| Despacho n.º 71/GM/89, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, para representar Macau como outorgante no protocolo a celebrar entre o Território e o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
1989/06/05 |
| Despacho n.º 23/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos todos os poderes para representar Macau no contrato a celebrar com Mitsubishi Heavy Industries, Limited. |
1989/02/27 |
| Despacho n.º 22/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos os poderes para representar Macau na qualidade de accionista da CAM. |
1989/02/27 |
| Despacho n.º 7/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos poderes para representar Macau como outorgante na escritura de constituição da sociedade a denominar «CAM — Sociedade Concessionária do Aeroporto Internacional S.A.R.L.». |
1989/01/23 |
| Despacho n.º 128/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
1988/12/19 |
| Despacho n.º 92/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
1988/08/29 |
| Despacho n.º 81/GM/88, Delegando no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação o poder de outorgar, em nome do território, a escritura de constituição de uma associação com a denominação «LECM -Laboratório de Engenharia Civil de Macau». |
1988/07/25 |
| Despacho n.º 58/GM/88, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos o poder de outorgar, em nome do Território, a escritura de revisão do contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
1988/06/06 |
| Despacho n.º 51/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral, durante o impedimento de S. Exa. o Governador por motivo de saúde. |
1988/05/12 |
| Despacho n.º 38/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
1988/04/05 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 