| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2013, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010 e prorroga por mais três anos a duração do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. |
2013/06/17 |
| Ordem Executiva n.º 22/2013, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.
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2013/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2013, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Estudo da política habitacional sobre “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”». |
2013/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 12/2013, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República Democrática Popular do Laos.
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2013/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2013, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2012, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para Desenvolver em Conjunto o «Planeamento do Desenvolvimento entre a Margem Ocidental do Estuário do Rio das Pérolas e Macau». |
2012/10/24 |
| Ordem Executiva n.º 41/2012,
Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau.
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2012/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 37/2012, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2012/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2012, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, na Assembleia Geral Extraordinária de uma sociedade. |
2012/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 27/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural. |
2012/06/18 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 