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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação de dois geradores para o edifício de escritórios e museu — Complexo D. Maria. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 65/2000, Delegação de competências na chefe do Gabinete do Comissariado Contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 64/2000, Delegação de competências em dois adjuntos do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2000, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2000/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2000, Autoriza a Companhia de Seguros Fidelidade, S. A. a explorar o ramo geral de seguro de 'Responsabilidade civil geral'. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2000/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2000, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução da obra de ampliação do camarote principal, instalação de janelas de vidro amovíveis e escadas de acesso directo ao campo de jogos do Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2000/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000, Cria um grupo de trabalho para a revisão do Código da Estrada. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2000, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Piscina Olímpica de Macau — Assessoria e Fiscalização. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2000, Autoriza o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau a leccionar um curso complementar em enfermagem (Bacharelato) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2000, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Ingleses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Ordem Executiva n.º 60/2000, Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 35/2000, Regulamenta o Licenciamento Provisório de Serviços Internet. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2000, Aprova o Regime Transitório Excepcional para as Escolas de Condução Existentes. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2000, Nomeia, em regime de acumulação não remunerada com as funções de assessora deste Gabinete, um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2000, Nomeia o presidente, em regime de substituição, do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2000, Nomeia o presidente, em regime de substituição, do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2000, Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Serviço do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2000/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2000/09/25 |
| Ordem Executiva n.º 59/2000, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2000/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2000, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10/96, II Série, de 6 de Março. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2000/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do estudo de viabilidade da 3.ª ligação Macau-Taipa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2000/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas no contrato para a elaboração do projecto de execução do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2000/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2000, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2000, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (Via VR1/VT2). |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2000, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2000, Altera a designação do curso de bacharelato em comunicação gráfica, para curso de bacharelato em design e o ano complementar em comunicação gráfica para ano complementar em design. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2000, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de bacharelato em relações públicas e em secretariado de administração. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2000, Cria o curso de tradução chinês-inglês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2000, Cria o curso complementar em serviço social e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2000, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em comércio, variantes de 'Marketing' e de Contabilidade e Finanças. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Ordem Executiva n.º 58/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer internamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2000, Altera a designação do ano complementar em Comércio Internacional para ano complementar em Ciências de Gestão e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2000, Cria o curso complementar em informática e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2000, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em informática. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2000, Renova, por mais um ano, a nomeação de uma técnica superior de 1.ª classe da DSE, para o exercício de funções, em missão oficial de serviço, na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2000/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2000. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2000, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2000, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Piscina Olímpica de Macau — Controlo de Qualidade. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2000, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Ordem Executiva n.º 57/2000, Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo em relação a todos os assuntos relativos ao GCJAOM-2005. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Ordem Executiva n.º 56/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2000, Autoriza a emissão de notas de dez patacas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2000, Regulamenta o licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2000, Exonera a presidente do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2000, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2000, Nomeia os vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2000, Respeitante à publicação da planta n.º 128/1989, emitida em 11 de Março de 1996. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2000, Declara a caducidade da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral, contíguo ao prédio n.º 28-A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2000, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/l da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/g da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2000, Autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento, do lote B/f da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/b da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2000, Respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na ilha da Taipa, no Largo Governador Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2000, Altera, parcialmente, a finalidade do aproveitamento de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2000, Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Estrada dos Sete Tanques. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2000, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2000, Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar ramos gerais de seguro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2000, Aprova o modelo do certificado CITES. — Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Ordem Executiva n.º 55/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2000, Nomeia uma vogal da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2000, Nomeia uma vogal da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2000, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2000, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2000, Prorroga o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Cerâmicas Chinesa e Portuguesa'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Adornos de Jade'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada '1.º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Ordem Executiva n.º 54/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2000, Exonera os licenciados dos cargos que ocupam na Comissão de Fiscalização da AMCM. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (Via VR1/VT2)'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2)'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2000, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de manutenção da Lancha 'Flor de Lótus'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2000, Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por 'Quinela dos Classificados'. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2000, Fixa a taxa semestral de funcionamento das instituições financeiras `offshore`, referente ao ano 2000. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2000, Atribui um diploma de reconhecimento por serviços prestados à causa da Educação em Macau pelos professores do ensino pré-escolar, do ano preparatório para os ensinos primário, primário e secundário ou equiparados. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2000, Aprova o modelo de certificado para os alunos do regime educativo especial, em estabelecimentos de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Ordem Executiva n.º 53/2000, Aprova o novo Regulamento de Apostas Mútuas nas Corridas de Galgos 'Quinela dos Classificados'. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2000, Dá nova redacção ao n.º 5 do Anexo I do Despacho n.º 32/SAAEJ/99, de 8 de Setembro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
