Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Tipo de Diploma Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Ordem Executiva n.º 15/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2000/02/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2020, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. 2020/01/22
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2019, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019, Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador. 2019/12/10
Ordem Executiva n.º 167/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão dos contratos de concessão relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. 2019/10/28
Ordem Executiva n.º 113/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos. 2019/08/26
Ordem Executiva n.º 112/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. 2019/08/26
Ordem Executiva n.º 110/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». 2019/08/19
Ordem Executiva n.º 109/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas». 2019/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2016/11/23
B.O. n.º: 44, II Série, Extracto de despacho. 2016/11/03
B.O. n.º: 42, II Série, Extracto de despacho. 2016/10/19
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2016/09/21
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2016/07/06
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2016/06/08
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2016/06/01
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos. 2016/05/18
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. 2016/05/04
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2016/04/27

Informação

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