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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2022, Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, do subsídio de vida no âmbito do Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022 e através de cartão de consumo electrónico, do subsídio de vida no âmbito do Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2022/10/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2022, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2022/10/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2022, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos ao tratamento das acções preferenciais e do aumento de capital da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2022/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 41/2022, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos ao tratamento da acções preferenciais e do aumento de capital da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2022/10/10 |
| Ordem Executiva n.º 40/2022, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal de Segunda Instância e exonera um juiz do cargo de presidente do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2022/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2022, Manda publicar o «Memorando de Entendimento para o Relacionamento e Geminação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Distrito de Água Grande da República Democrática de São Tomé e Príncipe». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2022/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2022, Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2022/10/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2022, Designa o presidente e os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2022/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2022, Declara a desistência pelo Instituto de Habitação da concessão, por arrendamento, de oito terrenos, onde se encontravam construídos edifícios afectados a habitação social, situados na península de Macau, junto à Rua Oito do Bairro do Iao Hon. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2022, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque, onde se encontra construído o prédio com o n.º 31. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2022, Renova a comissão eventual de serviço de quarenta e dois trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2022, Designa os membros do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2022, Subdelega todos os poderes necessários no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2022, Subdelega todos os poderes necessários no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2022, Autoriza a instalação e utilização de 53 câmaras de videovigilância em vários espaços públicos. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2022, Autoriza a instalação e utilização de 8 câmaras de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 58 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2022, Nomeia o membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2022, Aprova o Regulamento da Academia Médica. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2022, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Arquivo de Macau do Instituto Cultural que exercem funções de atendimento ao público. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2022, Define os prazos previstos no Regulamento Administrativo n.º 44/2022. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2022, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado aos Serviços de Alfândega, conferente do grau de licenciado em ciências policiais na especialidade de assuntos alfandegários, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2022, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais, conferente do grau de licenciado em Segurança Prisional na especialidade de Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Ordem Executiva n.º 39/2022, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Sino-Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 44/2022, Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 43/2022, Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 19 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 200 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2022/09/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2022, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2022/09/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2022, Manda publicar as Decisões 65/4, 65/5 e 65/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2022, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 23 de Novembro de 2022. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2022/09/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2022, Manda publicar a Decisão 65/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 16 de Março de 2022, relativa ao aditamento de uma substância ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 23 de Novembro de 2022. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2022/09/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2022, Manda publicar as Decisões 65/1 e 65/2 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2022, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 27 de Maio de 2022. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2022/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2022, Renova a nomeação do administrador e presidente do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2022/09/21 |
| Ordem Executiva n.º 38/2022, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2022/09/19 |
| Ordem Executiva n.º 37/2022, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup.2, 2022/09/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2022, Nomeia o coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2022/09/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2022, Designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2022/09/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2022/09/14 |
| Ordem Executiva n.º 36/2022, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Cooperação sobre Promoção de Desenvolvimento Colaborativo de Inovação Científica e Tecnológica», com o Banco da China, Limitada. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2022/09/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2022, Manda publicar a Resolução n.º 2644 (2022) relativa à situação na Líbia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2022. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2022/09/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Manda publicar a Resolução n.º 2633 (2022) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Maio de 2022. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2022/09/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2022, Manda publicar a Resolução n.º 2641 (2022) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2022. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2022/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022, Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2022/09/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2022, Aprova as fórmulas de classificação dos concursos de admissão e a fórmula de classificação final dos cursos de formação de acesso na carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2022/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2022, Revê a concessão, por arrendamento, de quatro terrenos situados na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 1 e 3 da Rua da Ribeira do Patane, n.os 40 e 41 da Avenida de Demétrio Cinatti, e n.º 6 da Travessa da Guelra. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2022, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no referido espaço público. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2022, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 16.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2022, Renova os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022, Designa o coordenador e o suplente do membro da Comissão Interdepartamental. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2022, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2022, Altera a Tabela de preços dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2022, Aprova o Regulamento dos benefícios da acção social complementar da função pública. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2022, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2022, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Desportivo Mong-Há. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2022, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Toi Fai. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2022, Proíbe a importação das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2022, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2022. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Lei n.º 14/2022, Regime jurídico de segurança dos ascensores. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Lei n.º 13/2022, Alteração à Lei n.º 5/2011 — Regime de prevenção e controlo do tabagismo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022, Devido à influência do ciclone tropical severo, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2022, Prorroga o prazo determinado para a contratação adicional de trabalhadores e o prazo para a apresentação do requerimento no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia». |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2022/08/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2022, Subdelega todos os poderes necessários no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma plataforma digital twin em tempo real para o Centro de Matemática Aplicada da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2022, Renova e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2022, Nomeia e renova a presidente e os membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2022, Renova a nomeação, a tempo inteiro, do membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2022, Nomeia, a tempo inteiro, o presidente e membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2022, Renova e nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022, Para evitar a transmissão da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os não residentes só podem entrar na RAEM desde que sejam cumpridas as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2022/08/30 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2022, Aprova as Regras de Utilização da Plataforma Electrónica Específica dos Tribunais e as Especificações dos Requisitos Técnicos da Plataforma Electrónica Específica dos Tribunais. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2022, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2022, Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2022, Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação para a avaliação do desempenho dos docentes. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2022, Aprova as Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária Docente. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2022, Aprova o Regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial das conservatórias e dos cartórios notariais. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 42/2022, Regime de avaliação do desempenho dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 41/2022, O Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 40/2022, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2022, Fixa o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa de jogo e de cada máquina de jogo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2022/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2022, Fixa o limite máximo do número total de mesas de jogo e de máquinas de jogo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2022/08/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2022, Subdelega todos os poderes necessários na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação de Gestão Marítima Inteligente Guangdong-Macau». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2022/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2022, Renova a nomeação, do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2022/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2022, Aprova o modelo de guia para depósito de preparos ou pagamento de qualquer importância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2022, Define a utilização da plataforma electrónica específica dos tribunais para o envio de peças processuais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «400.º Aniversário da Capela de Nossa Senhora da Penha». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Contemporâneos». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Lei n.º 12/2022, Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Lei n.º 11/2022, Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2022, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2022, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
