de Macau com vista à colaboração na execução do Programa de Formação Essencial para funcionários públicos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Resolução n.º 1/2001, Respeitante à alteração da Resolução n.º 3/2000, de 26 de Junho, que regulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção Governativa. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2001/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel Marítimo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Ordem Executiva n.º 6/2001, Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Revoga a Portaria n.º 584/99/M, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre o estabelecimento de uma Infra-estrutura de Chave Pública (ICP)/Autoridade de Certificação (AC). |
B.O. n.º: 5, II Série, 2001/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2001/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2001, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, com mandato de dois anos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2001/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2001, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2001/01/29 |
| Ordem Executiva n.º 5/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre a RAEM (Porto Exterior) e a RAE de Hong Kong (Tuen Mun). |
B.O. n.º: 5, I Série, 2001/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2001, Subdelega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a aquisição do programa informático 'Specification of E-Ticketing System'. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2001/01/29 |
| Lei n.º 2/2001, Regula a atribuição de Remunerações Acessórias do Pelotão Cinotécnico e do Grupo de Protecção a Altas Entidades e Instalações Importantes. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2001/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2001, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2001/01/29 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 1/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2001, I Série, de 22 de Janeiro. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2001/01/29 |
| Lei n.º 1/2001, Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2001/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2000, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 2601-2606 do 26.º andar do edifício China Resources Building. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 4/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 3/2001, Aprova o modelo de licença provisória de serviços Internet. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 2/2001, Fixa a taxa de fiscalização das sociedades financeiras relativamente ao ano de 2000. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2001, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2001, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2001/01/17 |
