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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2000, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2000, Anula a verba atribuída à Delegação Económica e Comercial de Macau — China em Portugal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2000, Redistribui a verba atribuída à Delegação Económica e Comercial de Macau (Junto da União Europeia). |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2000, Renova a comissão de serviço do director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2000, Renova a comissão de serviço do director da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2000, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do mesmo Conselho Permanente. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2000, Exonera e designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2000, Renova a comissão de serviço do director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2000/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2000, Determina que, no próximo ano, reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 70% dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2000/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2000, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2000/12/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 40/2000, Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2000/12/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 39/2000, Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2000/12/04 |
| Lei n.º 11/2000, Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2000/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício-sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2000/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento de elevadores. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2000/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2000, Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2000/11/29 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 86/2000, Aprova o Regulamento de Uso de Arma do Comissariado Contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2000/11/29 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, Delega competências no chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2000/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda., para o fornecimento de material de defesa e de segurança. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2000, Permite a detenção, uso e porte de pistolas, revólveres e espingardas de calibre não superior a 9 mm (.38) ao pessoal do Comissariado contra a Corrupção referido no n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 10/2000. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2000, Aprova e põe em execução nas instituições educativas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas. — Revoga o Despacho n.º 22/SAAEJ/96, de 17 de Julho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2000, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma inglesa, o curso 'Business Administration', e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2000, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Tecnologias de Informação, do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2000, Autoriza o Instituto Inter-Universitário de Macau a leccionar um curso de formação complementar em Tecnologias de Informação e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2000, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, do Instituto Inter-Universitário de Macau. — Revoga o plano de estudos constante da Portaria n.º 339/99/M, de 20 de Setembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2000, Cria o curso de mestrado em Comércio Electrónico, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, Altera na língua chinesa, a designação do curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais, aprovado pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, para 「經濟及國際金融」. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2000, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito em Língua Chinesa, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. — Revoga a Portaria n.º 293/96/M, de 2 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Ordem Executiva n.º 64/2000, Autoriza The Bank of East Asia, Limited, a abrir uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau, para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 38/2000, Alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Rectificação, Da versão portuguesa dos anexos VIII, XXII e XXV ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2000, de 16 de Outubro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, I Série, de 16 de Outubro de 2000. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária (PJ). |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2000, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de aluguer de programas informáticos. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício-sede da DSMG. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Lai Chi Vun. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2000, Autoriza a divisão de dois lotes de terreno, sito na ilha da Taipa, no aterro do Pac On. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa dos Alfaiates. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua de S. João. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2000, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2000, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. — Revoga o Despacho n.º 239/GM/99, de 1 de Novembro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2000/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2000, Nomeia um notário privativo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). — Revoga o Despacho n.º 44/CE/2000, de 7 de Junho. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2000, Define o limite das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2000, Rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de assessoria e fiscalização da empreitada da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2000, Subdelega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de consultoria, relativo ao estudo do ensino superior de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2000, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de limpeza e desinfestação do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2000, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho n.º 42/SS/2000, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho n.º 41/SS/2000, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n° 169/2000, publicada no BORAEM 36 II, de 6 de Setembro de 2000 e do Despacho do Chefe do Executivo n° 189/2000, publicada no BORAEM 39 II, de 27 de Setembro de 2000. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2000, Cria o Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2000, Define um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 1.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, coordenado pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2000, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000, Aprova o sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República Árabe do Egipto. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2000, Revoga as Portarias n.os 143/81/M, de 13 de Setembro, 42/84/M, de 15 de Fevereiro, 147/91/M, de 5 de Agosto, 83/93/M, de 22 de Março, 23/95/M, de 13 de Fevereiro, e 126/95/M, de 15 de Maio. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2000, Revoga as Portarias n.os 112/84/M, de 16 de Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Ordem Executiva n.º 63/2000, Exonera um magistrado do Ministério Público da RAEM. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Ordem Executiva n.º 62/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente ao funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2000, Respeitante à remuneração do coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2000/11/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2000, Respeitante à nomeação, em comissão de serviço, do director dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2000/11/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2000, Respeitante à constituição da Comissão, que, para o ano de 2001, definirá as características de preço, cilindrada e potências das viaturas a adquirir pela RAEM. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2000/11/06 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 36/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 43/2000, I Série, de 23 de Outubro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2000/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2000, Nomeia o presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2000/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2000, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM e o Governo da República Islâmica do Paquistão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2000/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2000, Delega poderes no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM, em Pequim, como outorgante, no contrato de arrendamento da sala n.º 1017 do edifício Canway. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2000/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2000, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção e assistência do equipamento telefónico, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático da DSCC. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2000/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2000, Aprova os 1.º e 2.º orçamentos suplementares do Instituto de Acção Social, relativos ao ano económico de 2000. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2000, de 27 de Setembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2000/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2000, Autoriza a Companhia de Seguros Fidelidade, S. A., a explorar os ramos gerais de seguro 'Marítimo-cascos' e 'Responsabilidade civil de embarcações'. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2000/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2000, Revoga as Portarias n.os 225/85/M, de 16 de Novembro, 113/89/M, de 3 de Julho, 65/91/M, de 15 de Abril, e 182/92/M, de 7 de Setembro (instalação e utilização de redes de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo). |
B.O. n.º: 44, I Série, 2000/10/30 |
| Resolução n.º 7/2000, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2001. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2000/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2000, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação do Edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de novas instalações do Ministério Público. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de novas instalações do Ministério Público — Sistema de segurança. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2000, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. — Revoga o Despacho n.º 59/SAASO/99, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2000, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Instituto Cultural. — Revoga o Despacho n.º 2/SACTC/95, de 6 de Janeiro. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2000, Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural. — Revoga o Despacho n.º 31/SACTC/98, de 5 de Novembro. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2000, Determinando que os dirigentes dos serviços e organismos públicos designem, de entre os titulares dos cargos de direcção e chefia ou de entre os membros do conselho de administração ou órgão equiparado, o responsável por algumas tarefas. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2000, Mantém a autorização dada à HSBC Insurance Limited para exercer a actividade seguradora na RAEM, agora com a denominação de «HSBC Insurance (Asia) Limited». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2000/10/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2000, Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2000/10/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 36/2000, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2000/10/23 |
| Rectificação, Da Lei n.º 10/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2000, I Série, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2000/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 61/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 2000/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de "Mini-computer". |
B.O. n.º: 42, II Série, 2000/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2000, Designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2000/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2000, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de manutenção de elevadores e escadas rolantes do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2000/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2000, Respeitante aos modelos dos títulos e certificados que provam os direitos de Propriedade Industrial e dos impressos para os pedidos de concessão de direitos de Propriedade Industrial. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2000, Aprova o regulamento de apoios e incentivos a atribuir pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. — Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2000, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2000, de 15 de Junho. (Autoriza a aquisição do direito de utilização permanente de software do Sistema S7004). |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2000, Aprova o modelo de diploma de curso em formato C3. — Revoga o Despacho n.º 61/GM/96, de 6 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2000, Revoga o Despacho n.º 40/SACTC/98, de 27 de Novembro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 49/98, II Série, de 9 de Dezembro. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2000, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno a conquistar ao mar, adjacente à Central Térmica, sita na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2000, Declara a desistência pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Calçada do Quartel. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
