Total: 44790 - Pág.: 263/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/SEF/2000, Aprova o modelo do certificado de Aptidão Profissional para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto). |
B.O. n.º: 19, I Série, 2000/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/SASC/2000, Aprova o modelo de certificado de reconhecimento de habilitações académicas de nível superior. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2000/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/SASC/2000, Cria a Comissão de Acompanhamento para o Aperfeiçoamento e Desenvolvimento do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2000/05/08 |
| Lei n.º 8/2000, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2000/05/08 |
| Rectificação, Da Lei n.º 6/2000. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2000/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2000, Respeitante à composição do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/SEF/2000, Nomeia um gerente da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2000, Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2000, Subdelega competências no director, substituto, da Polícia Judiciária (PJ). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2000, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2000, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2000, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2000, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2000, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros (CB). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Procurador n.º 6/2000, Respeitante à transição dos actuais funcionários de justiça e do restante pessoal da Secretaria do Ministério Público para o Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Regulamento, Regulamento das Inspecções de Juizes e Funcionários dos Tribunais. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, Autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. A organizar e explorar a «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2000/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2000, Aprova os modelos dos cartões de identificação usados pelos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2000/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2000/05/02 |
| Ordem Executiva n.º 25/2000, Aprova o Regulamento da «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2000/05/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2000, Atribui cartões de identificação aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau que beneficiem do estatuto diplomático. — Revoga a Portaria n.º 4/96/M, de 8 de Janeiro. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2000/05/02 |
| Rectificação, Das Instruções Relativas a Situações de Tempestade Tropical e ao Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à Ordem Executiva n.º 16/2000, publicada no Boletim Oficial n.º 10/2000, I Série, de 6 de Março. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup., 2000/05/02 |
| Rectificação, Da Lei n.º 3/2000, publicada no Boletim Oficial n.º 16, I Série, de 17 de Abril. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2000/05/02 |
| Lei n.º 7/2000, Aprova e põe em execução, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup.2, 2000/04/27 |
| Lei n.º 6/2000, Altera o Decreto-Lei n.º 40/99/M e o Código Comercial. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2000/04/27 |
| Lei n.º 5/2000, Altera o Código do Registo Comercial e revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 56/99/M e do mesmo Código. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2000/04/27 |
| Lei n.º 4/2000, Altera o Decreto-Lei n.º 62/99/M e o Código do Notariado. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2000/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2000, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel China (Macau). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2000/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2000, Determina o abono de senhas de presença aos membros da Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Código Comercial. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2000/04/24 |
| Ordem Executiva n.º 24/2000, Autoriza a celebração de contratos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, para o exercício de funções de caixa do tesouro e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças nos referidos contratos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2000/04/24 |
| Resolução n.º 2/2000, Aprova a conta de gerência elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2000/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/SEF/2000, Atribui à Comissão Instaladora do Centro Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2000/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2000, Determina o abono de senhas de presença aos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais e do Conselho dos Magistrados do Ministério Público pela sua participação em reuniões. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2000/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2000, Determina que a Direcção dos Serviços de Turismo suceda, para todos os efeitos, na titularidade da posição jurídica assumida pelo GCCT no que respeita a direitos, obrigações e contratos que não se mostrem plenamente executados à data da sua extinção, bem como na gestão provisória de todo o património, equipamentos e estruturas de que o GCCT seja titular. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2000/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2000, Reajusta o enquadramento jurídico-administrativo da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2000/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2000, Respeitante à licença de utilização para a instalação de programas de computador nos equipamentos informáticos pertencentes a entidades públicas da RAEM, incluindo os institutos públicos e as câmaras municipais provisórias. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2000/04/17 |
| Ordem Executiva n.º 23/2000, Delega no director dos Serviços de Saúde competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo B da Tabela B, aprovada pelo Despacho n.º 128/GM/98, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2000/04/17 |
| Lei n.º 3/2000, Estabelece o regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2000/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2000, Constitui um Grupo de Trabalho para proceder ao estudo e elaboração de um projecto de fusão da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau e da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2000/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2000, Delega poderes no director substituto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático da mesma Direcção. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2000/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/SASC/2000, Designa, em comissão de serviço, pelo período de o ano, um coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2000/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2000, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas «Quinela dos Classificados». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2000, Dá nova redacção aos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 241/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2000, Dá nova redacção aos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 240/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Ordem Executiva n.º 22/2000, Aprova o novo Regulamento da Aposta «Quinela dos Classificados». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Ordem Executiva n.º 21/2000, Dá nova redacção, à versão em chinês, do artigo 5.º do Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2000, Cria um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento das Linhas de Acção Governativa na área da Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2000, Altera a denominação da «CIGNA Seguradora (Macau), S.A.R.L.», para «ACE Seguradora S.A.». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2000, Determinando que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos deve acompanhar a execução que a concessionária faz do contrato de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/SEF/2000, Nomeia a gerente e directora-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/SEF/2000, Nomeia o presidente e autoriza a substituição de vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/SEF/2000, Renova e nomeia o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/SEF/2000, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/SEF/2000, Determinando a cessação de funções do vice-presidente e director-geral e ao mesmo tempo nomeia os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, a partir de 1 de Abril de 2000. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2000, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2000, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2000, Rectifica o Despacho n.º 140/SATOP/95, de 31 de Outubro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 45, II Série, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/SASC/2000, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria técnica e fornecimento de estudo de viabilidade do projecto de convenção em estrutura permanente do Edifício da Cerimónia de Transferência de Poderes. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/SASC/2000, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultoria técnica e 'marketing' turístico. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/SEF/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12 II de 2000.03.22. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2000, Regulamenta os artigos 195.º a 200.º do Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2000, Mantém a função de Caixa Geral do Tesouro da Região Administrativa Especial de Macau ao «Banco Nacional Ultramarino, S. A.», até 1 de Maio de 2000, inclusive. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Rituais — A Arte do Chá». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2000, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/SEF/2000, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/SEF/2000, Delega poderes num licenciado, na qualidade de accionista, do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.) |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2000, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/SEF/2000, Exonera o director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/SEF/2000, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Centre Macau, S.A.R.L.). |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/SEF/2000, Renova, pelo período de um ano, a nomeação do administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/SEF/2000, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2000, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de Remodelação do Conjunto Residencial de Santa Sancha. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2000, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/1999, Nomeia, por urgente conveniência de serviço, o director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2000, Subdelega competências na chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2000, Atribui ao director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Turismo os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2000, Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, de 13 de Novembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2000, Determina a abertura de um novo posto fronteiriço da Região Administrativa Especial de Macau, o Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 20/2000, Reconhece a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como instituição de ensino superior privado. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 19/2000, Reconhece a «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.» como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 18/2000, Nomeia os magistrados do Ministério Público da RAEM como procuradores-adjuntos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 17/2000. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2000, Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/SEF/2000, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/SEF/2000, Atribui ao Gabinete Coordenador de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/SEF/2000, Atribui à Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24-A/2000, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Rectificação, Das Ordens Executiva n.º 11 e 12/2000. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2000/03/20 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/CA/2000, Aprova as «Instruções para a organização e documentação das contas dos Exactores da RAEM, e das Entidades Autónomas e dos Serviços dotados apenas de Autonomia Administrativa que utilizem contabilidade orçamental». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2000/03/20 |
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 9/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2000, I Série, de 28 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2000/03/20 |
