| Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
2009/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 66/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau». |
2009/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2009, Declara a nulidade do parecer da Comissão de Terras n.º 19/2006, bem como as condições da minuta do contrato a ele anexa, que foi publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2006, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006. |
2009/10/21 |
| Ordem Executiva n.º 46/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão intercalar do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações. |
2009/09/28 |
| Ordem Executiva n.º 36/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong». |
2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 37/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou)». |
2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 34/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou)». |
2009/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2009, Subdelega poderes no chefe deste Gabinete, na assinatura do Acordo de Cooperação para o «Estudo de Planeamento Urbano Geral de Macau». |
2009/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2009, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
2009/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 29/2009, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
2009/06/22 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 