| Portaria n.º 433/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, em várias escrituras públicas. |
1999/11/22 |
| Portaria n.º 436/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de revisão do contrato de concessão de exploração dos serviços de transportes marítimos de passageiros entre Macau e Hong Kong. |
1999/11/22 |
| Portaria n.º 431/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de revisão do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações. |
1999/11/22 |
| Portaria n.º 336/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. |
1999/09/13 |
| Portaria n.º 310/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras públicas, como outorgante na escritura de renovação do contrato da concessão da exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos do território de Macau. |
1999/08/09 |
| Despacho n.º 59/SATOP/99, Designa um oficial público para a celebração de vários contratos. |
1999/08/04 |
| Despacho n.º 104/GM/99, Designa um licenciado em Direito do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, oficial público no contrato para a execução da empreitada de construção do «Anexo à Polícia de Coloane». |
1999/07/28 |
| Despacho n.º 105/GM/99, Designa um licenciado em Direito do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, oficial público no contrato para a execução da empreitada de concepção/construção de esculturas de 12 signos chineses para as zonas verdes do Istmo Taipa-Coloane. |
1999/07/28 |
| Despacho n.º 24/SATOP/99, Subdelega poderes no assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, na sua qualidade de sócio, nas assembleias gerais de diversas socideades comerciais. |
1999/03/24 |
| Portaria n.º 84/99/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas na qualidade de outorgante nos contratos de concessão da ETAR de Macau, ETAR de Coloane, ETAR da Taipa e de Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos. |
1999/03/22 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 