Total: 44790 - Pág.: 269/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 492/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 491/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 490/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 489/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 488/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 487/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 486/99/M, Concede a um superintendente da Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 485/99/M, Concede a um capitão-de-fragata da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 484/99/M, Concede a um tenente-coronel de engenheiro de transmissões das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 483/99/M, Concede a um tenente-coronel de artilharia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 482/99/M, Concede a um tenente-coronel de artilharia das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 481/99/M, Concede a um tenente-coronel de artilharia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 480/99/M, Concede a um tenente-coronel de infantaria do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 479/99/M, Concede a um tenente-coronel de artilharia das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 478/99/M, Concede ao Corpo de Bombeiros de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 477/99/M, Aprova o Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 476/99/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento dos impressos dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 475/99/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 255/98/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 474/99/M, Cria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de formação complementar destinado a facultar o acesso ao grau de bacharel aos diplomados com o Curso de Enfermagem Geral, obtidos na extinta Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Macau e em outras escolas oficialmente reconhecidas no Território. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 473/99/M, Cria o Curso Complementar de Formação de Professores de Língua Portuguesa para o Ensino Primário, no âmbito do Instituto dos Estudos Portugueses da Universidade de Macau, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do respectivo Curso. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 472/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas, integrado na norma chinesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 471/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas, integrado na norma inglesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 470/99/M, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 469/99/M, Aprova os novos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 468/99/M, Retira de circulação todos os selos postais das emissões extraordinárias emitidas até 19 de Dezembro de 1999. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 467/99/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 18.º dos Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), anexos à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 466/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Letras, variante História e Literatura Chinesas, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 465/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Gestão de Empresas, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 464/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, variante Estudos Sociais, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 173/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a eles está vinculado o Estado Português, a Convenção Internacional da Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), de 1973, e o Protocolo a ela relativo, de 17 de Fevereiro de 1978, aprovados pelo Decreto n.º 25/87, de 10 de Julho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 10 de Julho de 1987. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Portaria n.º 463/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, variante Jornalismo e Comunicação, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Decreto n.º 38/92, Aprova, para adesão, as emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto-Lei n.º 42991, Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a Protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Decreto do Governo n.º 78/83, Aprova para adesão o Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 174/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (SOLAS 74/78), aprovado pelo Decreto n.º 78/83, de 14 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 14 de Outubro de 1983, na versão dada pelas emendas de 10 de Novembro de 1988, aprovadas pelo Decreto n.º 38/92, de 20 de Agosto, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 20 de Agosto de 1992. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 158/99, Estende ao Território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42991, de 26 de Maio de 1960. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Lei n.º 1544, Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a supressão do tráfico de mulheres e crianças, celebrada em Genebra em 30 de Setembro de 1921 entre Portugal e outros países. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 206/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações, de 6 de Dezembro de 1979. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 189/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Alfandegária Relativa à Simplificação de Formalidades Quanto à Importação de Bens para Exibição ou Utilização em Exposições, Feiras ou Encontros Similares, de 8 de Junho de 1961, cujo texto foi publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 20 de Setembro de 1962. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 188/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10 de Junho de 1958, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/94, de 8 de Julho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 8 de Julho de 1994. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 185/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de Outubro de 1989. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 184/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º-Bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de Outubro de 1980. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 183/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 21 de Fevereiro de 1971. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 178/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada em 1989, aprovada pelo Decreto n.º 56/91, de 21 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 21 de Setembro de 1991. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 177/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada em 1981, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 9 de Novembro de 1983. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 176/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em 26 de Outubro de 1990, aprovado pelo Decreto n.º 47/97, de 3 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 3 de Setembro de 1997. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 172/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (SOLAS 74/78), aprovada pelo Decreto n.º 79/83, de 14 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 14 de Outubro de 1983. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 171/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada em 1987, aprovada pelo Decreto n.º 45/90, de 20 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1990. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 157/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 1544, de 4 de Fevereiro de 1924. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Governo n.º 79/83, Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Resolução n.º 76/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção n.º 103 da Organização Internacional do Trabalho respeitante à Protecção da Maternidade (revista), 1952. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Decreto n.º 56/91, Aprova, para ratificação, emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, aprovado pelo Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 52/94, Ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto n.º 49/97, Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º-bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 6 de Outubro de 1980. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto n.º 48/97, Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 6 de Outubro de 1989. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto n.º 47/97, Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 26 de Outubro de 1990. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto n.º 45/90, Aprova, para adesão, as emendas introduzidas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Decreto n.º 39-A/92, Aprova o Regulamento das Radiocomunicações, assinado em Genebra a 16 de Dezembro de 1979, no âmbito da Convenção Internacional das Telecomunicações. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 37/94, Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Governo n.º 25/87, Aprova, para adesão, o Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, feito em Londres em 17 de Fevereiro de 1978. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Decreto n.º 10/79, Aprova para adesão a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Aviso, Torna público ter sido assinada a Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Aviso, Torna público ter Portugal aceitado a Resolução A.464, adoptada na 12.ª Assembleia da Organização Marítima Internacional. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Despacho n.º 105/SAASO/99, Nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 104/SAASO/99, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 103/SAASO/99, Nomeia a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 102/SAASO/99, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 10/SAJ/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos impressos dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 112/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior, em Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 111/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Externo, em Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 110/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta, em Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 109/SATOP/99, Respeitante ao contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Vitória. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 108/SATOP/99, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), quarteirão 'Q'. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 107/SATOP/99, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na Taipa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 284/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 283/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 282/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 281/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 6/SSM/99, Subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Estudos e Planeamentos dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 5/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 4/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 3/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 2/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Rectificação, Despacho n.º 165/GM/99, publicado no Boletim Oficial n.º 37, I Série, de 13 de Setembro de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 280/GM/99, Prorroga até 15 de Dezembro de 1999 o Gabinete do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 279/GM/99, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação, sob a forma de matéria-prima, de vários fármacos, bem como de quaisquer especialidades farmacêuticas que os contenham na sua composição. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 278/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 78/84/M, de 21 de Julho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 277/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei 41/88/M, de 30 de Maio. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 276/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei 62/88/M, de 11de Julho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 275/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 85/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 274/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 86/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 273/GM/99, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham Nimesulide na sua composição. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 263/GM/99, Extinque a Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. -- Revoga o Despacho nº 16/GM/92, de 17 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 262/GM/99, Extingue o Conselho para os Assuntos de Transição. — Revoga os Despachos n.º 119/GM/91, de 18 de Julho, e n.º 45/GM/96, de 14 de Junho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 462/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 461/99/M, Aprova os modelos de certificados internacionais das linhas de carga e de isenção de bordo livre. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 460/99/M, Aprova os modelos dos certificados de navegabilidade definitivo, provisório e especial. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 459/99/M, Aprova o modelo do diário da navegação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 458/99/M, Aprova o modelo do livrete da embarcação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 457/99/M, Aprova o modelo de certificado de inscrição no registo marítimo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
