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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2022, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2022, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2022, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2022, Manda publicar o Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, 2011 (Código ESP 2011) e as suas emendas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2022, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2022, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2022, Prorroga até 31 de Março de 2022 o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2022/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2022, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2022/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Tigre». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2022/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2022, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2022, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.os 16 e 16A da Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2022, Renova o mandato do membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2022, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2022, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2022, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2022, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2022, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2022, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2022, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2022, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2022, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2022, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2022, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2022, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2022, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social, para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2022, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2022, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2022, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2021. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2022/01/17 |
| Ordem Executiva n.º 6/2022, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2022/01/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2022, Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2022/01/17 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2021, Cessa funções de um membro do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade e nomeia um membro do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2022, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2022, Manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 21.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos Olímpicos de Inverno Beijing 2022». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2022/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 5/2022, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2021. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2022/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 4/2022, Autoriza a «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.» com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2022/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2021, Nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2021, Nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2021, Renova a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço do membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., para o triénio 2022 — 2024. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 3/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2021, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha, pelo período de um ano. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2021, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo e o seu suplente. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 2/2022, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2022/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 1/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º da Ordem Executiva n.º 50/2007. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2022/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021, Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2021, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2022. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2021, Fixa a fórmula de cálculo do valor da renda mensal da banca do mercado público. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2021, Define os mercados públicos a que se refere a alínea 1) do artigo 2.º da Lei n.º 6/2021. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2021, Fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021, Define as zonas do Interior da China que são a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021, Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 89/2021, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 88/2021, Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 87/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 86/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 182/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 85/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 181/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 84/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2021, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2021, Cessa funções da presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2021, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2021, Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Lei n.º 21/2021, Lei do Orçamento de 2022. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2021/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2021, Subdelega competências no presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a secretária-geral do Conselho dos Profissionais de Saúde. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2021, Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2020. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2021, Designa a presidente da Comissão de Especialidades de Enfermagem. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2021, Designa um membro da Comissão de Provas das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2021, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2021, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2021, Aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2021, Aprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2021, Respeitante à composição e funcionamento da Comissão de Especialidades de Enfermagem. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2021, Fixa as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2021, Aprova a tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 83/2021, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 82/2021, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 81/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 80/2021, Concede à Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
