Transportes e Obras Públicas
- Fundo de Desenv. e Apoio à Pesca
- Fundo de Reparação Predial
- Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética
- Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima
- Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
- Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
- Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
- Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações
- Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
- Instituto de Habitação
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
- Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
- Direcção dos Serviços de Obras Públicas
- Autoridade de Aviação Civil
- Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
- Comissão de Terras
- Conselho Consultivo do Trânsito
- Conselho Superior de Viação
- Conselho Técnico de Credenciação
- Grupo Consultivo para o Desenv. de Terrenos
- Conselho Consultivo do Ambiente
- Conselho para os Assuntos de Habitação Pública
- Conselho do Planeamento Urbanístico
- Conselho para a Renovação Urbana
- Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▲ |
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| Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. | 2009/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. | 2009/12/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. | 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». | 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. | 2012/01/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. | 2014/02/24 |
| Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. | 2019/12/20 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 22/2021,  - Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. |
2021/06/28 |
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Decreto-Lei n.º 16/93/M, - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. |
1993/04/28 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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