| Ordem Executiva n.º 113/2014, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
2014/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
2014/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2014, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
2014/12/20 |
| Documento n.º [2014] 157, O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Quarto Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau. |
2014/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2014, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do acordo de cooperação suplementar para a elaboração do «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau». |
2014/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 31/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. |
2014/07/21 |
| Ordem Executiva n.º 26/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
2014/06/09 |
| Ordem Executiva n.º 18/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. |
2014/04/14 |
| Ordem Executiva n.º 19/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
2014/04/14 |
| Ordem Executiva n.º 15/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura da «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. |
2014/03/30 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 