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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Regulamento Administrativo n.º 12/2022, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2021/2022. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2022/03/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2022, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2022. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2022/03/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2022, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2022. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2022/03/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2022, Designa dois representantes da Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, como vogal e vogal suplente do Conselho de Juventude, respectivamente, em substituição dos outros representantes. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2022, Autoriza à Polícia de Segurança Pública a instalação e utilização de 6 câmaras de videovigilância em vários locais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2022, Manda publicar as emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2022, Nomeia o membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2022, Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2022, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2022, Nomeia e renova o mandato do membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2022/03/07 |
| Ordem Executiva n.º 13/2022, Autoriza a «Chubb Seguradora Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2022/03/07 |
| Ordem Executiva n.º 12/2022, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «Companhia de Seguros Popular da China (Hong Kong) Limitada» para o exercício da actividade seguradora. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2022/03/07 |
| Lei n.º 3/2022, Alteração à Lei n.º 3/2010 — Proibição de prestação ilegal de alojamento. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2022/03/07 |
| Lei n.º 2/2022, Alteração à Lei n.º 9/2006 — Lei de bases do sistema educativo não superior e à Lei n.º 10/2017 — Regime do ensino superior. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2022/03/07 |
| Ordem Executiva n.º 11/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2022/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2022, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes, dos prédios situados na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos n.os 161 a 177 e na Rua Nova do Comércio n.os 67 a 75. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2022, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2022, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2022, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2022, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2022, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2022, Renova os mandatos de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2022/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2022, Respeitante à isenção das taxas definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2022/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2022, Concede à Melco Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2022/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 10/2022, Aprova o logotipo da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2022/02/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2022, Prorrogação do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2022/02/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2019 — Estatutos do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2022/02/28 |
| Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2022, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2022/02/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2022, Designa um representante do Instituto Cultural, como membro do Conselho do Património Cultural, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2022/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2022/02/23 |
| Ordem Executiva n.º 9/2022, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, um acordo-quadro de cooperação com a China Taiping Insurance Group Limited. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2022/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2022, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2022/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2022/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 8/2022, Delega no Secretário para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o representante do Supremo Tribunal Popular do Interior da China, o Acordo relativo à Assistência Mútua em matéria de Providências Cautelares em Processos Arbitrais entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2022/02/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2022, Autoriza a rectificação da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na então Repartição Provincial dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2022, Renova a nomeação de dois membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2022, Fixa a remuneração mensal do nomeado, em comissão eventual de serviço, de um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2022, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2022, Nomeia um indivíduo como membro suplente, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, em substituição de outro membro suplente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2022, Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Manda publicar as emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2022, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia um coordenador-adjunto e um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2022/02/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2022, Aprova o Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040). |
B.O. n.º: 7, I Série, 2022/02/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2022, Classificação e finalidade dos solos. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2022/02/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2022, Designa o director da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro e presidente do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2022, Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2022, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2022, Nomeia 22 trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022, Adita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na Rua Sul do Patane, Avenida do Comendador Ho Yin e Avenida do Almirante Magalhães Correia e a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância no respectivo espaço público. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2022, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao hotel-apartamento Grande Suítes do Four Seasons, adiante designado por Hotel-apartamento, classificado com quatro estrelas, situado no COTAI, a poente da Estrada do Istmo e a sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, zona 6 e zona 8, pisos B1 a L40 e LMR. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2022, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel MGM Cotai, adiante designado por Hotel, classificado com cinco estrelas, situado no COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Líbia em 25 de Outubro de 2021. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana em 21 de Dezembro de 2021. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de Setembro de 2021. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2022, Designa vários membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2022, Nomeia dois vogais da Comissão para os Refugiados, em substituição de outros dois vogais. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2022, Nomeia a delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2022, Aberta um concurso público para a concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2022/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Flor de Algodão Vermelha». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2022/02/07 |
| Lei n.º 1/2022, Alteração à Lei n.º 5/2017 — Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2022/02/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2022, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 8 da Travessa da Glória. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2022/02/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2022, Renova o mandato da subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2022/02/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2022, Renova o mandato do subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2022/02/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2022, Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, bem como designa os profissionais, académicos e personalidades da sociedade de reconhecido mérito, idoneidade e competência nas áreas culturais, artísticas, académicas e comerciais como membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2022/02/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2022, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2022/02/04 |
| Resolução n.º 1/2022, Resolução n.º 1/2022, respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2020. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2022/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Sexto Patriarca — Hui Neng». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2022/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 7/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2022/01/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2022, Regime de vacinação. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2022/01/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2022, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2021/2022. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2022/01/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2022, Regime dos concursos e dos cursos de formação do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2022/01/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2001 — Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2022/01/31 |
| Rectificação, Rectificação do contrato de revisão da concessão por aforamento de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco, anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 27 de Outubro de 2021. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2022, Subdelega na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Parecer-Quadro para o Reconhecimento Mútuo dos Certificados de Assinatura Electrónica entre Hong Kong e Macau», com a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2022, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2022, Subdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2022, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2022, Renova o mandato da chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2022, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Formação Turística de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2022, Autoriza à Polícia Judiciária a instalação e utilização de 8 câmaras de videovigilância nos átrios das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2022, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2022, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2022, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2022, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2022, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2022, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2022, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
