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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Ordem Executiva n.º 30/2000, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo, no âmbito dos assuntos relativos a algumas entidades. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000, Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000, Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000, Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Rectificação, Da versão em língua portuguesa do n.º 4 do artigo 388.º do Anexo II à Lei n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17, I Série, 1.º suplemento, de 27 de Abril de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 48 e 49/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2000, I Série, de 10 de Abril. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2000, I Série, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2000, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000, Criando um grupo de trabalho directamente subordinado ao Chefe do Executivo que visa iniciar estudos sobre a cooperação judiciária inter-regional e internacional, bem como apresentar as respectivas propostas ao Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2000, Determina o limite das competências da Comissária da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2000, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2000, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2000, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2000, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2000, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2000, Designa um oficial público no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre os sectores de telecomunicações e de tecnologias da informação. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2000, Concede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na zona entre a Ponte-Cais do Pac On e o Templo Kun Iam. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Árvore. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2000, Subdelega competências no director das Oficinas Navais e presidente do Conselho Administrativo do mesmo Serviço. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2000, Subdelega competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2000, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2000, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2000, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2000, Determina a transição do pessoal do quadro do extinto Tribunal de Contas para lugares do quadro de oficiais de justiça das secretarias dos Tribunais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2000, Respeitante à lista nominativa dos actuais funcionários da justiça que se encontram a prestar serviço nas secretarias dos tribunais das várias instâncias e o pessoal pertencente ao quadro, ou contratado da Direcção dos Serviços de Justiça que preste serviço nas referidas secretarias, que transitam para as secretarias dos tribunais das várias instâncias ou para o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2000, Cria a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, a funcionar no âmbito do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2000, Aprova a tabela de taxas devidas pelos actos previstos no Regime Jurídico da Propriedade Industrial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2000, Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2000, Define as instituições do Governo Popular Central estabelecidas em Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Rectificação, Rectificação da versão em língua chinesa da Lei n.º 3/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, I Série, de 17 de Abril de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Rectificação, Das línguas chinesa e portuguesa da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária) e da língua portuguesa da Lei n.º 11/1999 (Comissariado de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau), publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2000, I Série, de 2 de Maio. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2000, Designa um oficial público nos contratos respeitantes aos concursos públicos destinados à realização de despesas com obras ou com aquisição de bens ou serviços para a DSFSM — Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como os respeitantes a despesas com obras ou com aquisições de bens ou serviços realizados por ajuste directo pela DSFSM. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2000/05/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para execução da obra de remodelação da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2000/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Serviço do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2000/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2000/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2000/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2000/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2000/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2000/05/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2000/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2000, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2000/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2000, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2000/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2000/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2000, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2000/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2000, Altera a denominação da «Seguradora East Asia Aetna (Macau), S.A.R.L.» para «Seguradora Aetna (Macau) S.A.». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, Aprova o Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2000, Designa um oficial público no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, Cria o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias de Informação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2000, Mantém a autorização dada pela Portaria n.º 205/99/M, de 31 de Maio, à «CRC Protective Life Insurance Company Limited», para exercer a actividade seguradora na RAEM. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Ordem Executiva n.º 29/2000, Ratifica o acto do Secretário para a Economia e Finanças de recepção dos activos do Fundo de Terras da RAEM, bem como do balanço do activo líquido e 17 relações a esta anexas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Ordem Executiva n.º 28/2000, Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2000, Concede a exoneração do exercício de funções do membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2000, Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/SEF/2000, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/SEF/2000, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2000, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2000, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2000/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 27/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2000/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 26/2000, Altera a tarifa estabelecida pela Portaria n.º 26/98/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2000/05/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2000, Altera a denominação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para Direcção dos Serviços de Correios e passa as competências relativas ao sector das telecomunicações para o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). — Revogações. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2000/05/15 |
| Rectificação, Do Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/CA/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2000, I Série, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2000/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2000, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de enfermagem. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2000/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos da DSMG. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2000/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2000, Prorroga até 31 de Julho de 2001 a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2000/05/08 |
