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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2001, Autoriza a Companhia de Seguros Fidelidade S.A., a explorar os ramos gerais de seguro de 'Acidentes de trabalho' e 'Automóvel'. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 23/2001, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço relativo ao ano de 2000, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 22/2001, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço relativo ao ano de 2000, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Lei n.º 7/2001, Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, feita em Paris, em 23 de Novembro de 1972. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Tratado sobre os Princípios que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, assinado em triplicado em Londres, Moscovo e Washington, em 27 de Janeiro de 1967. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados, concluída em Washington, em 18 de Março de 1965. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, concluído em Roma, em 27 de Fevereiro de 1956, tal como alterado em 1967, em 1979 e em 1983. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2001, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, para a prestação de serviços de manutenção das escadas rolantes e elevadores do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Despacho n.º 35/2001, no Boletim Oficial n.º 17/2001, II Série, de 25 de Abril. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2001/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau com Órgãos Judiciais do Interior da China, o acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de obtenção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior e os da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado Contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Ordem Executiva n.º 21/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço público de abastecimento de água em todo o território da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2001/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2001, Respeitante à produção de efeitos da nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil, a que se refere o Despacho n.º 48/SATOP/99, de 16 de Junho. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2001/05/30 |
| Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2001/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Mercados de Macau'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Censos 2001'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Literatura e Personagens Literárias — O Romance dos Três Reinos'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2001, Cria o curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2001, Cria o curso de mestrado em Gestão de Hospitalidade da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Ordem Executiva n.º 20/2001, Aprova o logotipo do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Lei n.º 6/2001, Agrava a pena pela circunstância da utilização de inimputáveis para a prática de crimes. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2001, Atribui à Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim um fundo permanente. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2001/05/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2001, Louva uma comissária da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2001/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2001, Cria um grupo de trabalho da Região Administrativa Especial de Macau do Grupo de Ligação para a Cooperação entre Macau e Guangdong, para o estudo, concretização e coordenação dos assuntos de cooperação e intercâmbio entre os governos da Região Administrativa Especial de Macau e Guangdong. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2001, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar com a respectiva campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2001, Define a composição da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2001, Cria na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar em Comércio Electrónico, conferente de licenciatura. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2001, Cria na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso de bacharelato em Comércio Electrónico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações daquele Gabinete. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2001, Exonera um vogal da Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre o estabelecimento de uma Infra-estrutura de Chave Pública (ICP)/Autoridade de Certificação (AC), Fase II. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 14 (A1/h) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 24 (A1/f) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de três terrenos, sitos na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2001, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. — Revoga o Despacho n.º 11/SACE/99, de 28 de Junho. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Taipa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2001, Autoriza a 'Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.' a aumentar, em mais seis programas distintos, o número de programas a radiodifundir no âmbito do serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2001, Atribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2001, Respeitante ao pagamento pela utilização das salas de Altar I, Altar II ou da Capela da Casa Mortuária do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Ordem Executiva n.º 19/2001, Define o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2001, Determina o quantitativos das bolsas-empréstimo. — Revoga o Despacho n.º 2/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Rectificação, Da tabela de despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2001, I Série, de 19 de Março. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de 'UPS' para mini-computador. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2001/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1333 (2000), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 19 de Dezembro de 2000, relativa à situação no Afeganistão. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2001/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2001/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2001, Autoriza a celebração do contrato com a empresa 'Texasia — Consultadoria, Projectos e Serviços, Lda.', para a consultadoria técnica de apoio à empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2001/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 18/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2001/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 17/2001, Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2001/05/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2001, Extingue o Conselho de Turismo. — Revoga o Decreto-Lei n.º 3/97/M, de 3 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2001/05/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2001, Altera o regime de subsídio para a generalização da escolaridade tendencialmente gratuita. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2001/05/07 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2001, I Série, de 12 de Março. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2001/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2001, Prorroga o período de duração do sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2001, Delega poderes no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, China, em Portugal, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Namíbia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Namíbia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2001, Continuação da aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Macau, em 28 de Setembro de 1999. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2001/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Lei n.º 5/2001, Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Lei n.º 4/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Resolução n.º 3/2001, Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativa ao ano de 2000. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de rede informática. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a consultadoria técnica de apoio à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque de utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da lancha 'flor de lótus'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Avenida de Venceslau de Morais com a Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2001, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 19, (A1/m), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 18, (A1/l), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Fogo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 37/97/M, de 8 de Setembro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2001/04/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2001, Cria o Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, constituindo um organismo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como centro de actividade juvenis. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2001/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático da mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2001, Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2000, II Série, de 22 de Dezembro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2001, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2001, Torna aplicável à Região Administrativa Especial de Macau o Acordo relativo ao Estabelecimento de Regulamentos Técnicos Mundiais Aplicáveis aos Veículos de Rodas, Equipamentos e Peças Susceptíveis de Serem Montadas ou Utilizadas em Veículos de Rodas, adoptado em Genebra, em 25 de Junho de 1998. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 16/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2001/04/17 |
