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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2000, Aprova o plano curricular, a organização pedagógica e administrativa e a avaliação do ensino primário recorrente oficial em língua veicular chinesa. — Revoga o Despacho n.º 20/SAAEJ/96, de 17 de Julho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2000, Aprova os modelos dos Diplomas de Bacharelato e de Licenciatura. — Revoga o Despacho n.º 13/SAAEJ/95, de 4 de Abril. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2000, Aprova a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. — Revogações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2000, Extingue a Comissão do Domínio Público Hídrico. — Revoga o Decreto-Lei n.º 45/89/M, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2000, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2000, Respeitante à renovação da nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2000/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Variante do Reservatório». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2000/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Nova instalação do Comissariado da Auditoria». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2000/08/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2000, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no acordo para fornecimento de bens e serviços, a preço especial, na qualidade de Master Client. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2000/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2000, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa de vistos entre a RAEM e o Estado Independente de Samoa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais do Estado Independente de Samoa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000, Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2000, Cria um grupo de trabalho coordenado pelo principal responsável dos serviços de alfândega. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 52/2000, Cria o curso de mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 51/2000, Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 50/2000, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong, no Porto Interior. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Lei n.º 10/2000, «Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau» |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Rectificação, Da Resolução n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30 I, de 24 de Julho de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2000, Determina a remuneração de um secretário e de um trabalhador do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2000, Determina a transição do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Justiça e bem assim o pessoal a ela vinculado por qualquer outra forma de provimento, para o quadro do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2000, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2000, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente e ao mesmo tempo define a comissão administrativa do mesmo fundo permanente. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e ao mesmo tempo define a comissão administrativa do mesmo fundo permanente. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2000, Define a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações de Informação para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar de Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 49/2000, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho n.º 102/GM/98, de 27 de Outubro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2000, Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2000, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2000, Renova o mandato do presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2000, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2000, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2000, Respeitante à publicação das plantas n.os 799/89, 5 106/95 e 5 556/98, que fazem parte integrante do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2000, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2000, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de pavilhão coberto no Complexo Desportivo de Tap Seac». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2000, Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, Cria o Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2000, Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2000, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Mei Cheong/S.C.G. para a construção da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada, para a «Variante do Reservatório». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 48/2000, Nomeia um mestre em Direito, em comissão de serviço, como magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 47/2000, Revoga a autorização para o exercício da actividade de comércio de câmbios na Região Administrativa Especial de Macau concedida à «San Tung Fong (Casa de Câmbio), Limitada», em chinês «San Tung Fong Ngán Hou Iao Han Cong Si». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 46/2000, Autoriza o Instituto de Gestão de Macau a leccionar os cursos de bacharelato em Gestão de Empresas e em Contabilidade. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2000, Aprova as tabelas de preços de análises clínicas a cobrar pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 45/2000, Reconhece o Instituto de Gestão de Macau, com sede em Macau, como instituição de ensino superior privado, e aprova os respectivos Estatutos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2000, Aprova o modelo de certificado destinado a comprovar a conclusão dos diversos cursos e acções de formação contínua ministrados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revoga o modelo aprovado pelo Despacho n.º 20/SAAEJ/93, de 8 de Setembro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2000, Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2000, Altera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência. — Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2000, Manda publicar o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção Protecção Recíproca de Investimentos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Republicação, Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2000, que manda publicar o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2000, publicado no BORAEM 23 I, de 5 de Junho de 2000. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2000, Nomeia um licenciado para exercer as funções de presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2000, Atribui a um inspector de 2.ª classe, a Menção de Mérito Excepcional, reduzindo o tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria superior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2000, Atribui a um inspector de 2.ª classe, a Menção de Mérito Excepcional, reduzindo o tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria superior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2000, Atribui a um investigador principal, a Menção de Mérito Excepcional, reduzindo o tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria superior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2000, Atribui a uma investigadora de 2.ª classe, a Menção de Mérito Excepcional, reduzindo o tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria superior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2000, Nomeia dois licenciados para integrarem a Comissão de Fiscalização da AMCM. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2000, Nomeia o presidente e os representantes efectivos da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2000, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas n.os 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional, destinadas à instalação daquela Autoridade. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/SASC/2000, Designa uma licenciada para exercer, em comissão de serviço, as funções de presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2000, Cria a Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em Pequim. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 44/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 43/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 42/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 41/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências, na área científica de Tecnologia de Informação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 38/2000, Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 37/2000, Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 36/2000, Autoriza a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a lecccionar os cursos de licenciatura em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos dos cursos de licenciaturas em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 35/2000, Autoriza a Tai Fook Securities Company Limited a abrir uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2000, Altera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). — Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Resolução n.º 6/2000, Regula o serviço de atendimento ao público da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, I Série, de 5 de Junho de 2000. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2000, Exonera um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2000, Exonera o secretário-geral do Conselho Económico e designa um licenciado para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do mesmo Conselho Económico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2000, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2000, Determinando a gratificação mensal do secretário do Conselho dos Magistrados Judiciais, quando exerça as suas funções em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2000, Renova a nomeação, a tempo parcial, do administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2000, Subdelega competências no director, substituto, da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2000, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de uma estação automática de vigilância de qualidade do ar. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1298 (2000), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Maio de 2000, relativa à situação na Eritreia e na Etiópia. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1267 (1999), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1999, relativa à situação no Afeganistão. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1176 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Junho de 1998, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1173 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 1998, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1171 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Junho de 1998, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1160 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Março de 1998, relativa à situação na Jugoslávia. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
