| Ordem Executiva n.º 46/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão intercalar do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações. |
2009/09/28 |
| Ordem Executiva n.º 37/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou)». |
2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 36/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong». |
2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 34/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou)». |
2009/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2009, Subdelega poderes no chefe deste Gabinete, na assinatura do Acordo de Cooperação para o «Estudo de Planeamento Urbano Geral de Macau». |
2009/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2009, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
2009/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 29/2009, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
2009/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2009, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do «Estudo do Regime de Elaboração do Plano Urbano de Macau». |
2009/05/13 |
| Ordem Executiva n.º 20/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong». |
2009/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2009, Exonera, por conveniência de serviço, um membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
2009/04/15 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 