Total: 44790 - Pág.: 257/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2000, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de reconstrução das moradias sitas nos n.os 1 a 3 da Rua do Miradouro de Santa Sancha. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2000, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das novas instalações do CCAC. — Sistema de Segurança. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2000, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau. — 3.ª Fase. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2000, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de remodelação das instalações do CCAC. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar em nome da RAEM, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a RAEM da República Popular da China. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2001, Fixa o horário de trabalho do pessoal operário e auxiliar que presta funções na Sede do Governo da RAEM. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2000, Designa o Secretário para a Economia e Finanças como vice-presidente do Conselho Coordenador de Formação Profissional. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2000, Reconduz os mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de 'Remodelação da Sede do Governo'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Boston, em 25 de Julho de 1969, tal como emendado pela 26.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1973 e pela 34.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1981. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento relativo à Nomenclatura (incluindo a Compilação e a Publicação de Estatísticas) das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Genebra, em 22 de Maio de 1967 e da 9.ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças, de 1 de Maio de 1976 (CID-9). |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em Nova Iorque, em 21 de Dezembro de 1965. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, adoptada em Nova Iorque, em 20 de Novembro de 1989. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, adoptada em Paris, em 9 de Dezembro de 1948. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada em Nova Iorque, em 18 de Dezembro de 1979. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2001, Delega poderes no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal, como outorgante, na renovação do contrato de arrendamento das instalações onde funciona a Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção relativa ao Estatuto do Refugiado, assinada em Genebra, em 28 de Julho de 1951. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo relativo ao Estatuto do Refugiado, adoptado em Nova Iorque, em 31 de Janeiro de 1967. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2001, II Série, de 3 de Janeiro. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Instrumentos Tradicionais'. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2000, Autoriza o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos por parte da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., com carácter experimental e temporário, pelo período de 180 dias a contar da data de publicação do presente despacho, prorrogável mediante autorização da entidade concedente. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Limitada, para a 'Concepção e construção da passagem inferior para peões junto ao Hotel Lisboa'. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda., para o fornecimento de armamento. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2000, Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2001, Aprova os modelos dos pedidos de inscrição, dos cartões de eleitor, dos cadernos de recenseamento, dos termos de abertura e de encerramento, referentes ao recenseamento de pessoas singulares ou colectivas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2000, Nomeia, em comissão de serviço, a tempo inteiro, o secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, Designa um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2000, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air-Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2000, Nomeia o Juiz de Segunda Instância, em regime de acumulação, como director do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação das instalações do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de reconstrução das moradias sitas nos n.os 1 a 3 da Rua do Miradouro de Santa Sancha. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de remodelação do edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau (3.ª fase). |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento de equipamento informático para substituição do sistema IBM AS/400 310. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Seng Yu — Provérbios'. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2001/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2000, Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau para, em representação do Governo da RAEM, celebrar um contrato para a publicitação e venda, com fins comerciais, de 1.500.000 unidades de notas do valor de dez patacas, emitidas pelo Banco da China e pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2001/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ano Lunar da Cobra'. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2001/01/02 |
| Ordem Executiva n.º 1/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2001/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da República de Kiribati. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2001/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 2000/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2000, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2000/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 70/2000, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2000/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 69/2000, Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2000/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 68/2000, Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2000/12/29 |
| Lei n.º 13/2000, Aprova e põe em execução, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2001), para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2000/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2000, Delega competências no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM, em Pequim. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2000, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato das obras de remodelação das instalações do mesmo Estabelecimento. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2000, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamento automatizado para a identificação de impressões digitais para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2000, Designa um representante da RAEM, na presidência da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2000, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2000, Subdelega poderes no assessor deste Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2000, Subdelega competências no coordenador do GCJAOM-2005 — Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2000, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, na renovação do contrato para a prestação dos serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do mesmo Centro Cultural. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2000, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, na renovação do contrato para a prestação dos serviços de programação e 'marketing' do mesmo Centro Cultural. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do Sistema de Identificação Automática de Impressão Digital (AFIS). |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Limitada, para a construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda NU4 e a Rotunda NT2 (Istmo). |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2000, Autoriza a Companhia de Televisão por Satélite China (Grupo), S.A., a prestar serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2000, Autoriza a celebração do contrato com a sociedade de engenharia Soi Kun, para a reformulação da Zona de Areia Preta/Iao Hon. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2000, Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 475/99/M, de 6 de Dezembro. — Revoga a mesma Portaria n.º 475/99/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios da RAEM. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2000, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2000, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Engenharia Hidráulica de Macau para a concepção e construção da 'Extensão da capacidade dos Tanques de Depósito da ETAR de Macau'. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2000, Delega poderes no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim, como outorgante, no contrato de arrendamento de salas destinadas à instalação da mesma Delegação. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção e construção da passagem inferior para peões junto ao Hotel Lisboa'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, na escritura relativa ao 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra do 'Novo edifício da Assembleia Legislativa'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Largo da Companhia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de concepção e construção da 'Extensão da capacidade dos Tanques de Depósito da ETAR de Macau'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda NU4 e a Rotunda NT2 (Istmo)'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Reformulação da Zona da Areia Preta/Iao Hon'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Novas Instalações do C.C.A.C. — Sistema de Segurança'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, Integra no domínio privado da RAEM um terreno vago, sito na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Estudo de viabilidade da ligação Macau-Shenzhen em LRT (Light Rail Transit)'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Piscina Olímpica de Macau'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2000, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato relativo à aquisição de serviços de segurança do Instituto Cultural, Museu de Macau, Centro Ecuménico Kun Iam, Igreja de S. Domingos, Igreja do Seminário de S. José e Ermida de Nossa Senhora da Guia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2000, Cria um Grupo de Trabalho Preparatório com o objectivo de acompanhar e analisar as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2000, de 12 de Abril. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000, Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 67/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 66/2000, Autoriza a 'BOC Credit Card (International) Limited', a abrir um escritório de representação na RAEM para o exercício de actividade de apoio à emissão e gestão de cartões de crédito no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 41/2000, Constitui uma reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Lei n.º 12/2000, Regula o processo do recenseamento eleitoral das pessoas singulares e colectivas, por sufrágio directo e indirecto, para a Assembleia Legislativa. — Revoga a Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2000, Distribui a verba atribuída à Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2000, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2000, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de 'Fornecimento e Instalação do Sistema de Controlo de Tráfego dos Navios no Porto Exterior de Macau'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na sede da DSMG, da Torre do Radar, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2000, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, na renovação do contrato de prestação dos serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2000, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, na renovação do contrato para a prestação dos serviços de programação e 'marketing' do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2000, Designa a secretária do Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2000, Designa os membros do Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2000, Dá sem efeito o Despacho n.º 219/2000, de 24 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2000, I Série, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República das Seychelles. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2000, Torna extensivo à Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2000, Revoga as Portarias n.os 205/84/M, de 20 de Outubro, 135/85/M, de 13 de Julho, 211/85/M, de 19 de Outubro, 51/86/M, de 8 de Março, 193/89/M, de 20 de Novembro, e 205/91/M, de 18 de Novembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Ordem Executiva n.º 65/2000, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação 'Casa de Câmbio Mundo, Limitada', em chinês 'Wan Kao Tong Chao Wun Iao Han Cong Si'. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2000 publicado no BORAEM 43 I de 2000.10.23. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2000, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2000, Nomeia, em regime de acumulação, o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
