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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1156 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 16 de Março de 1998, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1132 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Outubro de 1997, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1130 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Setembro de 1997, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1127 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 1997, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1011 (1995), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 1995, relativa ao levantamento das restrições impostas pelo parágrafo 13 da resolução 918 (1994) sobre a venda de armas e material ao governo do Ruanda. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2000, Manda publicar a Resolução n.º 986 (1995), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Abril de 1995, relativa à autorização para a importação temporária, por razões humanitárias, de petróleo e de produtos petrolíferos oriundos do Iraque. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2000, Manda publicar a Resolução n.º 918 (1994), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Maio de 1994, relativa ao prolongamento e ajustamento do mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda e à imposição de um embargo de armas ao Ruanda. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2000, Manda publicar a Resolução n.º 864 (1993), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Setembro de 1993, relativa à situação em Angola e à imposição de sanções contra a UNITA. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2000, Manda publicar a Resolução n.º 788 (1992), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Novembro de 1992, relativa à situação na Libéria e determinando um embargo de armas e material militar para aquele país. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2000, Manda publicar a Resolução n.º 733 (1992), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 1992, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2000, Manda publicar a Resolução n.º 687 (1991), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Abril de 1991, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2000, Manda publicar a Resolução n.º 661 (1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Agosto de 1990, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Esculturas Contemporâneas II». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Modos de Vida — Condutores de Triciclos». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2000, Determinando que todos os serviços públicos devam dispor de dois quadros de informação destinados à afixação de documentos de natureza informativa. — Revoga o Despacho n.º 70/GM/88, de 9 de Julho. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Lei n.º 9/2000, Estabelece as bases da política das ciências e da tecnologia da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Resolução n.º 5/2000, Referente ao modelo e regras de utilização do cartão de identificação de Deputado. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, abreviadamente GDTTI. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2000/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, abreviadamente GDI. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2000/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2000/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra 'Construção das novas instalações do Comando da PMF'. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2000/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2000, Revoga as Portarias n.os 69/92/M, de 23 de Março, 137/93/M, de 17 de Maio, 261/93/M, de 13 de Setembro, 264/93/M, de 13 de Setembro, 302/93/M, de 8 de Novembro, e 306/93/M, de 22 de Novembro. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2000, Revoga a Portaria n.º 315/93/M, de 6 de Dezembro. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2000, Dá nova redacção aos n.os 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94, publicado no Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 1994. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Rectificação, Do boletim de candidatura anexo ao Regulamento Administrativo n.º 24/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, I Série, de 26 de Junho de 2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2000, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2000, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2000, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Ordem Executiva n.º 34/2000, Fixa o valor das empreitadas de obras públicas acima do qual é obrigatória a presença de um representante do Ministério Público no acto público do concurso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2000, Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Resolução n.º 4/2000, Respeitante ao regulamento das audições. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 67, 77 e 78/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, I Série, de 22 de Maio de 2000. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Rectificação, Da versão em língua portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2000, I Série, de 29 de Maio (orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória). |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2000, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2000, Nomeia, por substituição, director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2000, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2000, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2000, Respeitante à renovação da comissão de serviço do subdirector e de algumas chefias das subunidades orgânicas da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2000, Subdelega competências na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2000, Subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2000, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Grandview. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho; dos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.os. 31 e 32/2000, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2000, Respeitante à elaboração e aprovação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2000, Autoriza a aquisição do direito de utilização permanente de software do Sistema S7004. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2000, Autoriza a concessionária SLOT a pôr em prática, a título experimental e por um prazo de um ano, a colocação de apostas via «Internet» na modalidade de Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 33/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2000, Aprova o regime de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Resolução n.º 3/2000, Regulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção Governativa. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa do Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, I Série, de 22 de Maio. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2000, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2000, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2000, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau, Edi Van, S.A. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2000, Delega competências num licenciado na qualidade de sócio da Transferência Electrónica de Dados — Macau, Edi Van, S.A. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Tradução Jurídica, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Comissão Instaladora do Centro Cultural, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos Legislativos, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, mantendo inalterada a comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete Coordenador de Empreendimentos, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/SASC/2000, Designa os membros da Comissão de Acompanhamento para o Aperfeiçoamento e Desenvolvimento do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/SASC/2000, Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/SASC/2000, Designa um membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2000, Concede bolsas de estudo para o ensino superior no ano académico de 2000/2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2000, Aprova o Regulamento dos Prémios do Desporto para Deficientes. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 32/2000, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço relativo ao ano de 1999. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 31/2000, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço relativo ao ano de 1999. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, I Série, de 5 de Junho de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2000, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2000, Distribui a verba atribuída à Delegação Económica Comercial de Macau (Junto da União Europeia). |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2000, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2000, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, Subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2000, Designa os membros da comissão organizadora do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Regulamento, Regulamento das Inspecções aos Magistrados do Ministério Público e aos Funcionários de Justiça. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
