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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Actualização do servidor virtual» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviço de Operação do Centro de Dados de Governo» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviços de apoio técnico na área informática» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviços de Manutenção de Sistema Informático Integrado» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação do «Sistema de autenticação com senha de uso único» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados de Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2015, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2015, Renova a nomeação do vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2015, Altera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2013. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2015, Nomeia os vogais e secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2015, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2015, Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011 (Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde). |
B.O. n.º: 10, I Série, 2015/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2015, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, quando no exercício das funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2015/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2015, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2015/03/09 |
| Ordem Executiva n.º 9/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade História de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2015/03/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2015, Manda publicar o texto autêntico do Acordo para a Constituição da Academia Internacional Contra a Corrupção como Organização Internacional, concluído em Viena em 2 de Setembro de 2010, em línguas chinesa e inglesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2005. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2015, Manda publicar o Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2015, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2015, Manda publicar o Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2015, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades associadas aos Talibã, tal como actualizada à data de 23 de Setembro de 2014 pelo Comité estabelecido nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2015, Manda publicar emendas ao Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros (resolução MSC.215(82)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2015, Manda publicar o Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Alfaiates. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no Largo do Matadouro. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2015, Cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Travessa do Pastor. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa do Armazém Velho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2015, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2015, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2015, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2015, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2015, Designa um membro da Comissão para a Cidade Saudável, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2015, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de produção e inserção de suplemento especial, relativo à promoção turística de Macau no jornal «Ta Kung Pao». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2015, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos do ano 2015». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2015, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de controlo de acesso. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2015, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Ordem Executiva n.º 8/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2015/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015, Cessa funções de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e designa outro membro permanente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015, Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2015, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2015/2016. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2015/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2015, Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2015/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2015, Nomeia um vogal não-executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2015, Nomeia, em regime de comissão de serviço, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2015, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2015, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2015, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2015, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2015, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2015, Delega competências no coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2015, Delega competências no Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2015, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2015, Delega competências no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2015, Altera as alíneas 13), 17), 18) e 21) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2015/02/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico). |
B.O. n.º: 8, I Série, 2015/02/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2015, Designa um membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2015, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2015, Exonera um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e nomeia outro membro. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Ordem Executiva n.º 7/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Suécia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2015, Delega no presidente do Instituto de Habitação a competência para prestar as garantias de créditos referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2015, Autoriza o Banco Tai Fung S.A. a estabelecer um escritório de representação em Shanghai, República Popular da China, para o exercício da actividade. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2015/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VI». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2015/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2015, Altera a tabela de importação (Tabela B), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2015/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2015, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2015, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2015, Subdelega competências na secretária-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2015, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2015, Subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2015, Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2015, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2015, Subdelega competências na directora dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2015, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015, Delega e subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2015, Delega e subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2015, Altera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2014. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2015, Altera as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 262/2014. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2015, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2015, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2015, Subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2015, Subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2015, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2015, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2015, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2015, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2015, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2015, Subdelega competências na directora dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2015, Subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
