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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2000, Designa um membro substituto do Conselho Superior de Advocacia. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2000/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2000, Designa um membro do Conselho Superior de Advocacia. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2000/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2000/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2000, Delega poderes no assessor do mesmo Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2000/03/15 |
| Ordem Executiva n.º 17/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2000/03/13 |
| Rectificação, Da versão chinesa do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 2/2000, de 31 de Janeiro, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 8 de Fevereiro de 2000. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2000/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2000, Designando os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000, Revê o contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 155/SATOP/92, publicado no Boletim Oficial n.º 49/92, de 7 de Dezembro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2000, Respeitante à autorização da transmissão dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito em Macau, na Estrada da Ilha Verde e Travessa do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2000, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua Nova de S. Lázaro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2000, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2000, Prorroga, até 30 de Setembro de 2000, o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Oriente versus Ocidente — Peças de Xadrez». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2000, Cria uma Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Código Comercial. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2000, Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Ordem Executiva n.º 16/2000, Aprova as «Instruções a Situações de Tempestade Tropical» e o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical». — Revoga a Portaria n.º 134/86/M, de 13 de Setembro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/SEF/2000, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/SEF/2000, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/SEF/2000, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/SEF/2000, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2000, Nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação a ser usado pelo Procurador da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 15/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 14/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 13/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 12/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 11/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 10/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 9/2000, Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga as Portarias n.os 97/97/M, de 5 de Maio, e 398/99/M, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Despacho do Procurador n.º 5/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação a serem usados pelos magistrados do Ministério Público, assessores, pessoal de chefia e do pessoal administrativo do Gabinete do Procurador e pessoal de apoio judiciário do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Rectificação, Do modelo n.º 2 anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2/2000, I Série, de 10 de Janeiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Lei n.º 2/2000, Estabelece o regime remuneratório dos magistrados. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Rectificação, Do modelo da Licença Internacional de Condução anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/2000, I Série, de 3 de Janeiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Lei n.º 1/2000, Estabelece o regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/SEF/2000, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/SEF/2000, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/SEF/2000, Delega poderes na directora substituta da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Artes em Macau — Caligrafia Chinesa». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2000/02/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2000/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Património Classificado — Avenida de Almeida Ribeiro». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2000/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2000, Reconhece a Fundação Song Qing Ling de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2000/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 8/2000, Fixa as datas de comemoração de diversas corporações. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2000/02/21 |
| Rectificação, Da Portaria n.º 584/99/M, de 17 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial n.º 50, I Série, 2.º suplemento, de 17 de Dezembro de 1999. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2000/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2000, Atribui à «Associação da Missão Baptista Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2000, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício-sede da mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/GSS/99, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/GSS/99, Nomeia, em comissão de serviço, subdirector da DSFSM. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/SEF/2000, Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau no contrato de prestação de serviços para a criação, gestão e manutenção de um Centro de Processamento de Moedas, com a duração de cinco anos, renovável. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/SEF/2000, Delega competências no assessor do mesmo Gabinete, na qualidade de sócio da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., em assembleias gerais da mesma sociedade. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/SEF/2000, Renova, pelo período de três meses, o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/GSS/2000, Nomeia, em comissão de serviço, por substituição, subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/GSS/2000, Nomeia, em comissão de serviço, por substituição, subdirector da DSFSM. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/GSS/2000, Nomeia, em comissão de serviço, por substituição, director da DSFSM. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
| Ordem Executiva n.º 3/2000, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito, das casas de câmbio e das sociedades de entrega rápida de valores em numerário, relativamente ao ano de 1999. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2000/02/14 |
| Rectificação, Das Leis n.º 1/1999 (Lei de Reunificação) n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas) e n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2000/02/14 |
| Rectificação, De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2000/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2000, Delega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de aquisição de serviço. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2000, Designa um licenciado como oficial público no contrato de aquisição de serviços. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2000, Aprova o modelo de certificado DSEJ 01/2000. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2000, Reajusta a forma de representação de Macau, China, junto da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2000, Reajusta a forma de representação de Macau, China, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/SEF/2000, Nomeia um grupo de trabalho para exercer várias funções relativas ao BNU como Caixa Geral do Tesouro de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/SEF/2000, Cancela a autorização para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau ao Deutsche Bank, A.G., com sede em Frankfurt. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/SEF/2000, Designa um oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a AMCM. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho n.º 5/CE/2000, Suspende a licença de um notário privado. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho n.º 4/CE/2000, Substitui a garantia bancária n.º 940 008 emitida pelo Banco Totta & Açores, S.A., para caucionamento da actividade de um notário privado pela garantia bancária n.º 173/99 emitida pelo BNU, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2000/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2000, Suspende as disposições relativas à Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2000/02/08 |
| Ordem Executiva n.º 2/2000, Cancela a autorização para o exercício da actividade seguradora em Macau concedida à «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong), Limited», pela Portaria n.º 193/82/M, de 27 de Novembro. — Revoga a Portaria n.º 210/97/M, de 8 de Setembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2000/02/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2000, Determinando que todos os trabalhadores das entidades que integram a Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, incluindo os órgãos municipais provisórios e os institutos públicos, devem estar identificados sempre que se encontrem no exercício de funções de atendimento. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2000/02/08 |
| Regulamento, Regulamento do Funcionamento do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2000/02/02 |
| Regulamento, Regulamento do Tribunal de Última Instância da RAEM. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2000/02/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2000, Alterações ao Regulamento Administrativo n.º 8/1999. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2000/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2000, Confere tolerância de ponto na parte da tarde do dia 4 de Fevereiro de 2000. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2000/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 7/2000, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup.2, 2000/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 6/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup.2, 2000/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 5/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup.2, 2000/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 4/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2000/01/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2000, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, em vários contratos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2000/01/26 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/1999, Delega competências no director dos Serviços de Assuntos Genéricos e na auditora principal. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2000/01/26 |
| Despacho n.º 3/CE/2000, Respeitante à manutenção da função de Caixa Geral do Tesouro da Região Administrativa Especial de Macau por parte do Banco Nacional Ultramarino, S. A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2000/01/26 |
| Rectificação, Da Lei n.º 5/99/M, de 17 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial n.º 50 da mesma data; das Leis n.os 1 e 9/1999, e Resolução n.º 1/1999, publicadas no Boletim Oficial n.º 1/99, de 20 de Dezembro. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2000/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2000, Nomeia um representante da Região Administrativa Especial de Macau no Laboratório de Engenharia Civil. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2000/01/19 |
